I SÉRIE — NÚMERO 39
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Aplausos do PCP.
Não é aceitável, Srs. Deputados, que esta empresa, após ter sido vendida à Gramax, tenha sido visitada pelo
Ministro da Economia, tenha sido vendida como um bom exemplo de sucesso de investimento estrangeiro e
que, até agora, estas trabalhadoras não tenham tido, por parte do Ministério da Economia, uma resposta eficaz
no âmbito deste processo. Este é um processo fraudulento! A história da ex-Triumph, atual Gramax, é a história
do desmantelamento premeditado de uma empresa e do ataque aos direitos dos trabalhadores.
A empresa agiu de má fé com estes trabalhadores. Estas trabalhadoras foram literalmente abandonadas pela
empresa. Os administradores desta empresa, que há pouco mais de um ano eram bons exemplos de sucesso,
são aqueles que se recusam a dar a cara a estas trabalhadoras, são aqueles que, na calada da noite, tentam
roubar equipamentos da empresa, que são a última garantia do cumprimento e do pagamento dos direitos e dos
créditos destes trabalhadores.
Por isso mesmo, os trabalhadores nada mais têm senão a sua luta, a sua força, a solidariedade do movimento
sindical, a solidariedade da população, das autarquias e daqueles que sabem que a razão está do lado dos
trabalhadores.
Aplausos do PCP.
Estas trabalhadoras foram aquelas que, durante anos, algumas mais de 40 anos, costuraram lucros à ex-
Triumph, «amassaram» os lucros desta empresa. E esta empresa, numa estratégia de desrespeito pelos direitos
destas pessoas, tentou desresponsabilizar-se em relação à sua situação. Primeiro, teve o descaramento de lhes
chamar um «fardo». O que a ex-Triumph, atual Gramax, chamou a estas trabalhadoras foi um «fardo» e o que
desenvolveu, de facto, foi um processo fraudulento de insolvência. O que esteve em cima da mesa, desde o
início, foi uma tentativa de um processo de reestruturação, mas, como não havia cabimento para o executar,
avançaram com um processo de insolvência.
Esta situação é da maior gravidade e o Governo tem de assumir todas as responsabilidades na fiscalização
desta situação e no cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
Esta era a última unidade de produção na Europa! Esta empresa chegou a ter 1100 trabalhadores! Quando
foi vendida tinha 600 e, neste momento, tem cerca de 470 trabalhadores.
Não é aceitável, Srs. Deputados, que as trabalhadoras tenham de estar, há praticamente 20 dias, à porta da
empresa para impedir a retirada de material. Não é aceitável!
Não é aceitável que todos aqueles que se dizem defensores dos afetos tenham faltado a estas trabalhadoras,
que aqueles que se mostraram sempre disponíveis para atender a publicações de sucesso e a investimentos de
sucesso tenham faltado a estas trabalhadoras.
Por isso, nós entendemos que é muito importante tomar medidas, e ainda há tempo para o fazer. Temos
dúvidas, Srs. Deputados, de que seja já possível assumir a insolvência como um ponto final. Temos dúvidas
sobre isso! A unidade de produção faz falta a algumas trabalhadoras, porque muitas ainda são muito novas para
se reformarem — há trabalhadoras que ainda não têm 40 anos —, e também é necessário garantir a defesa da
produção nacional para o desenvolvimento do País.
Foi aprovada, por unanimidade, uma proposta do PCP para garantir uma resposta a esta empresa. Foi
aprovada aqui, por todos, mas a verdade é que têm faltado soluções.
É urgente garantir os direitos de proteção social no imediato, quer no acesso ao Fundo de Garantia Salarial,
quer no acesso ao subsídio de desemprego. É necessário e urgente garantir o pagamento de todos os créditos
em dívida, mas é urgente trabalhar em soluções para garantir os postos de trabalho e a continuidade da
produção, pela vida destas trabalhadoras, mas também pelo País.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, também para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa
Apolónia, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes».