Debates Parlamentares - Diário 037, p. 22 (2018-01-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

indiferenciados, sem especialidade a serem lançados para o sistema. Portanto, é a precarização e a degradação

do próprio sistema.

As alterações que o anterior Governo PSD/CDS-PP fez ao regime de internato médico potenciaram esta

situação, porque quebraram a continuidade formativa, promoveram a existência de indiferenciados e a

precarização dos novos médicos que não acedem à especialidade.

Portanto, o que temos de fazer e o que o Bloco de Esquerda propõe com a sua iniciativa legislativa é que se

reponha a continuidade formativa, que haja no regime jurídico do internato médico o princípio do acesso à

formação especializada para todos os médicos que acabam a sua licenciatura, que se garanta a universalidade

desse acesso à formação especializada e que o Governo invista no SNS, de forma a aumentar as vagas e as

capacidades formativas do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

António Sales, do Partido Socialista.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento os mais de 4000 cidadãos

subscritores da petição n.º 294/XIII (2.ª), que pretendem o acesso à formação médica especializada a todos os

médicos, insurgindo-se contra a existência de médicos indiferenciados.

Gostaria de começar por enfatizar a qualidade do ensino médico em Portugal no que diz respeito à formação

pré e pós-graduada como sendo um regime de excelência em qualidade e de oportunidades equitativas a

preservar.

As reais necessidades formativas obedecem às capacidades formativas dos serviços, ao número de

formadores, que cada vez mais escasseiam, ao número de candidatos e respetivas escolhas e à diferenciação

técnica dos serviços.

A fase de escolha de uma especialidade é muito importante na vida de um jovem médico, porque, de facto,

determina o seu futuro, e é-o também, consequentemente, na vida dos utentes, que são os principais

beneficiários dessa escolha.

Sr.as e Srs. Deputados, de todos os médicos que estão a trabalhar em Portugal, só 65% trabalham no Serviço

Nacional de Saúde — este é um desequilíbrio a corrigir. Nos últimos cinco anos, 3000 clínicos deixaram o serviço

público, mais de metade estavam em centros de saúde — este é outro desequilíbrio a corrigir. Nunca houve

tantos licenciados em medicina em Portugal, mas há menos médicos no Serviço Nacional de Saúde — novo

desequilíbrio a reverter. Por último, na senda dos desequilíbrios, temos uma demografia médica envelhecida,

potenciada por profundas assimetrias regionais e por uma ausência de planificação atempada da escolha de

especialidades mais carenciadas.

Sr.as e Srs. Deputados, como sabemos, o problema são, de facto, estes desequilíbrios, a organização e a

distribuição de recursos. Impõe-se, por isso, perante uma renovação geracional, um plano de reorganização,

um incentivo à escolha das áreas mais carenciadas e às regiões geográficas mais desprotegidas, uma

planificação atempada e transversal do sistema, que se inicia no acesso à faculdade e termina nas reais

necessidades do País.

Srs. Peticionários, relembro que apenas a Ordem dos Médicos pode atribuir idoneidade formativa. Reforço,

apenas a Ordem dos Médicos pode atribuir capacidade formativa, e de tal competência decorre a abertura do

número de vagas para formação especializada.

Srs. Peticionários, a abertura de vagas para assistentes graduados e seniores e consultores é um sinal claro

para que os médicos mais velhos reencontrem motivação no seu trajeto de carreira para que nos próximos anos

haja a possibilidade de a Ordem dos Médicos considerar maior capacidade e abrir mais vagas. O sistema não

é infinitamente elástico e, por isso, reafirmo esta necessidade de readequação.

O nosso compromisso, o compromisso do Partido Socialista será o de prosseguir o trabalho de monitorização

permanente da formação médica, de forma a assegurar o aumento de fixação de jovens médicos no SNS,

reforçando, assim, a sua qualidade de resposta, a qualidade de formação e a equidade no acesso.

I SÉRIE — NÚMERO 37 22 indiferenciados, sem especialidade a serem lançados para o sistema. Portanto, é a precarização e a degradação do próprio sistema. As alterações que o anterior Governo PSD/CDS-PP fez ao regime de internato médico potenciaram esta situação, porque quebraram a continuidade formativa, promoveram a existência de indiferenciados e a precarização dos novos médicos que não acedem à especialidade. Portanto, o que temos de fazer e o que o Bloco de Esquerda propõe com a sua iniciativa legislativa é que se reponha a continuidade formativa, que haja no regime jurídico do internato médico o princípio do acesso à formação especializada para todos os médicos que acabam a sua licenciatura, que se garanta a universalidade desse acesso à formação especializada e que o Governo invista no SNS, de forma a aumentar as vagas e as capacidades formativas do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Sales, do Partido Socialista. O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento os mais de 4000 cidadãos subscritores da petição n.º 294/XIII (2.ª), que pretendem o acesso à formação médica especializada a todos os médicos, insurgindo-se contra a existência de médicos indiferenciados. Gostaria de começar por enfatizar a qualidade do ensino médico em Portugal no que diz respeito à formação pré e pós-graduada como sendo um regime de excelência em qualidade e de oportunidades equitativas a preservar. As reais necessidades formativas obedecem às capacidades formativas dos serviços, ao número de formadores, que cada vez mais escasseiam, ao número de candidatos e respetivas escolhas e à diferenciação técnica dos serviços. A fase de escolha de uma especialidade é muito importante na vida de um jovem médico, porque, de facto, determina o seu futuro, e é-o também, consequentemente, na vida dos utentes, que são os principais beneficiários dessa escolha. Sr.as e Srs. Deputados, de todos os médicos que estão a trabalhar em Portugal, só 65% trabalham no Serviço Nacional de Saúde — este é um desequilíbrio a corrigir. Nos últimos cinco anos, 3000 clínicos deixaram o serviço público, mais de metade estavam em centros de saúde — este é outro desequilíbrio a corrigir. Nunca houve tantos licenciados em medicina em Portugal, mas há menos médicos no Serviço Nacional de Saúde — novo desequilíbrio a reverter. Por último, na senda dos desequilíbrios, temos uma demografia médica envelhecida, potenciada por profundas assimetrias regionais e por uma ausência de planificação atempada da escolha de especialidades mais carenciadas. Sr.as e Srs. Deputados, como sabemos, o problema são, de facto, estes desequilíbrios, a organização e a distribuição de recursos. Impõe-se, por isso, perante uma renovação geracional, um plano de reorganização, um incentivo à escolha das áreas mais carenciadas e às regiões geográficas mais desprotegidas, uma planificação atempada e transversal do sistema, que se inicia no acesso à faculdade e termina nas reais necessidades do País. Srs. Peticionários, relembro que apenas a Ordem dos Médicos pode atribuir idoneidade formativa. Reforço, apenas a Ordem dos Médicos pode atribuir capacidade formativa, e de tal competência decorre a abertura do número de vagas para formação especializada. Srs. Peticionários, a abertura de vagas para assistentes graduados e seniores e consultores é um sinal claro para que os médicos mais velhos reencontrem motivação no seu trajeto de carreira para que nos próximos anos haja a possibilidade de a Ordem dos Médicos considerar maior capacidade e abrir mais vagas. O sistema não é infinitamente elástico e, por isso, reafirmo esta necessidade de readequação. O nosso compromisso, o compromisso do Partido Socialista será o de prosseguir o trabalho de monitorização permanente da formação médica, de forma a assegurar o aumento de fixação de jovens médicos no SNS, reforçando, assim, a sua qualidade de resposta, a qualidade de formação e a equidade no acesso.

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