25 DE JANEIRO DE 2018

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Dito isto, queria dizer que o Bloco fez bem em trazer aqui este debate,

mas é bom dizer ao Bloco que, lamentavelmente, o Governo que V. Ex.ª, Sr.ª Deputada Catarina Martins, apoia

não tem Ministro da Economia. E era bom que a Sr.ª Deputada começasse por explicar porque é que não tem

Ministro da Economia. Digo isto porque o primeiro Ministro que, sobre esta matéria, disse qualquer coisa foi o

Ministro do Trabalho. Até agora, ainda não ouvimos o Sr. Ministro da Economia fazer uma intervenção como

aquela que é exigível ao Ministro da tutela.

É evidente que sabemos o que disse o Ministro Caldeira Cabral: disse que se congratulava com a

sobrevivência da antiga fábrica e que tudo correria bem. E a primeira pergunta que fazemos é a seguinte: em

que é que se baseava o Ministro da Economia para garantir ao País e aos trabalhadores que tudo estava bem

e que tudo correria bem?

A outra pergunta que fazemos é no sentido de sabermos porque é que o Bloco de Esquerda se limita a fazer

perguntas escritas sobre a situação da empresa e porque é que, nas reuniões que tem com o Governo, não vai

mais longe e não pergunta diretamente qual é a solução que tem para esta empresa.

Portanto, o Bloco de Esquerda, sim, assobia para o lado, sim, faz de conta que não vê e, no fundo, vem aqui

fazer aquele papel que faz bem, que é o de dizer «estou no Governo, mas gostamos de fazer de conta que

estamos na oposição».

Isso é curto, porque o Sr. Ministro diz «não nos resignamos, haveremos de encontrar soluções, nós temos

soluções».

Pergunto: quais são as soluções? Qual é a solução? Quais são os compromissos assumidos por esta

empresa que não está a cumprir? Do que o País precisa é de um Governo que assuma compromissos e que

obrigue ao seu cumprimento, de um Governo que penalize quem não cumpre!

O CDS apoia, obviamente, o tecido empresarial, mas não aquele que não cumpre compromissos, não aquele

que não cumpre com as regras. Nós estamos do lado das regras.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sejamos claros: se a ideia é, como tenho visto acontecer muitas vezes

no Parlamento, de atacar a estabilidade das leis laborais, de diabolizar o investimento, de diabolizar os

investidores, de não criar um clima favorável ao investimento, depois não podemos achar estranho que

circunstâncias destas aconteçam. Elas são ainda mais graves quando, sabendo disso, o Governo não cria

condições para antecipar problemas, para obrigar ao cumprimento das regras. E isso não aconteceu.

O Sr. Ministro esteve na Comissão de Economia e o que disse foi: «Nós estaremos do lado dos trabalhadores

a garantir que tudo lhes corra bem». Por isso, repito a pergunta: como, quando e em que circunstâncias? É isso

que queremos saber. E hoje, em nome das trabalhadoras, em nome da confiança no investimento, em nome do

emprego e do País, não podemos sair daqui sem ter respostas do Governo sobre o porquê de estas situações

continuarem a acontecer, sobre quais eram as garantias que o Ministro tinha de que estava tudo a correr bem e

quais as soluções para os trabalhadores e como é que resolvemos este problema. É que, se não, Sr.ª Deputada,

estaremos aqui apenas a fazer declarações vãs, que podem, eventualmente, preencher um qualquer telejornal,

e o problema das trabalhadoras, amanhã, continuará a ser o mesmo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rita Rato, do Grupo Parlamentar

do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste processo, o mais importante são as

trabalhadoras. Neste processo, o mais importante são, e têm de ser, as trabalhadoras e os seus direitos, porque

as trabalhadoras nada mais têm do que a sua força de trabalho, e é por isso que este não é um problema de

Sacavém, não é um problema de Loures, não é um problema do distrito de Lisboa, é um problema do País. A

defesa do emprego com direitos e a defesa do aparelho produtivo são uma estratégia de desenvolvimento para

o País e exigem o envolvimento do Governo.