25 DE JANEIRO DE 2018
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Bom, há muita incoerência sobre este assunto.
Mas há uma coisa que temos de dizer, há realmente um assunto sobre o Serviço Nacional de Saúde em que
o CDS-PP tem toda a coerência: o CDS-PP é contra o Serviço Nacional de Saúde; votou contra a sua criação;
esteve ao lado da revisão da lei de bases proposta por um governo de Cavaco Silva, em 1990, uma revisão que
introduziu, por exemplo, as taxas moderadoras e que diz que o Estado deve apoiar o desenvolvimento do setor
privado — veja-se!
Portanto, percebe-se bem o que o CDS-PP quer fazer quando discute saúde e quando diz que hoje vai
organizar uma conferência. Essa conferência, Sr.ª Deputada, terá presente, como um dos conferencistas, um
quadro do Hospital da Luz, Filipe Costa.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — É um jurista!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — É apresentado como um quadro do Hospital da Luz e que está a estudar o
novo modelo de financiamento para a saúde.
Sr.ª Deputada, que modelo de financiamento é este que tanto agrada aos quadros do Hospital da Luz e aos
privados?
Protestos do CDS-PP.
É aquele modelo de financiamento que o CDS-PP ainda hoje de manhã, na Comissão de Saúde, esteve a
defender, o do favorecimento das parcerias público-privadas, o do favorecimento dos privados? É a tal alteração
que promoveu à Lei da Base da Saúde em 1990, que é o financiamento dos privados?
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem de terminar.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr. Presidente.
É esse o novo modelo de financiamento, o de abrir as portas para os privados, continuando a reduzir o
Serviço Nacional de Saúde, como a Sr.ª Deputada e o seu partido fizeram quando estiveram no Governo?
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Sales.
O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, bem-vinda ao debate sobre
sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
Vozes do CDS-PP: — Oh!…
O Sr. António Sales (PS): — Sr.ª Deputada, como se pode ver neste Gráfico 1da evolução da despesa total
do SNS, esta é a expressão paradigmática da redução drástica de financiamento do Governo PSD/CDS, entre
2011 e 2015, e é também a inversão de uma curva, em 2015, bem expressiva daquilo que este Governo tem
feito em questão de financiamento do Serviço Nacional de Saúde.
Aplausos do PS.
No início da Legislatura, Sr.ª Deputada, em novembro de 2015, a herança deixada era francamente
problemática com múltiplas situações de crise operacional ao nível do acesso, do investimento e do
financiamento, em consequência de políticas de estrangulamento e de austeridade, materializadas em forte
redução orçamental.
Assistimos a uma redução drástica do investimento, ao encerramento de serviços, à limitação ou ao
adiamento de inovação terapêutica,…