25 DE JANEIRO DE 2018

17

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A saúde está na ordem do

dia, com problemas graves que se acumulam, uma realidade muito preocupante para os portugueses e não uma

perceção, como há semanas aqui sugeria o Sr. Primeiro-Ministro.

Para o CDS, refletir sobre esta realidade e buscar soluções não é nem um exercício demagógico, nem

populista, é antes um imperativo que decorre da forma como fazemos política, centrados nas pessoas, nos

melhores resultados, ouvindo especialistas e sem preconceitos ideológicos.

Aplausos do CDS-PP.

Não acordámos hoje para esta temática, não fomos despertados por títulos de jornais ou por soundbites, há

mais de dois anos que vimos chamando a atenção para matérias de fundo nesta área e avisámos que, se se

prosseguissem políticas erradas e não se buscassem alguns consensos, teríamos maus resultados. Tínhamos

razão, infelizmente com claro prejuízo para os portugueses.

Vamos, então, à realidade.

Relativamente a listas de espera para consultas, para a realização de exames complementares de

diagnóstico e para cirurgias com tempos inaceitáveis, não estivemos a assobiar para o lado. Desde o início de

2016 questionámos o Governo 13 vezes — sim, 13 vezes! — sobre esta matéria.

O certo é que, entre respostas evasivas e promessas incumpridas, chegámos àquilo de que, ontem, todo o

País se deu conta: mais de metade dos hospitais a não cumprirem com os tempos recomendados, com números

ainda mais graves em algumas especialidades, como a oftalmologia ou a urologia.

São números inaceitáveis, que revelam má qualidade das respostas e falta de empenho deste Governo em

resolver situações que prejudicam claramente o bem-estar dos portugueses, que vão sendo deixados para trás.

Para este Governo, na área da saúde têm-se acumulado promessas bondosas, que tardam ou falham em serem

cumpridas, e valorizam-se défices e dívida pública, à custa de não se valorizar devidamente a relevância da

qualidade dos serviços públicos, nomeadamente na saúde.

Sabemos os problemas que se arrastam nas urgências e nos internamentos hospitalares, da necessidade

imperiosa de adequar serviços e profissionais de saúde para a realidade do envelhecimento e das múltiplas

doenças crónicas.

O que viu e vê este País, mesmo tendo tido menor atividade gripal do que em anos anteriores? Vê mais

internamentos em piores condições, macas acumuladas, tempos de espera inaceitáveis, médicos, enfermeiros,

terapeutas e outros profissionais de saúde exaustos e em número insuficiente. Vê ausência de planeamento,

atraso inaceitável no acionar de planos de contingência e de respostas em tempo útil.

Para quando? Sim, para quando, mais uma vez perguntamos, a contratação dos mais de 700 médicos

especialistas que há meses aguardam a sua colocação no Serviço Nacional de Saúde, nos tais concursos que,

há meses, estão «para daqui a dias»?

A tutela não está a cumprir com a legislação, que foi cumprida até 2016.

Que dizer das horas em dívida aos enfermeiros que se acumulam nos bancos de horas, que não foram pagas

até ao final de 2017, como era devido, porque não existe cabimento orçamental? Não! Os profissionais de saúde

também não são uma prioridade para este Governo.

Sobre as dívidas e pagamentos em atraso que se acumulam, que interferem e prejudicam a prestação de

cuidados, como também há muito vimos alertando, o que se passa? Bem pode o Sr. Ministro vir a esta Câmara

ou à comissão anunciar injeções de capital nos hospitais, porque, quando, como ainda hoje, vemos no portal

Transparência — SNS montantes de dívida na ordem dos mais de 300 milhões de euros apenas para o Centro

Hospitalar de Lisboa Norte temos razões para manter a preocupação.

Aplausos do CDS-PP.

Se formos falar de reformas do SNS, teremos certamente muitos grupos de trabalho, alguns até

descoordenados e sem a necessária visão integrada dos problemas que discutem, teremos alguns avanços,

que saudamos, nas áreas dos cuidados paliativos, mas temos, lamentavelmente, uma reforma hospitalar tímida

e uma reforma dos cuidados de saúde primários que está parada. Sobre ela muito temos questionado, ouvindo

até, o que é grave, falsas declarações do Sr. Primeiro-Ministro em relação a esta matéria. A realidade — e, mais