6 DE JANEIRO DE 2018

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Vamos votar o projeto de resolução n.º 1204/XIII (3.ª) — Pela defesa e proteção integrada da bacia

hidrográfica do Tejo (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1207/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas para a defesa da bacia hidrográfica do rio Tejo (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1216/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que adote as

medidas preconizadas no relatório de acompanhamento sobre a poluição no rio Tejo, promova a monitorização

do curso do rio e da qualidade da água, promova a revisão da Convenção de Albufeira e assuma posição sobre

a Central Nuclear de Almaraz (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1217/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas

para divulgação e facilitação da aplicação da legislação de bem-estar animal (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, seguir-se-ia a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 724/XIII (3.ª) — Altera o Código

Penal e o Código de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus tratos a animais e artigos conexos

PAN), mas o PAN apresentou um requerimento, solicitando a sua baixa à Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, pelo que importa votar este

requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Assim sendo, o projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1219/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que crie um grupo

de trabalho com vista a elaborar um plano para prevenir e lidar com os casos da síndrome de Noé, mais

conhecida por «acumulação de animais» (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 694/XIII (3.ª) — Alteração ao Regime Jurídico

dos Inquéritos Parlamentares (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.