Debates Parlamentares - Diário 031, p. 44 (2018-01-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 31

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

É que a dor das reformas estruturais é tanto menor quanto mais favoráveis forem as condições económicas

no momento em que são implementadas.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — São o cilício!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Gostaria de dizer, Sr. Deputado, se tem algum problema em

aceitar a minha interpretação das reformas estruturais, que existe um estudo da Comissão Europeia, do início

do ano passado, que não só identifica como quantifica o efeito positivo futuro das reformas estruturais que foram

postas em prática no nosso País.

Uma última nota, Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade: atendendo a que foi Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais e saberá com certeza fazer contas, convido-o a calcular o défice do ano de 2016 antes das

medidas extraordinárias que os senhores anunciaram depois da minha afirmação,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — … e a demonstrar aritmeticamente que o resultado também se

atingia.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Os 0,2 estavam no Orçamento!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Garanto que não se atingia se não fossem as medidas que o

senhor, nomeadamente, como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, propôs e fez aprovar,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — … como a receita do perdão fiscal, da reavaliação de ativos das

empresas e todas as medidas extraordinárias que foram introduzidas depois e sem as quais não era

aritmeticamente possível.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O senhor sabe! Conhece bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — É só fazer as contas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — As contas estavam feitas!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr.ª Deputada Cecília Meireles, é verdade que assistimos vezes

demais a uma preocupação excessiva com a manutenção do poder, quer do Governo, quer da maioria que o

suporta, e que tudo é subordinado a este objetivo, incluindo o facto de ouvirmos aqui críticas extraordinárias do

Bloco de Esquerda e do PCP à atuação do Governo como se não tivessem aprovado já três Orçamentos desta

maioria e não fossem, portanto, tão responsáveis por eles como quem os apresentou.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Gostaria de dizer também que, de facto, a questão da concertação

social é muitíssimo preocupante e o comportamento atual revela, até, um desrespeito pelas bases da nossa

democracia, que assentam também numa concertação social ativa, em que as decisões são ponderadas com

I SÉRIE — NÚMERO 31 44 Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago. É que a dor das reformas estruturais é tanto menor quanto mais favoráveis forem as condições económicas no momento em que são implementadas. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — São o cilício! A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Gostaria de dizer, Sr. Deputado, se tem algum problema em aceitar a minha interpretação das reformas estruturais, que existe um estudo da Comissão Europeia, do início do ano passado, que não só identifica como quantifica o efeito positivo futuro das reformas estruturais que foram postas em prática no nosso País. Uma última nota, Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade: atendendo a que foi Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e saberá com certeza fazer contas, convido-o a calcular o défice do ano de 2016 antes das medidas extraordinárias que os senhores anunciaram depois da minha afirmação,… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso! A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — … e a demonstrar aritmeticamente que o resultado também se atingia. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Os 0,2 estavam no Orçamento! A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Garanto que não se atingia se não fossem as medidas que o senhor, nomeadamente, como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, propôs e fez aprovar,… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — … como a receita do perdão fiscal, da reavaliação de ativos das empresas e todas as medidas extraordinárias que foram introduzidas depois e sem as quais não era aritmeticamente possível. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O senhor sabe! Conhece bem! A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — É só fazer as contas. Aplausos do PSD. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — As contas estavam feitas! A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr.ª Deputada Cecília Meireles, é verdade que assistimos vezes demais a uma preocupação excessiva com a manutenção do poder, quer do Governo, quer da maioria que o suporta, e que tudo é subordinado a este objetivo, incluindo o facto de ouvirmos aqui críticas extraordinárias do Bloco de Esquerda e do PCP à atuação do Governo como se não tivessem aprovado já três Orçamentos desta maioria e não fossem, portanto, tão responsáveis por eles como quem os apresentou. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Gostaria de dizer também que, de facto, a questão da concertação social é muitíssimo preocupante e o comportamento atual revela, até, um desrespeito pelas bases da nossa democracia, que assentam também numa concertação social ativa, em que as decisões são ponderadas com

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da honra

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Explicações

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ SILVANO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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