Debates Parlamentares - Diário 031, p. 54 (2018-01-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 31

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A intervenção seguinte cabe ao Sr. Deputado Manuel Frexes,

do Grupo Parlamentar do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que felicite, em primeiro

lugar, os peticionários, que trouxeram ao Parlamento um tema deveras importante, qual seja o da poluição do

rio Tejo.

É sobejamente conhecida a importância do rio Tejo, quer em Espanha, quer em Portugal onde desempenha

um papel decisivo em termos económicos, sociais e ambientais.

Por essa razão, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e

Habitação elegeu a defesa, preservação e valorização do rio Tejo como tema central da sua atuação.

Apesar da relevância dada a este tão importante rio e apesar de algumas melhorias registadas na qualidade

da água do mesmo nos últimos anos, continuam a subsistir, de forma recorrente, diversos fenómenos de

poluição, alguns de impacto extremo, como sejam águas escuras, mau cheiro, manto de espuma e, por vezes,

mortandade de peixes.

Esta situação, absolutamente inaceitável, exige de todos, mas sobretudo do Governo, mais e melhor, tanto

cá dentro como fora das nossas fronteiras.

Em primeiro lugar, pretende-se que o Governo dê rápida execução às medidas preconizadas no Relatório da

Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo, encomendado pelo próprio Governo há mais de

um ano e cujas medidas mais importantes ainda não saíram do papel.

Em segundo lugar, que aposte cada vez mais na prevenção e dissuasão destas práticas ilícitas, investindo

em novas tecnologias de vigilância e monitorização permanente do rio Tejo.

Em terceiro lugar, que reforce as dotações orçamentais dos diversos organismos governamentais, a fim de

assegurar os meios necessários para o desempenho cabal das suas missões.

E, por fim, que estimule o investimento, público e privado, acelerando os mecanismos de apoio previstos no

Programa 2020, de modo a concluir importantes obras em curso e outras em fase de aprovação, para completar

as redes de tratamento de efluentes domésticos e contribuir para a modernização de equipamentos industriais,

de molde a conciliar cada vez mais as atividades económicas com a preservação ambiental do rio Tejo.

O Tejo é um rio ibérico. Como tal é também partilhado por Espanha. Nesse domínio, recomenda-se ao

Governo de Portugal que faça mais e diferente, designadamente: no acompanhamento concertado com as

autoridades espanholas dos fenómenos de poluição verificados no rio Tejo, quando este entra em território

nacional; que coloque na agenda de discussão bilateral a política de transvases levada a cabo por Espanha,

sobretudo a transferência de água da bacia hidrográfica do Tejo para outras bacias hidrográficas mais a sul; que

promova uma verdadeira revisão da Convenção de Albufeira, no domínio dos caudais a assegurar por Espanha,

introduzindo a obrigatoriedade de caudais diários; e, por fim, que o Governo de Portugal assuma uma posição

firme e resoluta, no sentido de tudo fazer para promover o encerramento da Central Nuclear de Almaraz, opondo-

se inequivocamente, já em 2018, quando for consultado, à prorrogação do prazo para o seu funcionamento, já

que está obsoleta e há muito ultrapassou o tempo de validade para a sua laboração.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Nestas matérias, Sr.as e Srs. Deputados, não há mais lugar a hesitações ou

atitudes vacilantes. É, sim, tempo de firmeza e de tolerância zero.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A última intervenção sobre este ponto da agenda de hoje cabe

à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

I SÉRIE — NÚMERO 31 54 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A intervenção seguinte cabe ao Sr. Deputado Manuel Frexes, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que felicite, em primeiro lugar, os peticionários, que trouxeram ao Parlamento um tema deveras importante, qual seja o da poluição do rio Tejo. É sobejamente conhecida a importância do rio Tejo, quer em Espanha, quer em Portugal onde desempenha um papel decisivo em termos económicos, sociais e ambientais. Por essa razão, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação elegeu a defesa, preservação e valorização do rio Tejo como tema central da sua atuação. Apesar da relevância dada a este tão importante rio e apesar de algumas melhorias registadas na qualidade da água do mesmo nos últimos anos, continuam a subsistir, de forma recorrente, diversos fenómenos de poluição, alguns de impacto extremo, como sejam águas escuras, mau cheiro, manto de espuma e, por vezes, mortandade de peixes. Esta situação, absolutamente inaceitável, exige de todos, mas sobretudo do Governo, mais e melhor, tanto cá dentro como fora das nossas fronteiras. Em primeiro lugar, pretende-se que o Governo dê rápida execução às medidas preconizadas no Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo, encomendado pelo próprio Governo há mais de um ano e cujas medidas mais importantes ainda não saíram do papel. Em segundo lugar, que aposte cada vez mais na prevenção e dissuasão destas práticas ilícitas, investindo em novas tecnologias de vigilância e monitorização permanente do rio Tejo. Em terceiro lugar, que reforce as dotações orçamentais dos diversos organismos governamentais, a fim de assegurar os meios necessários para o desempenho cabal das suas missões. E, por fim, que estimule o investimento, público e privado, acelerando os mecanismos de apoio previstos no Programa 2020, de modo a concluir importantes obras em curso e outras em fase de aprovação, para completar as redes de tratamento de efluentes domésticos e contribuir para a modernização de equipamentos industriais, de molde a conciliar cada vez mais as atividades económicas com a preservação ambiental do rio Tejo. O Tejo é um rio ibérico. Como tal é também partilhado por Espanha. Nesse domínio, recomenda-se ao Governo de Portugal que faça mais e diferente, designadamente: no acompanhamento concertado com as autoridades espanholas dos fenómenos de poluição verificados no rio Tejo, quando este entra em território nacional; que coloque na agenda de discussão bilateral a política de transvases levada a cabo por Espanha, sobretudo a transferência de água da bacia hidrográfica do Tejo para outras bacias hidrográficas mais a sul; que promova uma verdadeira revisão da Convenção de Albufeira, no domínio dos caudais a assegurar por Espanha, introduzindo a obrigatoriedade de caudais diários; e, por fim, que o Governo de Portugal assuma uma posição firme e resoluta, no sentido de tudo fazer para promover o encerramento da Central Nuclear de Almaraz, opondo-se inequivocamente, já em 2018, quando for consultado, à prorrogação do prazo para o seu funcionamento, já que está obsoleta e há muito ultrapassou o tempo de validade para a sua laboração. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Nestas matérias, Sr.as e Srs. Deputados, não há mais lugar a hesitações ou atitudes vacilantes. É, sim, tempo de firmeza e de tolerância zero. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A última intervenção sobre este ponto da agenda de hoje cabe à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Faça favor, Sr.ª Deputada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da honra

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Explicações

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ SILVANO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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