Debates Parlamentares - Diário 037, p. 26 (2018-01-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP começa

por saudar os signatários da petição presentemente em discussão.

O 1.º ciclo do ensino básico é essencial no percurso escolar dos alunos, pois, logo aqui, são adquiridos

conhecimentos e desenvolvidas capacidades fundamentais para o seu futuro. No entanto, ao longo dos últimos

anos, as políticas de sucessivos governos desconfiguraram, por completo, a escola do 1.º ciclo do ensino básico.

A organização do 1.º ciclo deve depender, sobretudo, de critérios pedagógicos e de resposta aos alunos, no

respeito pelos direitos dos trabalhadores, e não propriamente de disponibilidades financeiras ou de recursos que

subalternizem o papel fundamental da educação no desenvolvimento individual e coletivo.

É neste contexto que o PCP tem de questionar o projeto de resolução hoje aqui apresentado pelo BE, no

único ponto que tem uma ligação mais direta às propostas dos peticionários. Ou seja, a alteração do número de

horas da componente letiva dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico para 22 horas.

Temos de perguntar como articulam esta proposta com o atual regime de monodocência no 1.º ciclo, porque,

uma coisa é certa, não se consegue reduzir de 25 para 22 horas, ter reduções por antiguidade e manter a

monodocência.

Pretendem mesmo acabar com a monodocência?! Isto porque acabar com a monodocência não é um tabu,

mas é preciso que se faça toda uma reorganização do 1.º ciclo, e urge perguntar: qual e como?

Então, o que é que se defende? Que se avance para a monodocência coadjuvada? Se for isso, pelo menos

o titular da turma terá de permanecer todo o tempo com a turma. Mas como se aplicaria no concreto? Vamos,

como aponta a Lei de Bases no Sistema Educativo, para as equipas educativas?! Mas como e quando devemos

constituir essas equipas? Adotamos um regime de pluridocência?! Ainda que, no plano pedagógico, isto pudesse

não trazer qualquer problema — questão, diz o PCP, a apurar, também, com o contributo de especialistas —,

quais seriam as habilitações de quem fosse responsável pelas diversas áreas do currículo? Seria por escolha

dos professores?! Seriam professores de outros ciclos?! E como se articularia tudo isto com o 2.º ciclo? Seria

por via da fusão do 1.º e 2.º ciclos?!

São perguntas que deixamos. O PCP não está contra nenhuma destas hipóteses, mas defende que têm de

ser amplamente discutidas.

A existência de um horário igual em todos os ciclos será desejável, mas não podemos decidir questões com

esta magnitude sem discutir tudo o que isto envolve, fazendo propostas genéricas sem esclarecer o caminho

que é necessário trilhar, de forma consequente.

Assim, o PCP considera que é hora de se fazer um amplo debate sobre a organização do 1.º ciclo — é isto

que propomos —, abordando matérias como os horários, a definição rigorosa do conteúdo da componente letiva

e não letiva, as medidas de combate à existência de turmas mistas, as normas de referência para a constituição

de turmas e distribuição de serviço, os mecanismos que nos últimos anos de exercício profissional tenham em

conta o enorme desgaste provocado pelo exercício da profissão e as condições de aposentação. E, assim,

interviremos nesse sentido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria

Augusta Santos.

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo

Parlamentar do PS, saúdo os subscritores da petição em apreço.

Destaco, dos documentos em apreço, particularmente do projeto de resolução n.º 1236/XIII (3.ª), do Bloco

de Esquerda, duas matérias que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera relevantes, sendo a

primeira o ajustamento do número de horas letivas. Decorrente de uma análise cuidada, consideramos que no

projeto de resolução do Bloco de Esquerda há propostas que porão em causa a monodocência no ensino pré-

escolar e no 1.º ciclo, com o que não podemos estar de acordo, dada a sua relevância pedagógica.

I SÉRIE — NÚMERO 37 26 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP começa por saudar os signatários da petição presentemente em discussão. O 1.º ciclo do ensino básico é essencial no percurso escolar dos alunos, pois, logo aqui, são adquiridos conhecimentos e desenvolvidas capacidades fundamentais para o seu futuro. No entanto, ao longo dos últimos anos, as políticas de sucessivos governos desconfiguraram, por completo, a escola do 1.º ciclo do ensino básico. A organização do 1.º ciclo deve depender, sobretudo, de critérios pedagógicos e de resposta aos alunos, no respeito pelos direitos dos trabalhadores, e não propriamente de disponibilidades financeiras ou de recursos que subalternizem o papel fundamental da educação no desenvolvimento individual e coletivo. É neste contexto que o PCP tem de questionar o projeto de resolução hoje aqui apresentado pelo BE, no único ponto que tem uma ligação mais direta às propostas dos peticionários. Ou seja, a alteração do número de horas da componente letiva dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico para 22 horas. Temos de perguntar como articulam esta proposta com o atual regime de monodocência no 1.º ciclo, porque, uma coisa é certa, não se consegue reduzir de 25 para 22 horas, ter reduções por antiguidade e manter a monodocência. Pretendem mesmo acabar com a monodocência?! Isto porque acabar com a monodocência não é um tabu, mas é preciso que se faça toda uma reorganização do 1.º ciclo, e urge perguntar: qual e como? Então, o que é que se defende? Que se avance para a monodocência coadjuvada? Se for isso, pelo menos o titular da turma terá de permanecer todo o tempo com a turma. Mas como se aplicaria no concreto? Vamos, como aponta a Lei de Bases no Sistema Educativo, para as equipas educativas?! Mas como e quando devemos constituir essas equipas? Adotamos um regime de pluridocência?! Ainda que, no plano pedagógico, isto pudesse não trazer qualquer problema — questão, diz o PCP, a apurar, também, com o contributo de especialistas —, quais seriam as habilitações de quem fosse responsável pelas diversas áreas do currículo? Seria por escolha dos professores?! Seriam professores de outros ciclos?! E como se articularia tudo isto com o 2.º ciclo? Seria por via da fusão do 1.º e 2.º ciclos?! São perguntas que deixamos. O PCP não está contra nenhuma destas hipóteses, mas defende que têm de ser amplamente discutidas. A existência de um horário igual em todos os ciclos será desejável, mas não podemos decidir questões com esta magnitude sem discutir tudo o que isto envolve, fazendo propostas genéricas sem esclarecer o caminho que é necessário trilhar, de forma consequente. Assim, o PCP considera que é hora de se fazer um amplo debate sobre a organização do 1.º ciclo — é isto que propomos —, abordando matérias como os horários, a definição rigorosa do conteúdo da componente letiva e não letiva, as medidas de combate à existência de turmas mistas, as normas de referência para a constituição de turmas e distribuição de serviço, os mecanismos que nos últimos anos de exercício profissional tenham em conta o enorme desgaste provocado pelo exercício da profissão e as condições de aposentação. E, assim, interviremos nesse sentido. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Augusta Santos. A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PS, saúdo os subscritores da petição em apreço. Destaco, dos documentos em apreço, particularmente do projeto de resolução n.º 1236/XIII (3.ª), do Bloco de Esquerda, duas matérias que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera relevantes, sendo a primeira o ajustamento do número de horas letivas. Decorrente de uma análise cuidada, consideramos que no projeto de resolução do Bloco de Esquerda há propostas que porão em causa a monodocência no ensino pré-escolar e no 1.º ciclo, com o que não podemos estar de acordo, dada a sua relevância pedagógica.

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