19 DE JANEIRO DE 2018

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Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista exerce pedagogia cívica não baseada em facilitismos, olha para

lá das conveniências ou dos interesses corporativos e, assim, prova que o seu desígnio é o superior interesse

dos portugueses e a saúde dos nossos cidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A encerrar este ponto da ordem do dia, assim creio, tem a palavra

o Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro, do PSD.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento discute hoje

uma petição através da qual 4138 jovens cidadãos portugueses, que aproveito para saudar de forma especial,

solicitam o justo e, mais do que justo, importante acesso à formação médica especializada.

Quero deixar claro que, para o Partido Social Democrata, colocar a especialização médica em causa é

colocar em causa não só o futuro destes jovens profissionais, como também, e sobretudo, a qualidade do próprio

Serviço Nacional de Saúde.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A esse respeito, cumpre-nos fazer também uma perspetiva histórica,

uma perspetiva que foi um tanto ou quanto aflorada pelo Bloco de Esquerda, um tanto ou quanto referida pelo

Partido Comunista Português, e que foi sendo fintada e desviada pelo Partido Socialista, mas, ao fim e ao cabo,

as três juntas correspondem a um mesmo objetivo: a desresponsabilização política.

Sr. Presidente, quase me atrevo a dizer — e perdoem-me o estilo — que hei de ter idade para ser avô e os

senhores que se sentam naquela bancada, a propósito de qualquer efeméride do País, hão de continuar a dizer

«a culpa é do Dr. Passos Coelho, a culpa é do Partido Social Democrata, a culpa é do CDS-PP». Esses senhores

governam o País desde 2015 e continuam numa atitude de desresponsabilização que põe em causa não só o

futuro dos jovens médicos portugueses, mas também a qualidade do Serviço Nacional de Saúde.

Faço esta retrospetiva histórica para dizer o seguinte: até 2015, todos os jovens médicos tiveram acesso à

formação médica especializada; em 2015, 114 jovens médicos ficaram sem acesso; em 2016, foram 158; e, em

2017, sabe-se lá quantos foram! Pergunto: quem é que tem governado Portugal nos últimos anos? É o PSD e o

CDS ou são os senhores? Ou é o PS com a conivência do Bloco de Esquerda, do PCP e de Os Verdes?

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, tudo isto aconteceu sem que o Governo tivesse dado uma resposta cabal e com a

conivência do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português.

Isto evidencia uma terrível e preocupante realidade de desperdício de recursos humanos, ocorrendo, a

exemplo dessa incoerência, dessa falta de planeamento, situações dramáticas e preocupantes, como as que

foram noticiadas recentemente, infelizmente, em que temos jovens médicos a serem explorados, a violarem as

regras da carreira médica, a serem obrigados e forçados a fazer urgências.

Esta é uma situação preocupante, que exige da parte do Governo um planeamento integrado e estrutural de

toda a formação médica no nosso País.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Antes não se preocuparam com isso!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — A incapacidade de o Governo criar esta solução estrutural tem

contribuído, infelizmente, para o afastamento de centenas de jovens médicos portugueses do Serviço Nacional

de Saúde.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que o PSD considera que o Governo deve fazer, em colaboração com a

Ordem dos Médicos, um estudo exaustivo das capacidades formativas, das idoneidades formativas, mas deve

fazê-lo sem um preconceito ideológico, não só no Serviço Nacional de Saúde, mas no sistema nacional de

saúde. Porque não no setor privado? Porque não no setor social, desde que se cumpram, naturalmente, os

requisitos científicos e técnicos que são exigíveis?

Sr. Presidente, toldar esta visão por questões ideológicas é cortar o futuro dos jovens médicos portugueses

e cortar a qualidade do próprio SNS.