Debates Parlamentares - Diário 036, p. 23 (2018-01-17)

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18 DE JANEIRO DE 2018

uma efetiva resposta a todas as crianças e a todos os jovens com necessidades educativas especiais. Sr.

Ministro, até ao momento, o que foi já feito para que possa ser, efetivamente, implementada esta norma?

Queria também abordar uma outra questão que não foi referida por nenhum grupo parlamentar, que se

prende com os técnicos especializados.

O PCP tem intervindo diversas vezes sobre esta matéria e sobre a necessidade de se garantirem os direitos

destes trabalhadores, pondo-se fim à instabilidade e à precariedade que continuam a persistir. Foram aprovadas

propostas do PCP também sobre esta matéria, na Assembleia da República, designadamente quanto à

necessidade de se vincularem estes trabalhadores e de se criarem grupos de recrutamento específicos para os

técnicos especializados que exercem funções docentes.

Sr. Ministro, estas são matérias que precisam, efetivamente, de uma intervenção concreta. Não é possível

adiar medidas na área da educação especial nem na resposta aos técnicos especializados. Por isso, pergunto

o que é que o Governo tem previsto fazer para cumprir estas propostas do PCP que foram aprovadas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Duarte Marques, do PSD.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro, a estratégia habitual do Sr. Ministro e do Governo em matéria de educação resultaria nos primeiros

meses de Governo ou diria que era aceitável no primeiro ano de Governo.

O Sr. Ministro presta-se aqui a um papel de fazer apenas oposição ao Governo anterior, mas nós estamos a

discutir, neste debate de atualidade, políticas de educação deste Governo, e o Sr. Ministro não é ministro-sombra

do Governo, não é o ministro-sombra da oposição e também não é candidato a ministro. O senhor é o Ministro

da Educação.

O Sr. Ministro só fala do passado, fala muito bem de intenções para o futuro e tenta entreter-nos com essa

retórica, mas o Sr. Ministro não governa no presente e o seu problema de governação é no presente. Achamos

muito bem que acautele o futuro, mas exigimos que faça reformas no presente e dê condições às escolas, aos

professores e às famílias para termos uma educação de qualidade. Aquilo a que assistimos é que, apesar do

fim da austeridade, as escolas têm hoje menos recursos financeiros para a sua melhoria e para assegurarem o

serviço nacional de educação.

Hoje, há menos assistentes operacionais a serem contratados para as escolas, porque, apesar do fim da

austeridade, o Sr. Ministro só renova os contratos que já existiam e poucos contrata para suprir as necessidades.

O Sr. Ministro anuncia que vai contratar, mas não contrata. O Sr. Ministro promete aos professores que vai

fazer progressões na carreira e, afinal, não faz. O Sr. Ministro diz que vai oferecer os manuais gratuitamente,

mas depois não paga. O Sr. Ministro diz que vai aumentar o ensino profissional, mas depois não paga nem aos

alunos nem às escolas.

Estamos em janeiro de 2018 e, até ao dia de hoje, os alunos do enino profissional receberam zero euros, e

a culpa não é de Bruxelas, a culpa é deste Governo, que tem o dever de fazer cumprir as suas responsabilidades.

Sr. Ministro, não posso deixar de o questionar também sobre o erro monumental que tem a ver com a

proibição de alunos com mais de 18 anos poderem participar no desporto escolar. Os alunos com mais de 18

anos estão arredados do acesso ao desporto escolar, e isso não faz sentido.

Sr. Ministro, assistimos aqui, cada vez mais — e não é só na sua área, mas hoje também é na sua área —,

ao PCP e ao BE a tentarem disfarçar o incómodo criticando o Governo anterior, mas, a seguir, começam a

desancar, a criticar, a chamar à atenção para tudo o que o PSD e o CDS têm vindo a chamar a atenção ao longo

dos últimos dois anos. Este é um sinal de que o Governo também já não tem o apoio da esquerda parlamentar

para a área da educação.

O Sr. Ministro farta-se de desfazer: o Sr. Ministro desfaz a avaliação, o Sr. Ministro desfaz a exigência, o Sr.

Ministro desfaz as reformas que encontrou. Vejo-o a desfazer, mas não o vejo a fazer nada. A retórica de destruir

aquilo que encontrou já não cola.

