18 DE JANEIRO DE 2018

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A Sr.ª IldaAraújoNovo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado,

Sr.as e Srs. Deputados: Lamentavelmente, este Governo e o Ministério da Educação não se têm revelado fiáveis

nem confiáveis.

Com o devido respeito, permito-me afirmar que o Sr. Ministro da Educação se tem revelado uma verdadeira

deceção para mim, pessoalmente, e para os professores, que o têm manifestado reiteradamente junto do meu

Grupo Parlamentar.

Vozes do PS: — Oh!…

A Sr.ª IldaAraújoNovo (CDS-PP): — Seria de esperar que o Ministro da Educação, que é um cientista,

pautasse a sua atuação pelo rigor e que o exigisse à sua equipa na forma e no conteúdo.

A incoerência, as trapalhadas, as omissões e a não assunção de responsabilidade de falhas em várias

vertentes têm levado uma enorme instabilidade às escolas, em que, necessariamente se incluem os alunos, os

professores, os funcionários, as direções e as respetivas famílias.

Refiro-me a um exemplo recente — e digo «recente» porque este Governo tende sistematicamente a falar

do passado, mas nunca do seu passado — para justificar as malfadadas decisões do Governo, mais

concretamente em relação aos professores, garante do funcionamento estável e digno da escola pública.

Na última audição regimental, o CDS levantou, uma vez mais, a questão, ainda pendente, do concurso de

mobilidade interna que o Ministério pretende resolver através de um anteprojeto de decreto-lei que já se

conhece.

Reiterámos na altura e insistimos agora: esse decreto-lei não visa resolver as vicissitudes do concurso, mas,

sim, consolidar os efeitos decorrentes da decisão administrativa que deu origem à contestação dos professores.

A este propósito, a Sr.ª Secretaria de Estado Adjunta e da Educação, entre outras imprecisões e faltas à

verdade, afirmou que — e passo a citar: «foram cumpridas as preferências em função de lugares e não de

horários»; «nos termos da legislação em vigor, um quadro de zona pedagógica fica necessariamente numa

escola do quadro onde vinculou»; «não há concursos para todos», etc.

Não há tempo para desmontar estas afirmações, o que seria fácil, mas, perante uma outra afirmação também

proferida pela Sr.ª Secretária de Estado — «a decisão administrativa foi justificada pelo aproveitamento de

recursos» —, impõe-se perguntar: porque não foi mantido esse procedimento nas fases anteriores e

subsequentes do concurso? Porque permitiram que vários professores do quadro de agrupamento e de escola,

bem como de quadro de zona pedagógica após 25 de agosto, tenham sido colocados nas reservas de

recrutamento e em horários incompletos anuais, quando o direito a tal foi sonegado aos seus colegas colocados

na data de 25 de agosto?

Por favor, não respondam dizendo que não há direito a trabalho parcial. É que não se aplica e não é o caso.

Aliás, o que existe é meia jornada de trabalho, para a qual há requisitos próprios e bem definidos.

A Sr.ª Secretaria de Estado disse também que o número de docentes afetados no concurso de mobilidade

interna é residual. Ora, se é residual, é porque sabe quantos são. A ser assim, pergunto: por que razão o

Ministério da Educação ainda não divulgou o número exato de recursos hierárquicos interpostos na sequência

do concurso? Se são assim tão residuais, com certeza que sabe a resposta. Quantos são, afinal?

Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, ser professor não é apenas uma profissão, é uma missão. Um

professor faz um país com saber, com conhecimento, é um construtor do país e do futuro que são os nossos

jovens.

O relatório do Conselho Nacional de Educação (CNE) reconhece aos professores elevada qualificação e

formação, a sua dedicação aos alunos e a preocupação com o seu sucesso. Mas não esqueçamos que esse

sucesso depende também dos próprios alunos, que são a massa crítica, e nunca tão-somente do desempenho

dos professores, da sua competência e da sua preparação científica e pedagógica.

Sr. Ministro, já tive oportunidade de lhe dizer, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, que os professores

contam que a tutela contribua para a valorização e o reconhecimento da sua competência científico-pedagógica,

do seu percurso profissional de mérito e da atividade incansável que desenvolvem na escola e na comunidade.

O que é que o CDS quer em relação aos professores? Que o Ministério que os tutela não os defraude, que

cumpra os compromissos que assinou em 18 de novembro passado sobre o reposicionamento e que definiu