I SÉRIE — NÚMERO 36

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como um modelo responsável, financeiramente sustentável e que vai permitir devolver a necessária paz social

às escolas e também valorizar a classe dos professores — palavras da sua Secretária de Estado, Sr. Ministro.

Segundo notícias que nos chegaram, as negociações que têm por base os ditos compromissos têm sido

apelidadas de farsa. É manifesta a intenção de dificultar, com entraves inaceitáveis, o reposicionamento e a

progressão na carreira dos professores.

Considerando o que já afirmámos, no início desta intervenção, quanto ao mínimo exigível a um Ministro da

Educação e à sua equipa, que é serem fiáveis e confiáveis, permita-me, Sr. Ministro, que recorde a sua

afirmação no sentido de que defendia radicalmente os professores: «Já é hora de o fazer!».

Aproveito, também, para replicar a sua afirmação de hoje: «Se é para acontecer, que seja agora».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Igualmente para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana

Amador.

A Sr.ª SusanaAmador (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Nos últimos dois anos, assistiu-se, em Portugal, a uma redução do número de pessoas — 360 000

— que estavam em risco de pobreza ou exclusão social, o que significa que, diariamente, cerca de 500 pessoas

saíram do risco de pobreza ou de exclusão social no nosso País.

Inicio esta minha intervenção referindo tais dados, que espelham uma evolução positiva face ao País que

herdámos, um País severamente empobrecido. E todos sabemos como os problemas económicos e sociais se

refletem na escola e no sucesso escolar das nossas crianças e jovens.

Aplausos do PS.

O Relatório do Conselho Nacional de Educação, de 2016, vinca precisamente essa questão ao referir que

«os resultados dos alunos em Portugal dependem do nível socioeconómico do seu agregado familiar mais do

que é normal na média dos países da OCDE».

Por isso, temos apostado na estabilidade das políticas públicas competentes, que colocaram o País numa

trajetória de crescimento sustentável, de criação de mais e melhor emprego, bem como prosseguimos com a

recuperação de rendimentos das famílias, aprofundando a justiça na sua distribuição e a redução das

desigualdades.

Contrariamente ao que foi a política da direita de desinvestimento e de descapitalização dos serviços

públicos, o Governo vigente tem vindo a robustecer o Estado social e os serviços públicos. Daí que se prossiga

diariamente com a reconstituição e a consolidação da escola pública, um setor tão martirizado e que foi alvo de

cortes cegos para além da troica do passado.

O emprego público cresce — vinculámos extraordinariamente mais de 3500 professores e mais de 3000

também estão em vias de serem vinculados —, ampliámos os níveis de cobertura em colaboração com as

autarquias, com obras em mais de 500 escolas, obras essas já concluídas, a decorrer ou a iniciar em breve,

diversificando as ofertas e qualificando as respostas.

Temos vindo sucessivamente a reforçar a ação social escolar — é política de verdade, está a acontecer! —

para um combate efetivo à pobreza e inversão da perpetuação das desigualdades, com a atribuição pioneira de

manuais escolares no 1.º ciclo, abrangendo 370 000 alunos, a criação de um 3.º escalão de apoio aos manuais

escolares dos 2.º e 3.º ciclos de ensino, com a extensão dos serviços de refeições escolares nas pausas letivas

e a retoma das visitas de estudo.

A qualidade do ecossistema educativo e o reforço da equidade na educação em todas as idades são centrais

para o Governo e para o Partido Socialista.

Aplausos do PS.