I SÉRIE — NÚMERO 36

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder aos vários pedidos de esclarecimento, tem a palavra o

Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, relativamente às várias questões que foram colocadas, e

começando pela pergunta da Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP, queria esclarecer que nunca disse que nós

— isto é muito claro e queria aqui dizê-lo — impomos aos municípios que sejam eles a fazer as obras de que

temos responsabilidade, volto a repetir, de que temos responsabilidade. Os municípios são nossos parceiros.

Mais: temos municípios de todo o quadrante político — sabem-no os grupos parlamentares que têm

responsabilidades autárquicas —, uns vieram ao Ministério da Educação, noutros caos foi o Ministério que teve

acesso a esses municípios para contratualizar essas parcerias.

Queria voltar a dizer que o que os municípios fazem é generosamente entrar neste grande esforço para que

muitas das nossas obras possam fazer-se. É um conjunto alargado de obras.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Pagam os municípios!

O Sr. Ministro da Educação: — Como se disse muitas vezes, o que aconteceu foi que encontrámos, única

e simplesmente, uma folha de Excel com um mapeamento com pactos não assinados numa parte significativa

do País, em todo o Alentejo, pactos esses que estão agora a ser resolvidos.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Nós pagámos o calote!

O Sr. Ministro da Educação: — Por outro lado, foi interrompido um conjunto alargado de intervenções,

nomeadamente intervenções que reiniciámos, como é o caso de Padrão da Légua, de Ponte de Lima, das duas

escolas da margem sul de que tantas vezes aqui falámos e que agora vemos reativadas, que estavam a ser

feitas pela Parque Escolar.

Quero voltar a dizer que os municípios são nossos parceiros e, no caso concreto de Évora, o que queremos

é encontrar um parceiro na Câmara Municipal para resolver o problema que identificámos e poder utilizar estas

verbas dos fundos comunitários.

Relativamente ao número de alunos por turma, temos trabalho a fazer, esta questão ficou inscrita no

Orçamento do Estado, fizemos já um trabalho importante no ano transato nos Territórios Educativos de

Intervenção Prioritária, onde sabemos que era prioritário que o número de alunos por turma diminuísse. É

importante continuarmos a fazer este trabalho e, em breve, termos também uma resolução relativamente a esta

diminuição do número de alunos por turma, que ficou inscrita no Orçamento do Estado para 2018.

No que concerne ao ensino pré-escolar, que é para nós uma aposta, quero dizer-lhe que abrimos 170 novas

salas nestes últimos dois anos, temos inscrita no Programa do Governo, que foi aprovado nesta Casa, a

universalização aos 3 anos. Além disso, na maioria do território nacional, em quase 90% dos municípios, esse

objetivo já foi alcançado. Nas zonas periurbanas, principalmente em Lisboa, continuamos a ter algumas

dificuldades. Nalguns dos municípios conseguiu-se, entretanto, a universalização aos 4 anos, e é nosso objetivo

poder continuar este esforço para termos uma universalização real do pré-escolar aos 3 anos, porque sabemos

que este é um importante prescritor do sucesso escolar.

Nesse esforço de valorização dos profissionais, educadores de infância, fizemos, por um lado — como bem

se recorda —, a articulação com os horários e com o calendário escolar do 1.º ciclo e, por outro lado, lançámos

as orientações curriculares da educação pré-escolar, em que pudemos também lançar o largo programa de

formação para estes profissionais.

Queria dizer ao Sr. Deputado Álvaro Batista que muito provavelmente confundiu o despacho de ação social

escolar do nosso Governo com o despacho de ação social escolar do Governo anterior, porque há uma coisa

absolutamente fundamental.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Eu fui lá!