Debates Parlamentares - Diário 037, p. 24 (2018-01-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao sexto ponto da ordem do dia, que consta da

apreciação da petição n.º 300/XIII (2.ª) — Solicitam a adoção de medidas com vista a garantir a igualdade de

condições de trabalho entre todos os docentes (António Carlos Carvalho e outros) juntamente com o projeto de

resolução n.º 1236/XIII (3.ª) — Medidas para regular os horários, combater o desgaste e melhorar as condições

de trabalho dos docentes (BE).

Para dar início a este debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, saudamos todas as docentes e todos os docentes,

peticionárias e peticionários que nos endereçaram um apelo, que é comum a todos os professores e todas as

professoras, relativamente a um problema que já está identificado e que tem a ver com a degradação das

condições de trabalho dos docentes.

As condições de trabalho dos docentes estão, naturalmente, muito ligadas à capacidade que cada docente

tem para enfrentar uma turma, todos os dias, na sala de aula, mas também com o tempo e a qualidade do tempo

que cada docente tem para dedicar a cada aluno e a cada aluna, o que está intimamente ligado, por isso, ao

cansaço, ao burnout e também às questões de indisciplina que acontecem na sala de aula.

Claro que as condições de trabalho têm particularidades, as do 1.º ciclo não são iguais às do pré-escolar ou

às do secundário.

No caso do pré-escolar ou do 1.º ciclo, em que são os docentes que nos endereçam esta petição, as

especificidades têm a ver com a monodocência. A existência de apenas um professor responsável por uma

turma é uma prática pedagógica que tem sido muito acarinhada mas que tem exigências próprias. Se a essas

exigências não corresponderem condições de trabalho próprias, este é um modelo de docência extremamente

cansativo para os docentes que nele trabalham.

Dentro das exigências de cada ciclo, dentro de cada área disciplinar, haverá especificidades, mas nós

conseguimos encontrar elementos em comum, fatores de degradação das condições de trabalho, e um deles

tem a ver com as alterações das políticas educativas, como o aumento do número de alunos por turma, a

alteração dos programas e a alteração dos currículos, tudo coisas que temos vindo a tratar e que temos de

continuar a tratar.

O segundo fator de degradação tem a ver com o horário de trabalho e com a crescente confusão e

arbitrariedade na definição de componente letiva e não letiva que leva a um aumento da carga burocrática nos

ombros dos professores, o que não está desligado da diminuição do número de funcionários que têm estas

responsabilidades nas escolas. Ou seja, na prática, trata-se de colocar trabalho letivo na componente não letiva,

criando uma sobrecarga em relação ao horário de trabalho dos professores que faz com que os professores

trabalhem muito mais do que as 35 horas/semana, a norma na Administração Pública, para poderem cumprir

todas as suas tarefas.

O terceiro fator de degradação tem a ver com o envelhecimento, que tem duas particularidades: uma é o

aumento constante da idade da reforma, que tem representado um pesadelo, e é um pesadelo que todos os

dias os professores têm de enfrentar; a outra tem a ver com a ausência de medidas que compensem os

professores pelo cansaço natural que advém com a idade.

O relatório sobre o estado da educação diz que os professores portugueses são extremamente qualificados

mas que sentem que não são reconhecidos e que são os que mais acusam o excesso de trabalho, e é por isso

que temos de encontrar soluções. Estamos agora num período de negociação entre os sindicatos e o Governo

e, sem prejuízo de futuras iniciativas que o Bloco de Esquerda queira apresentar, e irá trazê-las aqui, nós

achamos que é este o momento de dizer ao Governo que o Bloco de Esquerda não abdica de dizer que, nas

negociações, é tempo de ser exigente. E tempo de ser exigente com a escola pública é tempo de ser exigente

com os direitos e com a justiça que é devida aos professores e às professoras que garantem a qualidade dessa

mesma escola pública.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

I SÉRIE — NÚMERO 37 24 Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao sexto ponto da ordem do dia, que consta da apreciação da petição n.º 300/XIII (2.ª) — Solicitam a adoção de medidas com vista a garantir a igualdade de condições de trabalho entre todos os docentes (António Carlos Carvalho e outros) juntamente com o projeto de resolução n.º 1236/XIII (3.ª) — Medidas para regular os horários, combater o desgaste e melhorar as condições de trabalho dos docentes (BE). Para dar início a este debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, saudamos todas as docentes e todos os docentes, peticionárias e peticionários que nos endereçaram um apelo, que é comum a todos os professores e todas as professoras, relativamente a um problema que já está identificado e que tem a ver com a degradação das condições de trabalho dos docentes. As condições de trabalho dos docentes estão, naturalmente, muito ligadas à capacidade que cada docente tem para enfrentar uma turma, todos os dias, na sala de aula, mas também com o tempo e a qualidade do tempo que cada docente tem para dedicar a cada aluno e a cada aluna, o que está intimamente ligado, por isso, ao cansaço, ao burnout e também às questões de indisciplina que acontecem na sala de aula. Claro que as condições de trabalho têm particularidades, as do 1.º ciclo não são iguais às do pré-escolar ou às do secundário. No caso do pré-escolar ou do 1.º ciclo, em que são os docentes que nos endereçam esta petição, as especificidades têm a ver com a monodocência. A existência de apenas um professor responsável por uma turma é uma prática pedagógica que tem sido muito acarinhada mas que tem exigências próprias. Se a essas exigências não corresponderem condições de trabalho próprias, este é um modelo de docência extremamente cansativo para os docentes que nele trabalham. Dentro das exigências de cada ciclo, dentro de cada área disciplinar, haverá especificidades, mas nós conseguimos encontrar elementos em comum, fatores de degradação das condições de trabalho, e um deles tem a ver com as alterações das políticas educativas, como o aumento do número de alunos por turma, a alteração dos programas e a alteração dos currículos, tudo coisas que temos vindo a tratar e que temos de continuar a tratar. O segundo fator de degradação tem a ver com o horário de trabalho e com a crescente confusão e arbitrariedade na definição de componente letiva e não letiva que leva a um aumento da carga burocrática nos ombros dos professores, o que não está desligado da diminuição do número de funcionários que têm estas responsabilidades nas escolas. Ou seja, na prática, trata-se de colocar trabalho letivo na componente não letiva, criando uma sobrecarga em relação ao horário de trabalho dos professores que faz com que os professores trabalhem muito mais do que as 35 horas/semana, a norma na Administração Pública, para poderem cumprir todas as suas tarefas. O terceiro fator de degradação tem a ver com o envelhecimento, que tem duas particularidades: uma é o aumento constante da idade da reforma, que tem representado um pesadelo, e é um pesadelo que todos os dias os professores têm de enfrentar; a outra tem a ver com a ausência de medidas que compensem os professores pelo cansaço natural que advém com a idade. O relatório sobre o estado da educação diz que os professores portugueses são extremamente qualificados mas que sentem que não são reconhecidos e que são os que mais acusam o excesso de trabalho, e é por isso que temos de encontrar soluções. Estamos agora num período de negociação entre os sindicatos e o Governo e, sem prejuízo de futuras iniciativas que o Bloco de Esquerda queira apresentar, e irá trazê-las aqui, nós achamos que é este o momento de dizer ao Governo que o Bloco de Esquerda não abdica de dizer que, nas negociações, é tempo de ser exigente. E tempo de ser exigente com a escola pública é tempo de ser exigente com os direitos e com a justiça que é devida aos professores e às professoras que garantem a qualidade dessa mesma escola pública. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

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