I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — No entanto, foram travados. Foram travados, e bem, na sua ação, nas últimas

eleições legislativas. Mas, Sr. Ministro, há que dizer que as medidas tomadas até ao momento por este Governo

estão ainda muito longe de resolver todos os problemas que aqui abordámos hoje.

A escola pública, gratuita, de qualidade para todos, garantindo que todos têm as mesmas oportunidades no

acesso à educação com sucesso escolar, proporcionando a formação da cultura integral do indivíduo no respeito

pelos direitos dos trabalhadores, exige medidas urgentes para as quais o PCP tem propostas, que tem

apresentado.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, o PCP tem propostas, e tem-nas apresentado, nomeadamente: o recrutamento de

todos os trabalhadores em falta, sejam docentes, assistentes operacionais, psicólogos, técnicos especializados;

a existência de um processo amplo e participativo com vista à construção de uma verdadeira reforma curricular;

a implementação da gestão democrática das escolas; o desenvolvimento de medidas para assegurar a inclusão

dos alunos com necessidades educativas especiais; a recuperação do parque escolar que está degradado. Tudo

isto sem descurar, antes aprofundar, a política de reposição de direitos e rendimentos.

Para essa rutura com a política de direita, praticada por sucessivos governos, podem contar com o PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta

e da Educação, Alexandra Leitão.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação (Alexandra Leitão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Em breves minutos, gostaria de dizer que os compromissos assumidos pelo Governo com as estruturas

sindicais, em novembro, estão a ser escrupulosamente cumpridos, compromissos esses que só são necessários

porque há descongelamento. O problema não é seguramente o descongelamento. Nesse acordo ficou

determinado que se encetaria um conjunto amplo, muito amplo, de negociações que estão em curso — portanto,

está a ser cumprido: a aprovação da portaria para os 5.º e 7.º escalões, que já foi negociada; uma negociação

sobre o conceito de componente letiva e não letiva que já está marcada; um conjunto de reuniões e de discussão

sobre a recuperação do tempo de serviço. A primeira já se realizou, a segunda realizar-se-á muito em breve, tal

como já ficou combinado na última reunião de dezembro.

Finalmente, quanto à portaria do reposicionamento, tenho de dizer o seguinte: estão a ser reposicionados os

docentes que vincularam no período do congelamento, entre 2011 e 2018. Estão a ser reposicionados, como se

diz no compromisso que o serão, nos termos do Estatuto da Carreira Docente em vigor. E aquilo que consta

desta portaria, que está ainda em negociação, são os termos do Estatuto da Carreira Docente em vigor, o que

significa que, da mesma maneira que para a progressão há, por exemplo, acesso a vagas, para o

reposicionamento isso tem de ser tido em conta. O que está no compromisso — e com isto termino — é que o

reposicionamento ocorrerá nos termos do Estatuto da Carreira Docente em vigor, e essa é a que resulta do

Decreto-Lei n.º 75/2010, que teve o acordo de todas as estruturas sindicais à data.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, vou dirigir-me a si uma vez

que foi quem fez esta intervenção final. A Sr.ª Secretária de Estado diz que o acordo está a ser

escrupulosamente cumprido e que esse acordo resulta de ter havido o descongelamento.