Debates Parlamentares - Diário 033, p. 14 (2018-01-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, creio que partilhamos os

mesmos objetivos e a questão do emprego é central para a qualidade de vida em Portugal, para a qualidade da

democracia em Portugal e para a cidadania em Portugal, porque, de facto, o emprego é condição de tudo o

resto. É por isso que definimos como prioridade da política económica: emprego, emprego, emprego! É por isso

que vemos, com satisfação, ao fim de dois anos, terem sido criados, em termos líquidos, 250 000 novos postos

de trabalho, reduzindo, simultaneamente, o desemprego jovem e o de longa duração e, também, diminuindo a

precariedade, porque os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) não consentem duas interpretações,

pois 76% dos novos contratos de trabalho são sem termo, não são contratos precários, são contratos de trabalho

definitivo.

O estudo que cita deve ser analisado, primeiro, porque não se refere só ao período destes dois anos mas a

um período mais extenso e, segundo, pela metodologia própria com que trabalha, que é uma metodologia que

não identifica contratos de trabalho mas trabalhadores e, por isso, há, porventura, uma empolação daquilo que

são os resultados dos trabalhos precários por via da multiplicação de contratos na mesma pessoa.

Agora, os dados oficiais, formais, do Instituto Nacional de Estatística dizem: nestes dois anos, são 76% os

novos contratos de trabalho sem termo. Mais, tem vindo a melhorar porque os dados de 2017 já dizem que 78%

do emprego existente em Portugal é sem ser a contrato a termo e, portanto, é um emprego com maior qualidade.

Não está tudo acabado? Claro que não! E foi por isso que eu disse que o grande desígnio para este ano tem de

ser um melhor emprego, porque, para além de mais emprego, temos de ter melhor emprego, emprego que seja

mais digno, com salário mais justo e com melhor qualidade. É este emprego para que temos de trabalhar e é

isto que vamos fazer durante o ano de 2018.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o facto de o salário médio estar a

baixar nos novos contratos é, talvez, o facto mais emblemático e indesmentível de que há um problema na

legislação laboral.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Claro!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Isto porque, se nós não estivéssemos a aumentar o salário mínimo, os

salários estavam todos a baixar e, portanto, é preciso mexer na legislação laboral. O Governo pôs no seu

Programa acabar com o banco de horas individual ou implementar novas regras para controlar os contratos a

prazo, mas arrasta tudo na concertação social e, arrastar na concertação social, é permitir o veto laboral às

alterações que protegem quem vive do seu trabalho.

Aplausos do BE.

Não podemos esperar mais, temos de fazer a diferença nesta Legislatura e o Bloco de Esquerda está

empenhado neste trabalho.

Aplausos do BE.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero falar-lhe, também, da questão da saúde e não como um

parêntesis, é mesmo um tema importante da nossa discussão e deste ano.

Durante o Governo PSD/CDS, foram cortados no Serviço Nacional de Saúde 1600 milhões de euros. Destes

1600 milhões de euros, neste tempo, com este Governo, foram recuperados 600 milhões e faltam recuperar

1000 milhões e mais tudo o resto que é preciso recuperar, porque, quando se corta durante muitos anos, o

problema é muito maior e nota-se nos problemas de todos os profissionais de saúde, nota-se nas condições que

I SÉRIE — NÚMERO 33 14 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, creio que partilhamos os mesmos objetivos e a questão do emprego é central para a qualidade de vida em Portugal, para a qualidade da democracia em Portugal e para a cidadania em Portugal, porque, de facto, o emprego é condição de tudo o resto. É por isso que definimos como prioridade da política económica: emprego, emprego, emprego! É por isso que vemos, com satisfação, ao fim de dois anos, terem sido criados, em termos líquidos, 250 000 novos postos de trabalho, reduzindo, simultaneamente, o desemprego jovem e o de longa duração e, também, diminuindo a precariedade, porque os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) não consentem duas interpretações, pois 76% dos novos contratos de trabalho são sem termo, não são contratos precários, são contratos de trabalho definitivo. O estudo que cita deve ser analisado, primeiro, porque não se refere só ao período destes dois anos mas a um período mais extenso e, segundo, pela metodologia própria com que trabalha, que é uma metodologia que não identifica contratos de trabalho mas trabalhadores e, por isso, há, porventura, uma empolação daquilo que são os resultados dos trabalhos precários por via da multiplicação de contratos na mesma pessoa. Agora, os dados oficiais, formais, do Instituto Nacional de Estatística dizem: nestes dois anos, são 76% os novos contratos de trabalho sem termo. Mais, tem vindo a melhorar porque os dados de 2017 já dizem que 78% do emprego existente em Portugal é sem ser a contrato a termo e, portanto, é um emprego com maior qualidade. Não está tudo acabado? Claro que não! E foi por isso que eu disse que o grande desígnio para este ano tem de ser um melhor emprego, porque, para além de mais emprego, temos de ter melhor emprego, emprego que seja mais digno, com salário mais justo e com melhor qualidade. É este emprego para que temos de trabalhar e é isto que vamos fazer durante o ano de 2018. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o facto de o salário médio estar a baixar nos novos contratos é, talvez, o facto mais emblemático e indesmentível de que há um problema na legislação laboral. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Claro! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Isto porque, se nós não estivéssemos a aumentar o salário mínimo, os salários estavam todos a baixar e, portanto, é preciso mexer na legislação laboral. O Governo pôs no seu Programa acabar com o banco de horas individual ou implementar novas regras para controlar os contratos a prazo, mas arrasta tudo na concertação social e, arrastar na concertação social, é permitir o veto laboral às alterações que protegem quem vive do seu trabalho. Aplausos do BE. Não podemos esperar mais, temos de fazer a diferença nesta Legislatura e o Bloco de Esquerda está empenhado neste trabalho. Aplausos do BE. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero falar-lhe, também, da questão da saúde e não como um parêntesis, é mesmo um tema importante da nossa discussão e deste ano. Durante o Governo PSD/CDS, foram cortados no Serviço Nacional de Saúde 1600 milhões de euros. Destes 1600 milhões de euros, neste tempo, com este Governo, foram recuperados 600 milhões e faltam recuperar 1000 milhões e mais tudo o resto que é preciso recuperar, porque, quando se corta durante muitos anos, o problema é muito maior e nota-se nos problemas de todos os profissionais de saúde, nota-se nas condições que

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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