O Sr. Ministro tem de governar o presente e dar respostas hoje sobre a exigência que é necessária e sobre

a qualidade. Já não bastam anúncios, já não bastam proclamações.

18 DE JANEIRO DE 2018 23 uma efetiva resposta a todas as crianças e a todos os jovens com necessidades educativas especiais. Sr. Ministro, até ao momento, o que foi já feito para que possa ser, efetivamente, implementada esta norma? Queria também abordar uma outra questão que não foi referida por nenhum grupo parlamentar, que se prende com os técnicos especializados. O PCP tem intervindo diversas vezes sobre esta matéria e sobre a necessidade de se garantirem os direitos destes trabalhadores, pondo-se fim à instabilidade e à precariedade que continuam a persistir. Foram aprovadas propostas do PCP também sobre esta matéria, na Assembleia da República, designadamente quanto à necessidade de se vincularem estes trabalhadores e de se criarem grupos de recrutamento específicos para os técnicos especializados que exercem funções docentes. Sr. Ministro, estas são matérias que precisam, efetivamente, de uma intervenção concreta. Não é possível adiar medidas na área da educação especial nem na resposta aos técnicos especializados. Por isso, pergunto o que é que o Governo tem previsto fazer para cumprir estas propostas do PCP que foram aprovadas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, a estratégia habitual do Sr. Ministro e do Governo em matéria de educação resultaria nos primeiros meses de Governo ou diria que era aceitável no primeiro ano de Governo. O Sr. Ministro presta-se aqui a um papel de fazer apenas oposição ao Governo anterior, mas nós estamos a discutir, neste debate de atualidade, políticas de educação deste Governo, e o Sr. Ministro não é ministro-sombra do Governo, não é o ministro-sombra da oposição e também não é candidato a ministro. O senhor é o Ministro da Educação. O Sr. Ministro só fala do passado, fala muito bem de intenções para o futuro e tenta entreter-nos com essa retórica, mas o Sr. Ministro não governa no presente e o seu problema de governação é no presente. Achamos muito bem que acautele o futuro, mas exigimos que faça reformas no presente e dê condições às escolas, aos professores e às famílias para termos uma educação de qualidade. Aquilo a que assistimos é que, apesar do fim da austeridade, as escolas têm hoje menos recursos financeiros para a sua melhoria e para assegurarem o serviço nacional de educação. Hoje, há menos assistentes operacionais a serem contratados para as escolas, porque, apesar do fim da austeridade, o Sr. Ministro só renova os contratos que já existiam e poucos contrata para suprir as necessidades. O Sr. Ministro anuncia que vai contratar, mas não contrata. O Sr. Ministro promete aos professores que vai fazer progressões na carreira e, afinal, não faz. O Sr. Ministro diz que vai oferecer os manuais gratuitamente, mas depois não paga. O Sr. Ministro diz que vai aumentar o ensino profissional, mas depois não paga nem aos alunos nem às escolas. Estamos em janeiro de 2018 e, até ao dia de hoje, os alunos do enino profissional receberam zero euros, e a culpa não é de Bruxelas, a culpa é deste Governo, que tem o dever de fazer cumprir as suas responsabilidades. Sr. Ministro, não posso deixar de o questionar também sobre o erro monumental que tem a ver com a proibição de alunos com mais de 18 anos poderem participar no desporto escolar. Os alunos com mais de 18 anos estão arredados do acesso ao desporto escolar, e isso não faz sentido. Sr. Ministro, assistimos aqui, cada vez mais — e não é só na sua área, mas hoje também é na sua área —, ao PCP e ao BE a tentarem disfarçar o incómodo criticando o Governo anterior, mas, a seguir, começam a desancar, a criticar, a chamar à atenção para tudo o que o PSD e o CDS têm vindo a chamar a atenção ao longo dos últimos dois anos. Este é um sinal de que o Governo também já não tem o apoio da esquerda parlamentar para a área da educação. O Sr. Ministro farta-se de desfazer: o Sr. Ministro desfaz a avaliação, o Sr. Ministro desfaz a exigência, o Sr. Ministro desfaz as reformas que encontrou. Vejo-o a desfazer, mas não o vejo a fazer nada. A retórica de destruir aquilo que encontrou já não cola. O Sr. Ministro tem de governar o presente e dar respostas hoje sobre a exigência que é necessária e sobre a qualidade. Já não bastam anúncios, já não bastam proclamações.

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