I SÉRIE — NÚMERO 32

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 817/XIII (2.ª) — Construção imediata do IC35, entre Penafiel

e Entre-os-Rios (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e do PAN e

abstenções do PS e de Os Verdes.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

entregará uma declaração de voto relativamente a esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1082/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que crie uma

nova classe de veículos para aplicação das tarifas de portagem correspondente exclusivamente a motociclos

(BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, é para dar nota de que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará, sobre esta votação, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 395/XIII (1.ª) — Recomenda a elaboração de um estudo e

de um manual de boas práticas para os lares de idosos, o reforço da fiscalização por parte da Segurança Social

a estas instituições e o reforço das respostas públicas ao nível dos cuidados continuados e do apoio domiciliário

a idosos (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 862/XIII (2.ª) — Revisão da carreira dos inspetores da Segurança

Social (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, segue-se um parecer, apresentado pela Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de que nos vai dar conta a Sr.ª Secretária Emília Santos.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do Juiz 3 do Juízo

Central Criminal de Braga, Tribunal Judicial da Comarca de Braga, processo n.º 963/13.6TABRG, a

Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, decidiu

emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Joaquim Barreto (PS) a intervir no referido processo.