Debates Parlamentares - Diário 031, p. 51 (2018-01-04)

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5 DE JANEIRO DE 2018

Os caudais mínimos semanais e trimestrais estabelecidos no Protocolo Adicional à Convenção de Albufeira

e que afluem de Espanha são insignificantes e permitem uma grande variação dos caudais durante os dias, as

semanas e os trimestres.

Como é do conhecimento público, e muitas vezes observável mesmo a olho nu, a qualidade da água do rio

Tejo representa um grave problema para o nosso País. A contaminação das águas reduz a sua disponibilidade,

destrói a flora e a fauna, coloca em risco todo o ecossistema e as atividades humanas, nomeadamente o

abastecimento de água para a agricultura e para o consumo humano.

A existência de várias indústrias de celulose e/ou de pasta de papel, de explorações pecuárias ou de práticas

agrícolas não podem ser sinónimo de poluição.

A navegabilidade do rio por pequenas embarcações e o seu fluxo ecológico têm sido colocados em causa

por barreiras físicas artificiais, algumas colocadas por empresas.

A Central Nuclear de Almaraz, situada nas margens do tio Tejo, ainda no Estado espanhol, mas apenas a

uma centena de quilómetros da nossa fronteira, é a central nuclear mais próxima de Portugal. Os dois reatores

nucleares entraram em funcionamento em 1981 e 1983, sendo dos mais envelhecidos do Estado espanhol, o

que levanta justificadas preocupações, agravadas pelos sucessivos incidentes registados.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou já diversas propostas para que o Governo insista

junto do governo do país vizinho no sentido do encerramento da Central. No entanto, esta não só continua em

funcionamento como se têm efetuado procedimentos para a expansão da sua vida útil.

Revemo-nos, portanto, inteiramente nas preocupações expostas pelos peticionários. Daí apresentarmos um

projeto de resolução assumindo as suas propostas.

Impõe-se, de facto, a adoção de medidas para o cumprimento da Diretiva Quadro da Água, para garantia de

um bom estado ecológicos das águas do rio Tejo.

Há que estabelecer um regime de caudais ecológicos, diários, semanais e mensais de forma científica,

refletidos nos Planos da Bacia Hidrográfica do Tejo e na Convenção de Albufeira e integrando regimes de

exceção, designadamente para casos de seca.

Há que restaurar o sistema fluvial natural e o seu ambiente, nomeadamente a reposição da conectividade

fluvial.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Carlos Matias (BE) — Vou terminar, Sr. Presidente,

Impõe-se uma ação rigorosa e consequente de fiscalização contra a poluição crescente e contínua que cada

vez mais devasta o rio e os seus afluentes.

Finalmente, deverá prosseguir a exigência junto do governo do Estado espanhol com vista ao encerramento

da Central Nuclear de Almaraz.

O Bloco de Esquerda está com os ambientalistas, os autarcas e as populações nesta luta pela recuperação

do nosso rio Tejo e pelo fim da ameaça nuclear de Almaraz.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André

Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já dizia Alberto Caeiro que «Pelo Tejo

vai-se para o Mundo» e que «Quem está ao pé dele está só ao pé dele». Sr.as e Srs. Deputados é ao pé do rio

Tejo e dos milhares de signatários desta petição que todos devemos estar.

O PAN associa-se com uma iniciativa legislativa que visa reforçar a instalação de mais estações de

monitorização radiológica nos rios internacionais.

Defendemos também que o Laboratório de Proteção e Segurança Radiológica seja dotado dos meios

adequados para que possa concretizar, em tempo útil, os programas de monitorização radiológica ambiental.

Consideramos ainda que é essencial maior transparência e escrutínio público sobre a informação nos sites

do Estado referentes aos recursos hídricos, muitas vezes indisponível ou desatualizada.

5 DE JANEIRO DE 2018 51 Os caudais mínimos semanais e trimestrais estabelecidos no Protocolo Adicional à Convenção de Albufeira e que afluem de Espanha são insignificantes e permitem uma grande variação dos caudais durante os dias, as semanas e os trimestres. Como é do conhecimento público, e muitas vezes observável mesmo a olho nu, a qualidade da água do rio Tejo representa um grave problema para o nosso País. A contaminação das águas reduz a sua disponibilidade, destrói a flora e a fauna, coloca em risco todo o ecossistema e as atividades humanas, nomeadamente o abastecimento de água para a agricultura e para o consumo humano. A existência de várias indústrias de celulose e/ou de pasta de papel, de explorações pecuárias ou de práticas agrícolas não podem ser sinónimo de poluição. A navegabilidade do rio por pequenas embarcações e o seu fluxo ecológico têm sido colocados em causa por barreiras físicas artificiais, algumas colocadas por empresas. A Central Nuclear de Almaraz, situada nas margens do tio Tejo, ainda no Estado espanhol, mas apenas a uma centena de quilómetros da nossa fronteira, é a central nuclear mais próxima de Portugal. Os dois reatores nucleares entraram em funcionamento em 1981 e 1983, sendo dos mais envelhecidos do Estado espanhol, o que levanta justificadas preocupações, agravadas pelos sucessivos incidentes registados. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou já diversas propostas para que o Governo insista junto do governo do país vizinho no sentido do encerramento da Central. No entanto, esta não só continua em funcionamento como se têm efetuado procedimentos para a expansão da sua vida útil. Revemo-nos, portanto, inteiramente nas preocupações expostas pelos peticionários. Daí apresentarmos um projeto de resolução assumindo as suas propostas. Impõe-se, de facto, a adoção de medidas para o cumprimento da Diretiva Quadro da Água, para garantia de um bom estado ecológicos das águas do rio Tejo. Há que estabelecer um regime de caudais ecológicos, diários, semanais e mensais de forma científica, refletidos nos Planos da Bacia Hidrográfica do Tejo e na Convenção de Albufeira e integrando regimes de exceção, designadamente para casos de seca. Há que restaurar o sistema fluvial natural e o seu ambiente, nomeadamente a reposição da conectividade fluvial. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Carlos Matias (BE) — Vou terminar, Sr. Presidente, Impõe-se uma ação rigorosa e consequente de fiscalização contra a poluição crescente e contínua que cada vez mais devasta o rio e os seus afluentes. Finalmente, deverá prosseguir a exigência junto do governo do Estado espanhol com vista ao encerramento da Central Nuclear de Almaraz. O Bloco de Esquerda está com os ambientalistas, os autarcas e as populações nesta luta pela recuperação do nosso rio Tejo e pelo fim da ameaça nuclear de Almaraz. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já dizia Alberto Caeiro que «Pelo Tejo vai-se para o Mundo» e que «Quem está ao pé dele está só ao pé dele». Sr.as e Srs. Deputados é ao pé do rio Tejo e dos milhares de signatários desta petição que todos devemos estar. O PAN associa-se com uma iniciativa legislativa que visa reforçar a instalação de mais estações de monitorização radiológica nos rios internacionais. Defendemos também que o Laboratório de Proteção e Segurança Radiológica seja dotado dos meios adequados para que possa concretizar, em tempo útil, os programas de monitorização radiológica ambiental. Consideramos ainda que é essencial maior transparência e escrutínio público sobre a informação nos sitesdo Estado referentes aos recursos hídricos, muitas vezes indisponível ou desatualizada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da honra

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Explicações

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ SILVANO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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