I SÉRIE — NÚMERO 39
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Aplausos do CDS-PP.
Já agora queria dizer-lhe que o que disse é, até, uma descortesia para com membros do Governo que o
senhor apoia e que hoje vão estar no painel. O senhor não leu tudo! De facto, tem uma visão desfocada.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atingiu o seu tempo, Sr.ª Deputada. Faça favor de concluir.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Portanto, quero dizer-lhe que estão mais pessoas no painel da nossa conferência, nenhuma delas
relacionadas com o CDS, e que será com muito gosto, porque não pecamos, de facto, por esse preconceito
ideológico, que, se quiser, está desde já convidado para estar presente e, assim, dar os seus contributos.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, o ponto de situação da
saúde em Portugal e, sobretudo, do SNS é o seguinte: falta de resposta nas urgências; descontrolo financeiro e
duplicação nos atrasos de pagamento; cativações, como instrumento de cortes orçamentais, de forma
encapotada; hospitais à míngua e sem recursos; tempos médios de resposta garantida nas cirurgias
ultrapassados; consultas com listas de espera de anos, dois e quatro anos; investimento ao nível mais baixo de
sempre; conflitualidade crescente no setor; e o menor orçamento da saúde, em percentagem do PIB, desde
2010.
Sr.ª Deputada, nos últimos dois anos foram introduzidos graves desequilíbrios no Serviço Nacional de Saúde
e no sistema de saúde e o resultado está à vista: há uma ausência completa de reformas. De resto, a resposta
do Governo e da maioria para a ausência de reformas é: à reforma dos cuidados de saúde primários, grupo de
trabalho; à reforma hospitalar, grupo de trabalho; à deslocalização do Infarmed para o Porto, grupo de trabalho;
ao modelo de aplicação das taxas moderadoras, grupo de trabalho; à estratégia para a eliminação do VIH/Sida,
grupo de trabalho; ao enquadramento dos médicos dentistas no SNS, grupo de trabalho; à criação de uma
maternidade nova em Coimbra, grupo de trabalho; à avaliação externa das políticas de saúde, Srs. Deputados,
grupo de trabalho; ao hospital central da Madeira, grupo de trabalho; ao desenvolvimento das unidades de
cuidados na comunidade, grupo de trabalho; à reestruturação dos CODU (Centro de Orientação de Doentes
Urgentes) do INEM, uma medida completamente executiva, grupo de trabalho;…
Protestos do Deputado do PS António Sales.
… à reforma da saúde pública nacional, grupo de trabalho;…
Risos.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É caso para dizer: «falam, falam e eu não os vejo a fazer nada»!
O Sr. Miguel Santos (PSD): — … à luta contra a fraude no SNS, grupo de trabalho; à alteração do período
normal para as 35 horas, grupo de trabalho.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, atingiu o seu tempo.
O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Grupo de trabalho!
Risos.