Debates Parlamentares - Diário 031, p. 39 (2018-01-04)

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5 DE JANEIRO DE 2018

É que recordo — e peço a sua ajuda, porque o PSD não o consegue fazer sozinho — que pedimos ao

Governo, por escrito, há mais de três meses, que nos desse um motivo, um fundamento para o que estava a

acontecer, nomeadamente para os prometidos encerramentos de balcões, e ninguém nos disse nada, mas,

como o Sr. Deputado, embora fale grosso da tribuna, fala com o Governo informalmente todos os dias, poderia

obter essa informação, isto é, a quem é que compete fiscalizar e o que é que o Governo está a fazer sobre isto,

e dar-nos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, se me permitem, começo já pela questão do Sr.

Deputado Paulo Rios de Oliveira para assinalar um aspeto que é essencial, que o Sr. Deputado referiu e que

não vou desmentir, porque é verdade: a privatização dos CTT foi inscrita no PEC 2 e no PEC 3 e esses PEC

(Programa de Estabilidade e Crescimento) só foram aprovados, porque o PSD os viabilizou, até haver um pedido

de desculpa ao País.

Aplausos do PCP.

A questão é bem clara e os senhores estiveram empenhadíssimos, desde o primeiro momento, em que fosse

uma realidade. Aliás, importa aqui referir que a primeira vaga da ofensiva no encerramento de estações dos

correios e em operações com o imobiliário do património dos CTT — é bom lembrar! — já foi há qualquer coisa

como 12 anos, no Governo PSD/CDS, com o Primeiro-Ministro Durão Barroso, com centenas de estações de

correios encerradas, abrindo caminho ao que está hoje a acontecer.

Portanto, Srs. Deputados, não tenhamos memória curta e vejamos exatamente a responsabilidade que cada

partido teve na governação ou, neste caso, na desgovernação.

Podemos ouvir alguém dizer, como ouvimos, há pouco, o Sr. Deputado Hélder Amaral, que isto tudo são

coincidências,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Eu não disse que eram!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — …que estas coisas dos encerramentos das estações de correios, de mandar

gente embora e de o correio aparecer uma ou duas vezes por semana nada têm a ver com a privatização nem

sequer com a preparação que foi sendo feita, ao longo dos anos, para a privatização.

Até podemos dizer que é uma absoluta coincidência esta coisa de a Bolsa de Valores ter aberto ontem em

alta, com os CTT a destacarem-se, com uma grande subida nas cotações, na sequência, precisamente, do

anúncio do encerramento de mais estações e postos de correios.

É caso para dizer, Srs. Deputados, que com o nosso mal podem eles bem — não é verdade?! —, desde que

os dividendos sejam garantidos, como são garantidos, em 133% dos lucros.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E os transportes?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isto que está a acontecer com a gestão privada a quem os senhores

entregaram os nossos correios — os nossos, do País, que foram e hão de ser outra vez do País.

Aquilo que temos hoje é uma situação em que o contrato de concessão deve ser formalmente alterado,

porque foi muitas vezes alterada a legislação para ser mais permissiva e para permitir que, de facto, os correios

pudessem atingir os níveis, sem entrarem em incumprimento.

Aquilo que está hoje a acontecer é a evidência para as populações de que são prejudicadas com mais

encerramentos de serviços e com uma distribuição postal que nunca atingiu níveis tão graves e tão negativos

como está hoje a atingir.

E mesmo que alguém venha dizer que há quem se encarregue de olhar para os índices de qualidade, que

há quem se encarregue de olhar para as folhas de Excel e que isso, depois, há de ser resolvido, nós dizemos

5 DE JANEIRO DE 2018 39 É que recordo — e peço a sua ajuda, porque o PSD não o consegue fazer sozinho — que pedimos ao Governo, por escrito, há mais de três meses, que nos desse um motivo, um fundamento para o que estava a acontecer, nomeadamente para os prometidos encerramentos de balcões, e ninguém nos disse nada, mas, como o Sr. Deputado, embora fale grosso da tribuna, fala com o Governo informalmente todos os dias, poderia obter essa informação, isto é, a quem é que compete fiscalizar e o que é que o Governo está a fazer sobre isto, e dar-nos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, se me permitem, começo já pela questão do Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira para assinalar um aspeto que é essencial, que o Sr. Deputado referiu e que não vou desmentir, porque é verdade: a privatização dos CTT foi inscrita no PEC 2 e no PEC 3 e esses PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) só foram aprovados, porque o PSD os viabilizou, até haver um pedido de desculpa ao País. Aplausos do PCP. A questão é bem clara e os senhores estiveram empenhadíssimos, desde o primeiro momento, em que fosse uma realidade. Aliás, importa aqui referir que a primeira vaga da ofensiva no encerramento de estações dos correios e em operações com o imobiliário do património dos CTT — é bom lembrar! — já foi há qualquer coisa como 12 anos, no Governo PSD/CDS, com o Primeiro-Ministro Durão Barroso, com centenas de estações de correios encerradas, abrindo caminho ao que está hoje a acontecer. Portanto, Srs. Deputados, não tenhamos memória curta e vejamos exatamente a responsabilidade que cada partido teve na governação ou, neste caso, na desgovernação. Podemos ouvir alguém dizer, como ouvimos, há pouco, o Sr. Deputado Hélder Amaral, que isto tudo são coincidências,… O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Eu não disse que eram! O Sr. Bruno Dias (PCP): — …que estas coisas dos encerramentos das estações de correios, de mandar gente embora e de o correio aparecer uma ou duas vezes por semana nada têm a ver com a privatização nem sequer com a preparação que foi sendo feita, ao longo dos anos, para a privatização. Até podemos dizer que é uma absoluta coincidência esta coisa de a Bolsa de Valores ter aberto ontem em alta, com os CTT a destacarem-se, com uma grande subida nas cotações, na sequência, precisamente, do anúncio do encerramento de mais estações e postos de correios. É caso para dizer, Srs. Deputados, que com o nosso mal podem eles bem — não é verdade?! —, desde que os dividendos sejam garantidos, como são garantidos, em 133% dos lucros. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E os transportes?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isto que está a acontecer com a gestão privada a quem os senhores entregaram os nossos correios — os nossos, do País, que foram e hão de ser outra vez do País. Aquilo que temos hoje é uma situação em que o contrato de concessão deve ser formalmente alterado, porque foi muitas vezes alterada a legislação para ser mais permissiva e para permitir que, de facto, os correios pudessem atingir os níveis, sem entrarem em incumprimento. Aquilo que está hoje a acontecer é a evidência para as populações de que são prejudicadas com mais encerramentos de serviços e com uma distribuição postal que nunca atingiu níveis tão graves e tão negativos como está hoje a atingir. E mesmo que alguém venha dizer que há quem se encarregue de olhar para os índices de qualidade, que há quem se encarregue de olhar para as folhas de Excel e que isso, depois, há de ser resolvido, nós dizemos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da honra

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Explicações

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ SILVANO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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