Debates Parlamentares - Diário 037, p. 25 (2018-01-18)

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19 DE JANEIRO DE 2018

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

É por isso que propomos cinco medidas para que o Governo se oriente por elas nas negociações, para que

trave o envelhecimento do corpo docente, para que introduza igualdade na alteração do número de horas da

componente letiva para as 22 horas no 1.º ciclo, para que uniformize as reduções de componente letiva para os

professores mais velhos e para que clarifique aquilo que é componente letiva e aquilo que é componente não

letiva para garantir que todo o trabalho que é feito com alunos é introduzido na componente letiva.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E, assim, não há uma sobrecarga de trabalho dos professores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ilda Araújo

Novo.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do CDS, cumpre-

me cumprimentar os subscritores da petição em apreço. No essencial, nesta petição, estão em causa as

condições de trabalho dos professores do 1.º ciclo, concretamente no que respeita ao horário semanal e às suas

reduções e, bem assim, uma vez mais, ao acesso à aposentação.

Vem a propósito referir que o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de resolução através da qual

acrescenta o tema da componente letiva e não letiva. Nas diversas vezes em que estes temas foram suscitados,

o CDS, ao pronunciar-se, reconheceu, com toda a frontalidade, que as condições de trabalho se alteraram de

forma inegável. É oportuno recordar que tal sucede desde o consulado de Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra

da Educação do Governo socialista.

De forma insistente, o Grupo Parlamentar do CDS vem defendendo ser patente que os docentes assumem,

cada vez mais, papéis, funções e intervenções que podem, e devem, ser consideradas como indo bem além do

que determina o seu Estatuto.

Passando agora à questão da divisão do horário semanal dos docentes numa componente letiva e não letiva,

destaca-se, desde logo, o significativo acréscimo de trabalho decorrente da componente não letiva dos

estabelecimentos. Neste âmbito, salienta-se a obrigatoriedade de os docentes permanecerem muitas mais horas

na escola, seja em apoio ao estudo e acompanhamento de atividades diversas, seja realizando coadjuvações e

garantindo tutorias ou o reforço curricular, enfim, uma miríade de tarefas!

De tudo isto, resulta, inegável e inevitavelmente, uma sobrecarga dos horários e uma maior complexidade

na sua organização. Haverá quem não o reconheça? Nós, sim!

Acresce que não existe uma definição clara das atividades com alunos, designadamente as que se integram

na componente letiva, por um lado, e as que não devem ser realizadas no âmbito da componente não letiva, por

outro. Esta falta de definição tem levado a abusos de interpretação que, sem sombra de dúvida, importa resolver.

Ora, o que acabamos de referir não se aplica apenas aos professores do 1.º ciclo, este panorama é também

o dos docentes do 2.º ciclo, do 3.º ciclo e do secundário. Assim, não podemos senão solidarizar-nos com o que,

em geral, os peticionários referem. Todavia, não podemos concordar inteiramente com o teor da petição. Com

efeito, as condições de trabalho nos demais ciclos de ensino com que se comparam não são exatamente as que

vêm referidas.

Sem prejuízo, é inquestionável que a carreira docente é longa e desgastante, física e emocionalmente, tanto

assim que há a necessidade, que se impõe, de uma reflexão séria sobre as especificidades da carreira. O

estatuto da carreira docente, no seu todo, deve assegurar harmonia, coerência e equidade no tratamento de

toda a classe, pelo que, por um lado, terá de haver o cuidado de se prever tratamento diferente para situações

objetivamente diferentes e, por outro, evidentemente, deverão ser evitadas as significativas discrepâncias que

se verificam entre os vários ciclos de ensino. É matéria que, no nosso entendimento, além de muito trabalho e

aturada reflexão, exigirá consenso na decisão final.

Aplausos do CDS-PP.

19 DE JANEIRO DE 2018 25 A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. É por isso que propomos cinco medidas para que o Governo se oriente por elas nas negociações, para que trave o envelhecimento do corpo docente, para que introduza igualdade na alteração do número de horas da componente letiva para as 22 horas no 1.º ciclo, para que uniformize as reduções de componente letiva para os professores mais velhos e para que clarifique aquilo que é componente letiva e aquilo que é componente não letiva para garantir que todo o trabalho que é feito com alunos é introduzido na componente letiva. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E, assim, não há uma sobrecarga de trabalho dos professores. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo. A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do CDS, cumpre-me cumprimentar os subscritores da petição em apreço. No essencial, nesta petição, estão em causa as condições de trabalho dos professores do 1.º ciclo, concretamente no que respeita ao horário semanal e às suas reduções e, bem assim, uma vez mais, ao acesso à aposentação. Vem a propósito referir que o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de resolução através da qual acrescenta o tema da componente letiva e não letiva. Nas diversas vezes em que estes temas foram suscitados, o CDS, ao pronunciar-se, reconheceu, com toda a frontalidade, que as condições de trabalho se alteraram de forma inegável. É oportuno recordar que tal sucede desde o consulado de Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação do Governo socialista. De forma insistente, o Grupo Parlamentar do CDS vem defendendo ser patente que os docentes assumem, cada vez mais, papéis, funções e intervenções que podem, e devem, ser consideradas como indo bem além do que determina o seu Estatuto. Passando agora à questão da divisão do horário semanal dos docentes numa componente letiva e não letiva, destaca-se, desde logo, o significativo acréscimo de trabalho decorrente da componente não letiva dos estabelecimentos. Neste âmbito, salienta-se a obrigatoriedade de os docentes permanecerem muitas mais horas na escola, seja em apoio ao estudo e acompanhamento de atividades diversas, seja realizando coadjuvações e garantindo tutorias ou o reforço curricular, enfim, uma miríade de tarefas! De tudo isto, resulta, inegável e inevitavelmente, uma sobrecarga dos horários e uma maior complexidade na sua organização. Haverá quem não o reconheça? Nós, sim! Acresce que não existe uma definição clara das atividades com alunos, designadamente as que se integram na componente letiva, por um lado, e as que não devem ser realizadas no âmbito da componente não letiva, por outro. Esta falta de definição tem levado a abusos de interpretação que, sem sombra de dúvida, importa resolver. Ora, o que acabamos de referir não se aplica apenas aos professores do 1.º ciclo, este panorama é também o dos docentes do 2.º ciclo, do 3.º ciclo e do secundário. Assim, não podemos senão solidarizar-nos com o que, em geral, os peticionários referem. Todavia, não podemos concordar inteiramente com o teor da petição. Com efeito, as condições de trabalho nos demais ciclos de ensino com que se comparam não são exatamente as que vêm referidas. Sem prejuízo, é inquestionável que a carreira docente é longa e desgastante, física e emocionalmente, tanto assim que há a necessidade, que se impõe, de uma reflexão séria sobre as especificidades da carreira. O estatuto da carreira docente, no seu todo, deve assegurar harmonia, coerência e equidade no tratamento de toda a classe, pelo que, por um lado, terá de haver o cuidado de se prever tratamento diferente para situações objetivamente diferentes e, por outro, evidentemente, deverão ser evitadas as significativas discrepâncias que se verificam entre os vários ciclos de ensino. É matéria que, no nosso entendimento, além de muito trabalho e aturada reflexão, exigirá consenso na decisão final. Aplausos do CDS-PP.

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