5 DE JANEIRO DE 2018

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Em representação do Grupo Parlamentar do PCP, tem a

palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela sua dimensão e pelas suas

características, o rio Tejo assume uma enorme importância no nosso País nos domínios ambiental, económico,

social e cultural, que afeta cerca de 3 milhões de habitantes.

Ao longo do extenso território que percorre está sujeito a diversas pressões, decorrentes das várias

infraestruturas existentes e das atividades que são realizadas na sua proximidade, que condicionam a qualidade

das massas de água.

As populações, as associações e as autarquias têm alertado para os inúmeros problemas existentes no rio

Tejo — aliás, a petição que hoje discutimos e cujos subscritores saudamos é bem o exemplo disso — e têm,

nomeadamente, chamado a atenção para a inexistência de caudais ecológicos, para a poluição, para os

obstáculos à conectividade fluvial, a erosão das margens, o assoreamento, problemas que limitam e, em alguns

casos, impedem o desenvolvimento de atividades económicas tradicionais, o usufruto do Tejo no plano

ambiental, cultural, desportivo e de lazer, importante para as comunidades residentes junto do rio que não

permitem aproveitar em toda a sua plenitude as potencialidades de desenvolvimento local que o Tejo

proporciona.

Há relatos e denúncias das populações que evidenciam bem as más condições em que se encontra o rio

Tejo: maus cheiros, água castanha ou água negra, existência de espuma, peixes mortos, receio de comer peixe

do rio Tejo, a redução da atividade piscícola, insuficiente caudal, entre outros problemas detetados.

A inexistência de caudais ecológicos que garantam os ecossistemas e a biodiversidade resultam, desde logo,

dos insuficientes volumes de água enviados por Espanha, mas também da gestão feita pelos concessionários

das barragens hidroelétricas do rio Tejo. Esta realidade tem também consequência na concentração de

elementos poluentes. Como o caudal não é suficiente, a dispersão da poluição também é menor.

As fontes de poluição com origem no insuficiente tratamento de águas residuais, na atividade industrial, nas

suiniculturas e na atividade agrícola conduzem à redução da qualidade das massas de água do rio Tejo,

resultando na redução do nível de oxigénio e de água à superfície, a eutrofização das águas, que leva à morte

de peixes no rio.

As barragens de Fratel e Belver, o açude de Abrantes, o travessão da Central Hidroelétrica do Pego

constituem, nomeadamente, barreiras à conectividade fluvial. Constata-se que não é assegurada de forma

adequada a passagem dos peixes, nem existe nenhuma forma de passagem de embarcações.

A irregularidade dos caudais do Tejo, em particular devido às fortes descargas das barragens, leva à erosão

das margens, visível nos chamados «rombos», sobretudo nas zonas de Constância, Chamusca e Golegã.

Constata-se, ainda, o assoreamento do rio na planície ribatejana e no estuário, o que introduz grandes

limitações à navegabilidade e inoperabilidade de estruturas portuárias, afetando, de forma crítica, as atividades

económicas, assim como os ecossistemas aquáticos, e conduz à degradação da qualidade da água.

O Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo, criada em janeiro de 2016,

avança com um conjunto de propostas e recomendações, nomeadamente a criação da plataforma eletrónica de

gestão da informação relativa à prevenção e controlo da poluição no rio Tejo, a realização de um plano anual

de ação integrada de fiscalização e inspeção, o plano de monitorização do caudal das massas de água, entre

outros aspetos. Porém, a grande lacuna deste Relatório é quanto aos meios que têm de ser mobilizados para

garantir o cumprimento dessas recomendações. Sobre isso, não há referência.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado

O Sr. António Filipe (PCP) — Vou terminar, Sr. Presidente.

O que o PCP propõe no projeto de resolução submetido hoje a discussão é que se adote um conjunto de

medidas eficazes que assegurem a proteção da bacia hidrográfica do Tejo, garantindo a quantidade e a

qualidade da água, proporcionando o desenvolvimento das atividades económicas tradicionais, a saúde pública,

a preservação dos ecossistemas e a biodiversidade e o usufruto das zonas ribeirinhas do Tejo ao nível cultural,

desportivo e de lazer e que permita o aproveitamento de todo o potencial de desenvolvimento que a bacia

hidrográfica do rio Tejo proporciona.