18 DE JANEIRO DE 2018

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O Sr. Ministro da Educação: — Há três questões que são inovadoras, que são novas neste despacho de

ação social escolar: por um lado, visitas de estudo, que voltaram a ser pagas para todos os alunos da ação

social escolar. Sabe o que acontecia no anterior Governo?

Como as visitas não eram pagas, os diretores de escola, os diretores de turma, todos aqueles que queriam

fomentar atividades curriculares pedagógicas fora da sala de aula, fora da escola, interrompiam, porque se

aqueles que não tinham possibilidades económicas de o fazer não tinham as ajudas a que tinham direito nada

acontecia.

Relativamente aos manuais escolares, tivemos já esta discussão no Orçamento do Estado e em muitas

outras vezes em sede de Comissão. O novo escalão ajuda à sua aquisição por parte de tantos e tantos

estudantes dos 2.º e 3.º ciclos, mas, curiosamente, o despacho da ação social escolar não ajuda alunos do 1.º

ciclo. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque este Governo dá-os a todos gratuitamente, independentemente de

beneficiarem ou não da ação social escolar, e isso é importante.

Por outro lado, não sei se já teve oportunidade de ir, em tempo de interrupção letiva, a uma escola que seja

TEIP (território educativo de intervenção prioritária). Nesses territórios, que também são para nós uma

prioridade, existem refeições escolares importantes.

Registo, de forma veemente, que reconhece parte do mal que o anterior Governo fez aos nossos alunos da

ação social escolar e assisto também surpreendido à forma de realidade paralela em que vive neste momento.

De certeza absoluta, deveria ir mais vezes a escolas para entender as grandes mudanças que estão a acontecer

na ação social escolar.

Relativamente às questões que foram colocadas pela Sr.ª Deputada Diana Ferreira, sobre os assistentes

operacionais e a educação inclusiva, gostaria de dizer que temos de continuar a trabalhar neste assunto. Ao

nível do Decreto-Lei n.º 3/2008, há um grupo de trabalho que está a trabalhar. A sociedade civil, os académicos,

todos aqueles que são beneficiários têm, ao longo destes mais de dois anos, trabalhado para que tenhamos

uma resposta diferente porque a ciência, nomeadamente as ciências da educação, também evoluiu neste

campo.

Gostaria de dizer também, que, por exemplo, não sendo o busílis da questão, esta majoração de 50%,

quando nós quantificamos assistentes operacionais, é muito importante.

Relativamente aos técnicos especializados, quero dizer-lhe o seguinte: por um lado, e porque já falei aqui do

PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), todos

aqueles que constituam necessidades permanentes…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro, atenção ao tempo, peço-lhe o favor de concluir.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, vou já concluir.

Como dizia, todos aqueles que constituam necessidades permanentes serão integrados, indubitavelmente,

pelo PREVPAP.

Recorda-se do que aconteceu no início do ano? Habitualmente, tínhamos uma via crucis de muitos destes

técnicos especializados em que os concursos eram lançados e a meio de novembro, às vezes mais tarde, eles

chegavam às escolas. Mais de 60% deles, todos aqueles em relação aos quais tínhamos amparo legal para o

fazer, no dia 1 de setembro puderam ser renovados automaticamente quando o próprio e o agrupamento

mostraram vontade de que isso acontecesse, e isso foi uma verdadeira revolução pois fez com que muitos dos

intérpretes de língua gestual portuguesa…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro, tem mesmo que concluir.

O Sr. Ministro da Educação: — … pudessem ver os seus contratos renovados no dia 1 de setembro, fez o

mesmo com muitos psicólogos e, acima de tudo, fez com que as crianças, os jovens, as famílias e as

comunidades educativas pudessem beneficiar da importante medida que nós implementámos no início deste

ano letivo.

Aplausos do PS.