Debates Parlamentares - Diário 036, p. 28 (2018-01-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 36

O projeto, deste lado, é outro: no Bloco de Esquerda entusiasma-nos a Educação, em maiúsculas, e tudo o

que ela leva dentro — uma Educação inclusiva democrática para o progresso. Aquilo que queremos saber, Sr.

Ministro, é se vamos ficar a meio do caminho.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Desde sempre que Os Verdes têm assumido a defesa de uma escola pública e de qualidade por um ensino

democrático, plural e incisivo como condição essencial não só para assegurar o direito fundamental universal e

constitucionalmente garantido à educação, mas também por reconhecermos na educação a condição primeira

e última do desenvolvimento sustentável e para a preservação, no futuro, de um mundo mais justo e solidário.

Por isso mesmo, sempre condenámos o desinvestimento que, ao longo dos anos, foi feito na escola pública,

e aqui importa referir que foi com particular incidência durante o período do Governo PSD/CDS. É importante

este elemento estar presente na discussão, porque foi este desinvestimento que nos levou a este ponto onde

reina a escassez de recursos ao nível da educação, levando ao avolumar de problemas nas escolas públicas e

dos professores que nelas trabalham, que se veem assim desrespeitados e desvalorizados no seu papel na

construção de uma sociedade democrática.

Lembramos que, segundo a OCDE, a dignificação dos professores, nomeadamente por via da valorização

salarial, é um fator que contribui para a melhoria do ensino e para o sucesso educativo. Foi, aliás, com base

nesta constatação que Os Verdes propuseram, e esta Assembleia aprovou, em dezembro do ano passado, uma

iniciativa legislativa para que o Governo, em diálogo com os sindicatos, garantisse que, nas carreiras cuja

progressão depende também do tempo de serviço prestado, fosse contado todo esse tempo para efeitos de

progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.

Ora, para dar corpo à contagem integral do tempo de serviço, que os docentes viram congelado, é necessário

reposicionar os docentes na sua carreira. Sucede que nos chegam agora informações de que este processo

não está a seguir o seu normal desenvolvimento, uma vez que a proposta de portaria apresentada pelo Governo

para materializar este propósito mereceu o desacordo de todas as organizações sindicais de docentes. Como

exemplo, temos a situação dos docentes que, desde 2011, ingressaram nos quadros integrados no 1.º escalão,

independentemente do tempo de exercício da função docente em regime de contrato, e onde têm permanecido,

aos quais não é aplicado o devido reposicionamento na carreira com as naturais consequências em termos de

perdas remuneratórias.

Acresce que a referida portaria, apresentada pelo Governo, introduz exigências que nunca foram aplicadas

aos docentes nas mesmas condições até 2011.

É neste contexto que é oportuno lembrar que estes docentes já foram bastante penalizados em todos os

anos que permaneceram no 1.º escalão da carreira, recebendo exatamente o mesmo que os docentes

contratados e tendo perdido efetivamente parte do ordenado a que tinham direito.

Mais: o facto da não contabilização dos anos de serviço prestados sem profissionalização, e a concretizarem-

se as intenções do Governo de acordo com a proposta de portaria conhecida, leva a que estes docentes tenham

perdas ainda maiores de tempo de serviço e que se acentuem desigualdades entre pares.

Ora, tendo sido esta uma matéria de compromisso entre o Governo e as estruturas sindicais que

subscreveram uma declaração de compromisso, em que esta matéria, aliás, estava prevista, interessava saber,

Sr. Ministro, qual é a real intenção do Governo em relação a estes profissionais.

Temos esperança que, durante este debate, nem que seja na intervenção de encerramento, tenhamos

resposta a estas perguntas.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo

Novo.

I SÉRIE — NÚMERO 36 28 O projeto, deste lado, é outro: no Bloco de Esquerda entusiasma-nos a Educação, em maiúsculas, e tudo o que ela leva dentro — uma Educação inclusiva democrática para o progresso. Aquilo que queremos saber, Sr. Ministro, é se vamos ficar a meio do caminho. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Desde sempre que Os Verdes têm assumido a defesa de uma escola pública e de qualidade por um ensino democrático, plural e incisivo como condição essencial não só para assegurar o direito fundamental universal e constitucionalmente garantido à educação, mas também por reconhecermos na educação a condição primeira e última do desenvolvimento sustentável e para a preservação, no futuro, de um mundo mais justo e solidário. Por isso mesmo, sempre condenámos o desinvestimento que, ao longo dos anos, foi feito na escola pública, e aqui importa referir que foi com particular incidência durante o período do Governo PSD/CDS. É importante este elemento estar presente na discussão, porque foi este desinvestimento que nos levou a este ponto onde reina a escassez de recursos ao nível da educação, levando ao avolumar de problemas nas escolas públicas e dos professores que nelas trabalham, que se veem assim desrespeitados e desvalorizados no seu papel na construção de uma sociedade democrática. Lembramos que, segundo a OCDE, a dignificação dos professores, nomeadamente por via da valorização salarial, é um fator que contribui para a melhoria do ensino e para o sucesso educativo. Foi, aliás, com base nesta constatação que Os Verdes propuseram, e esta Assembleia aprovou, em dezembro do ano passado, uma iniciativa legislativa para que o Governo, em diálogo com os sindicatos, garantisse que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, fosse contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória. Ora, para dar corpo à contagem integral do tempo de serviço, que os docentes viram congelado, é necessário reposicionar os docentes na sua carreira. Sucede que nos chegam agora informações de que este processo não está a seguir o seu normal desenvolvimento, uma vez que a proposta de portaria apresentada pelo Governo para materializar este propósito mereceu o desacordo de todas as organizações sindicais de docentes. Como exemplo, temos a situação dos docentes que, desde 2011, ingressaram nos quadros integrados no 1.º escalão, independentemente do tempo de exercício da função docente em regime de contrato, e onde têm permanecido, aos quais não é aplicado o devido reposicionamento na carreira com as naturais consequências em termos de perdas remuneratórias. Acresce que a referida portaria, apresentada pelo Governo, introduz exigências que nunca foram aplicadas aos docentes nas mesmas condições até 2011. É neste contexto que é oportuno lembrar que estes docentes já foram bastante penalizados em todos os anos que permaneceram no 1.º escalão da carreira, recebendo exatamente o mesmo que os docentes contratados e tendo perdido efetivamente parte do ordenado a que tinham direito. Mais: o facto da não contabilização dos anos de serviço prestados sem profissionalização, e a concretizarem-se as intenções do Governo de acordo com a proposta de portaria conhecida, leva a que estes docentes tenham perdas ainda maiores de tempo de serviço e que se acentuem desigualdades entre pares. Ora, tendo sido esta uma matéria de compromisso entre o Governo e as estruturas sindicais que subscreveram uma declaração de compromisso, em que esta matéria, aliás, estava prevista, interessava saber, Sr. Ministro, qual é a real intenção do Governo em relação a estes profissionais. Temos esperança que, durante este debate, nem que seja na intervenção de encerramento, tenhamos resposta a estas perguntas. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo.

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