I SÉRIE — NÚMERO 39

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, infelizmente, a história

do País está marcada por exemplos deste tipo: foi a Bombardier, foi a Valadares, foi a Opel da Azambuja, é

agora esta empresa.

É preciso, de facto, que exista vontade política para acompanhar estas situações. Não é possível apresentar

casos de investimento como casos de sucesso e não garantir o acompanhamento das situações.

Os trabalhadores perceberam o que ia acontecer e, por isso, é fundamental garantir que o Governo

acompanhe estas situações, sob pena de estarmos perante processos de deslocalizações e de encerramentos

de empresas com base em insolvências fraudulentas, porque é disso que se trata.

A ex-Triumph encontrou na Gramax uma forma de fugir aos direitos dos trabalhadores e de garantir a sua

situação. É urgente a proteção imediata destas pessoas no acesso ao fundo de garantia salarial e ao subsídio

de desemprego e é urgente garantir a manutenção dos postos de trabalho e a defesa do aparelho produtivo do

País. Não há desenvolvimento sem aparelho produtivo e o Governo tem de ter uma palavra firme relativamente

a estas empresas, que agem de forma abutre no nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas:

Este caso das trabalhadoras da Triumph é importante para assegurar os seus direitos, mas esta luta é também

importante para mostrar que ainda vivemos num País muito desigual, em que a maioria dos trabalhadores que

estão em situações semelhantes não tem sequer acesso aos mínimos garantidos por lei. Esta é a questão que

deve ser também trazida a debate e que deve ter resposta a nível de políticas públicas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — O nosso papel, enquanto Deputados da Assembleia da República, é o de

fazermos propostas no sentido de irmos além do que são os mínimos garantidos aos trabalhadores. E já

percebemos de onde é que as propostas vêm — do PSD e do CDS-PP nunca vieram propostas para os

trabalhadores.

Protestos do CDS-PP.

Portanto, as propostas que ficam são: é preciso garantir e cumprir os direitos que estão na legislação e

aumentar a proteção dos trabalhadores; é preciso não desistir de encontrar investidor para manter os postos de

trabalho; ao nível da vida daquelas trabalhadoras é preciso também olhar para a questão do fundo de garantia

salarial e rever os tetos, que são muito baixos, para muitas das indemnizações que aquelas trabalhadoras

mereceriam; e são precisos apoios públicos para a reconversão laboral.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo às trabalhadoras, que ainda estão e se

vão manter à porta da fábrica da Triumph, que o nosso papel e o nosso dever são os de não as abandonarmos.

Já sabemos que existem dois partidos nesta Assembleia da República que se demitiram de ser partidos, de

aprovar soluções ou, sequer, de apoiar soluções, mas da parte do Bloco de Esquerda as trabalhadoras não

serão abandonadas e triunfarão na sua luta!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste em declarações políticas.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.