I SÉRIE — NÚMERO 41

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O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Sr. Presidente, quero começar por referir a forma construtiva

como a Assembleia da República está a fazer este debate e a dar, de facto, um contributo muito importante para

a questão que se está neste momento a construir, em termos de se ter, na área pública, controlo sobre esta

situação.

Quero elogiar o trabalho que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) está a fazer neste tema e que

é, de facto, o de assegurar aquilo que nunca esteve na área pública e que agora está. Também quero elogiar o

trabalho muito construtivo que temos tido com as ordens profissionais e com o setor, precisamente sobre esta

questão.

Quero referir a total disponibilidade para trabalhar nesta questão, tendo em conta, precisamente, o tema, que

aqui é referido, da segurança, um tema que, penso, é transversal a todos os grupos parlamentares. Mas esta

política tem de estar centrada na simplificação administrativa nesta área e na redução de custos para os

consumidores.

Gostava de partilhar com a Câmara…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Com certeza, Sr. Presidente.

Concluo dizendo que, no caso da eletricidade, o regime que tínhamos custava aos consumidores cerca de

210 €. Aquilo que está neste diploma custará, a cada consumidor, 25 € e não há simplificação na segurança, há

redução de custos.

No caso do gás, deixa de haver uma inspeção na mudança, de comercializador ou de titular, e são menos

50 € para cada consumidor.

Penso que é muito importante para o debate, que a Assembleia da República quer fazer, ter precisamente

em conta a redução de custos essencial para os consumidores.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, antes de mais, o PCP quer valorizar esta discussão e este

agendamento, porque, realmente, valeu a pena esta iniciativa do PCP, e também a abordagem construtiva que,

de um modo geral, surgiu nesta discussão.

Mas há uma confusão que importa esclarecer, validar um trabalho não é avaliar ou pôr em causa o autor do

trabalho. Profissional credenciado, Sr. Deputado Hélder Amaral, não é profissional infalível. Como dizíamos,

ninguém está imune ao erro e nenhum material está imune ao desgaste.

Por falar em Direção-Geral, Sr. Secretário de Estado, atenção aos meios e capacidade de resposta para os

imensos desafios que lhe foram colocados.

O Sr. Secretário de Estado e o Sr. Deputado Hugo Costa referiram várias situações factuais que se

verificavam no regime legal e regulamentar anterior e que, seguramente, ninguém, aqui, vai defender, nem

sequer aqueles que permitiram que, durante anos, se mantivesse a situação. Como dissemos, não queremos

que tudo fique como era antes, mas, convenhamos, a matéria concreta que o PCP aqui veio suscitar nada tem

a ver com as aberrações burocráticas e mesmo técnicas que existiam.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Temos é de fazer um trabalho conjunto de reflexão e também de solução para problemas identificados e,

mais uma vez, reiteramos toda a nossa abertura e disponibilidade para esse trabalho que temos pela frente.