Debates Parlamentares - Diário 033, p. 17 (2018-01-09)

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10 DE JANEIRO DE 2018

O Sr. Primeiro-Ministro disse, e bem, que há uma atitude hostil por parte da EDP e que há uma

desproporcionalidade grande nos encargos e responsabilidades no setor energético. Tem toda a razão! Mas isto

é mais desproporcionado porque não aconteceu nada que mudasse esta situação; é mais desproporcionado

porque o Partido Socialista resolveu chumbar a proposta da contribuição das energias renováveis que o Bloco

de Esquerda apresentou no Orçamento do Estado; é mais desproporcionado porque 2017 acabou sem que

tivessem sido renegociados os CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), que são um tipo de

contratos que tem rendas excessivas e que deveriam ser renegociados até ao final do ano que vem e onde,

segundo o que a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) disse ao País, poderíamos poupar 500

milhões de euros.

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: quando é que conhecemos o estudo da ERSE e quando é que o Governo

vai renegociar os CMEC e devolver aos consumidores estes 500 milhões de euros que a EDP andou a cobrar a

mais?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, dizer que nada fizemos é injusto,

desde logo para com o próprio Bloco de Esquerda, que muito contribuiu para que já tivéssemos feito bastante

em matéria de política energética.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É bem verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Recordo-lhe que, quando chegámos ao Governo, no início desta Legislatura, a

tarifa social cobria cerca de 70 000 famílias e que hoje atinge quase 800 000 famílias.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Ora, aí está!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Recordo-lhe, também, que o Governo simplificou o processo de licenciamento

das instalações de gás e de eletricidade, que permitiu aos consumidores a opção pelo regresso à tarifa regulada,

que já licenciou mais de 500 MW de energias renováveis sem qualquer subsídio à tarifa e que ainda

recentemente aprovou legislação que permite reduzir o custo do gás butano.

Relativamente à questão que coloca, o estudo da ERSE foi entregue à Direção-Geral, que ainda não entregou

a versão final ao Governo porque está em processo de contraditório, mas, não obstante, já permitiu,

relativamente aos valores previsionais, tomar três decisões da maior importância: em primeiro lugar, uma

redução de 0,2% nas tarifas de eletricidade, é a primeira redução, nos últimos 18 anos, para as famílias; em

segundo lugar, uma redução histórica nas tarifas de acesso às redes em 4,4%, reforçando a competitividade

das nossas empresas; e, finalmente, uma redução de 740 milhões de euros na dívida tarifária, consubstanciada

em cerca de 20% da dívida herdada, que tinha um total de 5000 milhões de euros.

Portanto, o estudo, apesar de ainda estar sujeito ao contraditório, já permitiu fixar estes valores previsionais.

Finalmente, convém não esquecer que a despesa com o Serviço Nacional de Saúde é 5,4% do PIB — 5,4%

do PIB — e não duas décimas. Sobre isso, Sr.ª Deputada, se ainda tiver tempo, ainda direi alguma coisa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, aqui, no Parlamento foi aprovado, com

os votos de todos os partidos, exceto o PSD, que se absteve, curiosamente, uma resolução para que os CMEC

fossem renegociados, exatamente porque a ERSE nos diz que a EDP anda a cobrar 500 milhões de euros a

mais aos consumidores.

10 DE JANEIRO DE 2018 17 O Sr. Primeiro-Ministro disse, e bem, que há uma atitude hostil por parte da EDP e que há uma desproporcionalidade grande nos encargos e responsabilidades no setor energético. Tem toda a razão! Mas isto é mais desproporcionado porque não aconteceu nada que mudasse esta situação; é mais desproporcionado porque o Partido Socialista resolveu chumbar a proposta da contribuição das energias renováveis que o Bloco de Esquerda apresentou no Orçamento do Estado; é mais desproporcionado porque 2017 acabou sem que tivessem sido renegociados os CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), que são um tipo de contratos que tem rendas excessivas e que deveriam ser renegociados até ao final do ano que vem e onde, segundo o que a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) disse ao País, poderíamos poupar 500 milhões de euros. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: quando é que conhecemos o estudo da ERSE e quando é que o Governo vai renegociar os CMEC e devolver aos consumidores estes 500 milhões de euros que a EDP andou a cobrar a mais? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, dizer que nada fizemos é injusto, desde logo para com o próprio Bloco de Esquerda, que muito contribuiu para que já tivéssemos feito bastante em matéria de política energética. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É bem verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Recordo-lhe que, quando chegámos ao Governo, no início desta Legislatura, a tarifa social cobria cerca de 70 000 famílias e que hoje atinge quase 800 000 famílias. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Ora, aí está! O Sr. Primeiro-Ministro: — Recordo-lhe, também, que o Governo simplificou o processo de licenciamento das instalações de gás e de eletricidade, que permitiu aos consumidores a opção pelo regresso à tarifa regulada, que já licenciou mais de 500 MW de energias renováveis sem qualquer subsídio à tarifa e que ainda recentemente aprovou legislação que permite reduzir o custo do gás butano. Relativamente à questão que coloca, o estudo da ERSE foi entregue à Direção-Geral, que ainda não entregou a versão final ao Governo porque está em processo de contraditório, mas, não obstante, já permitiu, relativamente aos valores previsionais, tomar três decisões da maior importância: em primeiro lugar, uma redução de 0,2% nas tarifas de eletricidade, é a primeira redução, nos últimos 18 anos, para as famílias; em segundo lugar, uma redução histórica nas tarifas de acesso às redes em 4,4%, reforçando a competitividade das nossas empresas; e, finalmente, uma redução de 740 milhões de euros na dívida tarifária, consubstanciada em cerca de 20% da dívida herdada, que tinha um total de 5000 milhões de euros. Portanto, o estudo, apesar de ainda estar sujeito ao contraditório, já permitiu fixar estes valores previsionais. Finalmente, convém não esquecer que a despesa com o Serviço Nacional de Saúde é 5,4% do PIB — 5,4% do PIB — e não duas décimas. Sobre isso, Sr.ª Deputada, se ainda tiver tempo, ainda direi alguma coisa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, aqui, no Parlamento foi aprovado, com os votos de todos os partidos, exceto o PSD, que se absteve, curiosamente, uma resolução para que os CMEC fossem renegociados, exatamente porque a ERSE nos diz que a EDP anda a cobrar 500 milhões de euros a mais aos consumidores.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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