I SÉRIE — NÚMERO 36

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Sr.as e Srs. Deputados, para o PS, o direito à educação não é um direito oco que se proclama, mas que, ao

invés, se densifica na ação diária e investimento consequente, sabendo ouvir, marcando presença no terreno e

negociando com os sindicatos, buscando soluções justas, proporcionais e sustentáveis.

Por isso, foi acautelado o investimento na valorização e formação contínua dos professores e das

comunidades educativas através do reforço da contratação de pessoal não docente e da justa reposição de

rendimentos dos professores, que, a partir deste ano, terão as suas carreiras descongeladas, o que permitirá a

progressão desde já de 46 000 professores.

É uma escola de cidadãos que estamos a construir ouvindo a voz dos alunos, promovendo o orçamento

participativo (OP) nas escolas e implementando uma estratégia de educação para a cidadania.

Sabemos que os portugueses confiam em quem honra os seus compromissos.

Aplausos do PS.

Sabemos que os portugueses confiam em quem faz acontecer Abril de sim. Sabemos que os portugueses

não esquecem quem foi Abril de não!

Os portugueses esperam reformas na educação que nos permitam vencer os desafios estruturais e boas

políticas públicas que construam uma escola do século XXI, inclusiva, que aglutine, que integre, que agregue e

diferencie, enfim que seja verdadeiramente universal e promotora da igualdade de oportunidades. É esse o

nosso caminho.

Para esse fim gostaríamos de contar com todos, com todas as bancadas, porque a política, tal como dizia

Agostinho da Silva, também deve ser composição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Amadeu

Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Na educação, «o rei vai nu». Quando se fala em educação, o «rei vai nu» e só a

esquerda parece não querer ver.

Este Governo não tem uma política de educação, mas faz política com a educação e este debate mostrou

que, à cegueira das reversões sobre o argumento do «porque sim», seguiu-se agora a cegueira em relação à

realidade.

Os alunos não são a prioridade para este ministro. Se o fossem, não faltariam funcionários nas escolas há

dois anos. Se o fossem, não aconteceria o escandaloso caso de um aluno que ficou sem aulas durante todo um

período por ausência de resposta do ministro. Se o fossem, as escolas não seriam obrigadas a cortar no

aquecimento das salas para conseguir pagar as contas no fim do mês. Se os alunos fossem a prioridade, não

se alteravam regulamentos do desporto escolar impedindo a participação de alguns alunos. Se os alunos fossem

a prioridade, não mudava, ao sabor da ocasião e dos humores, a avaliação externa. E, se os alunos fossem a

prioridade, não se enganavam os professores. Se os alunos fossem a prioridade, Sr. Ministro, não teríamos

assistido à subida da taxa de abandono escolar precoce.

Srs. Deputados, ser prioridade não é encapotar, não é encobrir, não é disfarçar, não é fazer ações de

propaganda ou incitar ao facilitismo para que surjam estatísticas simpáticas.

Mais de dois anos depois, verifica-se que os alunos, que foram sujeitos a provas finais reprovaram menos e

tiveram mais sucesso nas provas de avaliação.

Há trabalho a fazer? Sem dúvida! Mas não é com atalhos, com facilitismos que desenvolveremos

competências.

Ter os alunos como prioridade é, com seriedade e com rigor, trabalhar para garantir que a educação e a

formação sejam efetivamente uma ferramenta para que estes possam, no futuro, concretizar os seus projetos

de vida. E isso, infelizmente, não está a acontecer. Não estamos a avançar, estamos a regredir.