18 DE JANEIRO DE 2018

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Regredimos no sistema de avaliação externa. Mais de dois anos depois, é já evidente que o fim das provas

de ciclo foi um erro, que as provas de aferição alternadas e a meio dos ciclos não podem substituir a avaliação

no final de ciclo.

Mas o ministro, ao invés de reconhecer o erro de ter abolido estas provas, insiste, e neste ano volta a alterar

a avaliação externa. Sem atender aos percursos individuais dos alunos, neste ano, muda a avaliação da

Matemática A, criando, ao contrário do que sempre aconteceu, uma prova única, o que trará problemas de

equidade também no acesso ao ensino superior.

Mas, equidade e rigor na avaliação externa e no acesso ao ensino superior não é algo que preocupe o

Ministro da Educação, como vimos na comprovada fraude ao exame de Português. Equidade e justiça são as

últimas das suas preocupações. Vimo-lo na injustiça que criou no concurso de mobilidade interna dos

professores. Vemo-la agora, novamente, nas pretensas negociações do descongelamento e recomposição das

carreiras dos professores.

O Sr. Ministro corta no que não deve, assume mas não cumpre e promete o que não pode.

Na educação, orçamenta-se mas não se executa, anuncia-se mas não se faz e, como não se faz, nega-se o

problema. Dizem-nos depois que o orçamento da educação aumentou. Mas, então, como explicam a quebra do

investimento na requalificação e manutenção dos edifícios escolares? Como explicam o sistemático atraso no

pagamento às escolas, às famílias, aos livreiros? Como explicam os atrasos nos concursos para a contratação

do pessoal não docente nos concursos do ensino profissional? Como explicam a falta de condições físicas e

materiais para que os professores e técnicos possam trabalhar? E, veja-se, enquanto fazem eloquentes

discursos sobre a utilização das novas tecnologias, das novas metodologias nas escolas, como já aqui

referenciámos, o parque tecnológico permanece e torna-se cada vez mais obsoleto e não há qualquer programa

ou qualquer plano de renovação.

Na educação, os atrasos e as dívidas são cronometrados de acordo com o ano civil orçamental e nunca, mas

nunca, de acordo com as necessidades dos alunos. Estes são os factos.

Mas o que é que responde o nosso Ministro da Educação? Que os diretores faltam à verdade, que os

professores, que por ele foram enganados, estão equivocados, que não há atrasos nenhuns, que tudo não passa

de mal entendidos. Diz que a culpa não é do Ministro da Educação. Diz que a responsabilidade nunca é sua, é

do Ministro das Finanças, ou então do Ministro do Planeamento, ou então, quando está mesmo aflito, do anterior

Governo,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … sendo que este é o alfa e o ómega para justificar tudo.

Só que já basta! Na educação, Srs. Deputados, «o rei vai nu», e só a esquerda não quer ver.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Algo que caracterizou o

debate de hoje foi o «assobiar para o ar» por parte do PSD e do CDS quanto às suas responsabilidades na

degradação da educação, durante o último Governo.

Protestos do PSD.

E sabemos bem porquê. Sabemos bem que penalizaram duplamente os alunos com a sua política de ataque

aos direitos e rendimentos dos trabalhadores, porque está claro nos dados ainda recentemente revelados que

há uma clara associação entre o facto de se pertencer a camadas socialmente mais desfavorecidas e um maior

insucesso escolar.

Portanto, PSD e CDS empobreceram a escola pública, empobreceram os trabalhadores, empobreceram as

suas famílias e assim tentaram empobrecer o futuro dos alunos e o futuro do nosso País.