25 DE JANEIRO DE 2018

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado dos Assuntos

Parlamentares e Adjunto e do Comércio, Sr.as e Srs. Deputados: Uma nota prévia, decorrente da intervenção do

CDS-PP. Não venho aqui para lhe dar conselhos, como é evidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, mas para dar

a opinião de Os Verdes. E Os Verdes entendem que, se o CDS e o PSD continuam a encontrar causas que, de

facto, não constituem a verdadeira essência dos problemas, então não conseguem encontrar as soluções

adequadas.

Quero lembrar-lhe, Sr. Deputado Hélder Amaral, que foi com a vossa legislação laboral que este problema

aconteceu e foi com a vossa legislação laboral que muitas empresas encerraram portas neste País.

Aplausos do PCP.

Vozes do CDS-PP: — Oh!…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, Sr. Deputado Hélder Amaral, acha que o problema das empresas é uma

legislação laboral que facilita os despedimentos, tornando-os baratinhos para as entidades patronais?! Acha que

o problema das empresas é uma legislação laboral que está toda do lado das entidades patronais, Sr.

Deputado?! Não! Esse é o problema da economia do País, esse é o problema dos trabalhadores, e daí a

necessidade de regularizar e equilibrar forças para dignificar o trabalho no País.

O problema, Sr. Deputado, é que muitas empresas, como já aqui foi referido, recebem muito dinheiro e

benefícios públicos, usam e abusam, não são minimamente fiscalizadas e, depois, vão-se embora a seu bel-

prazer, sem ligar a absolutamente nada. Isto não é digno de um país desenvolvido, mas esta é a vossa

economia, a da lei da selva!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A nossa?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim, a vossa, que os senhores também construíram!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A Sr.ª Deputada é que está no Governo!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bom, Sr.as e Srs. Deputados, já aqui foi contada a história, mas

quero reforçar algumas questões, designadamente deixar uma palavra enormíssima de solidariedade para com

os trabalhadores da ex-Triumph, que até já tive oportunidade de dar pessoalmente, no local da vigília, em frente

da empresa, onde, de forma absolutamente heroica, aqueles trabalhadores, fundamentalmente mulheres,

estiveram 20 dias seguidos, noite e dia, ininterruptamente, incansavelmente, a lutar pelos seus direitos e a

garantir que o material não sairia, de forma totalmente fraudulenta, daquela empresa. Mas é preciso reforçar

essa palavra de solidariedade, porque estamos a falar de trabalhadores especializados, que procuraram sempre

zelar pelo cumprimento dos compromissos da empresa e pelas encomendas existentes.

A verdade é que a Gramax, que entretanto comprou a ex-Triumph, anunciou no início de 2017 que iria investir

mais de 1 milhão de euros para modernizar a unidade têxtil de Sacavém. E, Srs. Membros do Governo, o Sr.

Ministro da Economia, na altura, garantiu como certa àquelas trabalhadoras a estabilidade daquela empresa.

O tempo decorreu e o que se verificou foi a verdade que veio ao de cima no final de 2017: a empresa procurou

retomar o plano de reestruturação que visava o despedimento de 150 trabalhadores, mas, no final de dezembro,

esses trabalhadores foram confrontados com a decisão da empresa de avançar com um processo de

insolvência.

Entretanto, às trabalhadoras que fizeram esta vigília heroica, como aqui referimos, demonstrando como é

importante lutar e não arredar pé, faltava-lhes cinco dias de pagamento do mês de novembro, faltava-lhes o

pagamento do mês de dezembro, faltava-lhes o pagamento de todo o subsídio de Natal, faltou-lhes o pagamento

do mês de janeiro, e as suas contas não esperam para ser pagas. Esse é o grande problema com que estas

trabalhadoras se confrontam.

A empresa deixou de servir refeições, não tinham, sequer, refeição para tomar. Foi a Câmara Municipal que

lhes deu a mão nesse domínio, como outras associações que também já aqui foram referidas. E, de facto, essa

solidariedade é imperiosa. Estamos a falar de 463 trabalhadores, de 463 pessoas que estão agregadas em