18 DE JANEIRO DE 2018

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Relembro-a só que esse descongelamento existe porque houve antes um congelamento que foi feito pelo

Governo do Partido Socialista, há já muitos anos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, se quer desenrolar este novelo, então vamos desenrolá-lo

até à primeira hora, e a primeira hora cabe a um Governo do Partido Socialista.

O Sr. Ministro da Educação: — No princípio era o verbo!…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — A Sr.ª Secretária de Estado já nos habituou a refugiar-se, se me permite

a expressão, na sua solidez jurídica, que é obviamente forte, e que eu, de forma alguma, contestarei. Acontece

que a Sr.ª Secretária de Estado não está aqui num papel de jurista nem no papel simples e escrupuloso de

cumprimento de contratos, está sim numa dimensão política e, portanto, como tal, como Secretária de Estado,

tem de olhar para as pessoas que tutela, no caso os professores, e perceber qual é a melhor solução que lhes

pretende dar.

Quanto a isso, Sr.ª Secretária de Estado, não há uma estrutura sindical, não há um professor, que não

informe o Grupo Parlamentar do CDS que não encontra em si nenhuma visão de longo prazo nas negociações

que faz consigo.

Sr.ª Secretária de Estado, mas mais do que questioná-la, urjo-a a que, em vez de se refugiar nesse seu papel

de jurista escrupulosa, saia dele, se assuma como política e assuma as responsabilidades daquilo que está a

fazer à classe docente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem novamente a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da

Educação para uma intervenção.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, agradeço a sua

referência à solidez jurídica. Como é essa a minha formação, tomo-a como um elogio.

Não tenho nenhum problema em assumir-me também como política, não posso é tomar decisões e aprovar

portarias ilegais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento desta

interpelação ao Governo.

O tempo para intervenção, para o CDS-PP e para o Governo, é de 6 minutos.

Para proferir a intervenção de encerramento do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: No encerramento desta interpelação e deste debate sobre a educação, creio que

vale a pena começar por dizer que a razão de ser do nosso sistema educativo são os alunos.

Uma das principais coisas, se não a principal e a mais importante, que os alunos podem aprender no sistema

educativo é, sobretudo, a de pensarem pela sua própria cabeça.

E lembrei-me disto a propósito do seguinte: no fim do ano, entre outubro e dezembro, é habitual ou tem sido

habitual, nos últimos anos, a publicação dos dados que permitem, depois, que a informação seja trabalhada e

que várias entidades façam os conhecidos e chamados «rankings da educação».

Pois bem, no fim de 2017, ou seja, do ano passado, houve uma novidade nesta matéria: esses dados não

foram ainda publicados e, ineditamente, foi publicado um documento diferente, que é, basicamente, a opinião