18 DE JANEIRO DE 2018

39

quem a dispensa apenas para que o ruído que emite seja mais estridente. Esse ruído não sobrevive, porque a

realidade o desmente e porque todos podem conhecer essa realidade, basta querer conhecê-la.

Por isso, alargámos o saudável princípio democrático da transparência e da prestação de contas, ao contrário

do que aqui foi dito, ampliando os indicadores educativos disponíveis a todos os cidadãos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atingiu o limite de tempo de que dispunha, Sr. Ministro. Faça favor de

concluir.

O Sr. Ministro da Educação: — Vou terminar, Sr. Presidente.

Agora, e não antes, todos os cidadãos têm acesso, à distância de um clique, aos resultados de cada escola

nas provas e exames, e em todos os ciclos e vias de ensino, como têm acesso, inclusivamente, pela primeira

vez, a todos os dados finos do ensino profissional. Porque a educação a todos diz respeito, merece-nos o

respeito de sobre ela falarmos sabendo do que falamos, para que o debate político sobre educação seja, pelo

menos, tão rico, participado e informado como o debate que os cidadãos, generosamente, lhe dedicam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate da interpelação ao Governo

n.º 15/XIII (3.ª).

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e a ordem de trabalhos contém vários pontos.

Assim, o primeiro ponto é o da apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 1038/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que inclua o concelho de Mação no projeto-piloto de ordenamento florestal (PSD),

1041/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que inclua os concelhos de Oleiros, Vila Velha de Ródão, Castelo

Branco e Proença-a-Nova no projeto-piloto de ordenamento florestal (PSD), 1043/XIII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que inclua os concelhos de Gavião e Nisa, no projeto-piloto de ordenamento florestal (PSD), 1227/XIII

(3.ª) — Recomenda ao Governo a execução de medidas de ordenamento florestal a todos os concelhos afetados

pelos incêndios florestais ocorridos no ano de 2017 (CDS-PP) e 1234/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

estenda a aplicação dos conteúdos da Portaria n.º 321/2017, de 9 de outubro, aos restantes concelhos com

significativas áreas ardidas em 2017 (BE).

O segundo ponto é o da apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 720/XIII (3.ª) — Estabelece o

regime aplicável à cobrança extrajudicial de créditos vencidos e às empresas que se dedicam a essa atividade

(PS).

No terceiro ponto, procederemos à apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 302/XIII (2.ª) — Fim de

cláusulas abusivas de mobilidade geográfica e funcional (BE).

O quarto ponto é o da apreciação da petição n.º 283/XIII (2.ª) — Solicitam a atribuição de um nome ao

aeroporto do Montijo, que não o de Mário Soares (Miguel Dias Melícias Vieira Lopes e outros).

O quinto ponto é o da apreciação da petição n.º 294/XIII (2.ª) — Solicitam o acesso à formação médica

especializada a todos os médicos (Afonso Maria da Silva Moreira e outros), juntamente com a apreciação do

projeto de lei n.º 733/XIII (3.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, que procede à

definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e

estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo (PCP), na generalidade, e dos

projetos de resolução n.os 1232/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que abra, com urgência, concurso de

acesso à especialidade para todos os médicos recém-formados, garantindo as boas condições de formação e

o aumento do número de vagas; que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, assegure que é

atribuída idoneidade formativa em todos os estabelecimentos que cumpram os requisitos necessários para o

efeito, de acordo com a proposta da Ordem dos Médicos, independentemente do setor a que pertençam; e que,

ao abrigo do Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, abra vagas para a realização de internatos médicos em

todos os estabelecimentos com idoneidade formativa (CDS-PP) e 1237/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

sejam implementadas medidas para garantir a formação especializada a todos os médicos (BE).

Por último, no sexto ponto, procederemos à apreciação da petição n.º 300/XIII (2.ª) — Solicitam a adoção de

medidas com vista a garantir a igualdade de condições de trabalho entre todos os docentes (António Carlos