18 DE JANEIRO DE 2018

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Matemática. Aqueles que não tiverem dinheiro para pagar explicações não conseguirão passar num exame

relativo a um programa que é completamente absurdo, esses não poderão ter sucesso escolar.

O que é ainda mais absurdo é que no país europeu em que, em níveis absolutos e proporcionais, há mais

horas letivas de Matemática o facto de 60% de alunos terem que recorrer a explicações não faça soar

campainhas na cabeça de ninguém…

Vozes do PSD: — Faz! Faz!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … e a campainha que tem de soar é que não há programas, Sr. Ministro —

e insisto nisto —, de flexibilização curricular que resistam à formatação do sistema imposta por programas

desadequados, metas desadequadas e pelo peso excessivo dos exames. O currículo imposto por Nuno Crato

é um currículo pobre, que tem de ser alterado, e aquilo que temos de perguntar é se é esta a escola que nós

queremos.

Todos os dados, inclusive aquele que a Sr.ª Deputa Ana Rita Bessa citou, indicam que o sistema educativo

privilegia quem tem condições socioeconómicas favoráveis à partida.

Todos os dados indicam que o ensino profissional é uma via para aqueles alunos que têm piores

desempenhos — inclusive está no relatório sobre o estado da educação de 2016. Essa continua a ser a via

preferencial para os alunos com piores desempenhos, que — coincidência! — são alunos com condições

socioeconómicas mais desfavoráveis à partida.

É por isso que temos de perguntar: é esta a escola profissional que queremos para mais de 50% dos alunos?

É com a asfixia financeira do ensino profissional que vamos valorizar o ensino profissional para que ele não

tenha este perfil de alunos? Que sinal é que quer o Governo dar ao ensino profissional?

Há outro dado preocupante no estado da educação em 2017 e 2018: é que os professores trabalham mais

do que a média europeia e sentem-se menos reconhecidos do que a média europeia dos professores.

Sr. Ministro, depois de amanhã vão recomeçar as negociações com os sindicatos que representam os

docentes. O Governo assumiu compromissos com a escola pública, assumiu compromissos com os professores,

assumiu compromissos com o Bloco de Esquerda e assumiu compromissos com o Parlamento relativamente a

carreiras, relativamente ao reposicionamento de professores que estão presos no 1.º escalão, relativamente às

vagas que é preciso abrir, e com estabilidade para o futuro, de transição para os 5.º e 7.º escalões e

relativamente à contagem do tempo de serviço. Aquilo que queremos saber é se o Sr. Ministro garante que

serão estes compromissos, que será o Estatuto da Carreira Docente que vai nortear a discussão sobre as

carreiras e a reposição e a contagem integral do tempo de serviço e que não há carreiras ad hoc para as

docentes e para os docentes.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, a realidade mostrou-nos que, para lá dos discursos,

o CDS não quer saber de nenhuma…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Como dizia, o CDS não quer saber de nenhuma destas preocupações que afetam hoje o sistema de ensino.

O que o CDS quer saber é em que dia é que saem os rankings, porque é isso que entusiasma a direita. A direita

agarra-se aos exames, agarra-se aos concursos das notas, agarra-se à sua herança, agarra-se à escola para

selecionar. A direita não quer um ministro da educação, a direita o que quer é um selecionador nacional da

educação, é isso que a direita quer que exista.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, peço-lhe o favor de concluir.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente.