I SÉRIE — NÚMERO 36

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Quero agora falar-lhe dos cursos profissionais, que não estão a ser pagos pelo Orçamento, mas com fundos

europeus. O problema é que estão gastas mais de 90% das verbas e ainda faltam três anos para o Portugal

2020 acabar.

No anterior Governo, com a troica, conseguimos que o Orçamento do Estado passasse a financiar o ensino

artístico, retirando-o da dependência dos fundos comunitários. Este Governo fez o contrário: diminuiu 4% do

financiamento do ensino profissional em 2016 e, de 2015 até 2018, reduziu em 6% as verbas do orçamento para

a educação e formação de jovens. São números, não há como negá-los! Se este Governo não resolver o

problema, não será possível a abertura de turmas de 1.º ano no ensino profissional para o triénio 2018-2021.

Sr. Ministro, vai fazer a sua obrigação ou vai continuar com as desculpas de mau pagador? Há quase três

anos que é Ministro e que as esquerdas governam, por isso, vai sendo tempo de começar a resolver os

problemas e de o senhor acabar com a conversa mole.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Conversa mole?!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Garante ou não que vai haver dinheiro para os cursos profissionais a partir

de 2018? Os problemas são verdadeiros, mostre que é um Ministro de verdade. Vai ou não resolvê-los?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP, também para

pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PCP traz hoje

a discussão um tema que, até ao momento, não foi abordado por nenhum grupo parlamentar neste Plenário e

que não mereceu sequer a referência do grupo parlamentar que agendou este debate, que não teve uma única

frase para as questões da educação especial no nosso País. Mas o PCP cá estará para colocar os problemas

e para fazer efetivamente essa discussão.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Percebemos que o CDS não queira falar sobre o assunto, porque CDS e

PSD têm profundas responsabilidades no aprofundamento dos problemas da educação especial.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Além dos cortes que fizeram, todas as vezes que aumentava o número de

alunos com necessidades educativas especiais diminuíam o número de professores de educação especial para

acompanhar esses alunos.

Além disso, é da sua autoria uma portaria que retirava da escola os alunos do 10.º ao 12.º anos, numa

significativa ação de segregação e discriminação destes jovens e de um profundo retrocesso educativo. Por

isso, percebemos que o CDS não queira trazer a discussão a educação especial.

Mas, Sr. Ministro, nós trazemos este tema a debate, com profundas preocupações relativamente à atual

situação nas nossas escolas. Conhecemos o trabalho que está a ser feito no âmbito da revisão do Decreto-Lei

n.º 3/2008 e o documento que esteve disponível para apreciação pública, mas conhecemos também os

problemas que persistem no âmbito da educação especial nas escolas, com consequências graves para as

crianças e os jovens com necessidades educativas especiais.

Isto significa, Sr. Ministro, que é mais do que tempo de o Governo tomar medidas concretas que respondam

às necessidades destas crianças e destes jovens.

Por proposta do PCP, consta do Orçamento do Estado uma norma que determina que o Governo elabore

um plano de reforço dos meios humanos, materiais e pedagógicos afetos à educação especial, com medidas

calendarizadas para implementação em todos os estabelecimentos de ensino público, de modo a assegurar