27 DE JANEIRO DE 2018

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminamos, assim, a apreciação conjunta dos Decretos-Leis n.os

96/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares [apreciação

parlamentar n.º 48/XIII (3.ª) (PCP)], e 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de

gases combustíveis em edifícios [apreciação parlamentar n.º 49/XIII (3.ª) (PCP)].

Quero informar a Câmara de que deram entrada na Mesa três propostas de alteração, que baixam à 6.ª

Comissão, duas ao Decreto-Lei n.º 96/2017, do Bloco de Esquerda e do PCP, respetivamente, e uma ao

Decreto-Lei n.º 97/2017, do PCP.

Srs. Deputados, passamos agora à discussão da petição n.º 287/XIII (2.ª) — Solicitam a reabertura do serviço

de urgência básica do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda (Maria de Lurdes Faria Matos e outros) juntamente

com os projetos de resolução n.os 958/XIII (2.ª) — Pela reabertura do serviço de urgência básica no hospital de

Espinho (PCP), 1255/XIII (3.ª) — Reabertura do serviço básico de urgências, no Hospital Nossa Senhora da

Ajuda, em Espinho (Os Verdes), 1257/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a reabertura da urgência básica do

Hospital de Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho (BE), e 1262/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação

de um serviço de atendimento permanente no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho (PSD).

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, desde já, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, saudar os mais de 9000 peticionários signatários desta petição, saudando também os

utentes e a população de Espinho pelas ações de luta que foram desenvolvendo na defesa do serviço de

urgência de Espinho.

Em 2007, foi encerrado o serviço de urgência básica do hospital de Espinho. Este encerramento, que

mereceu forte contestação da população, trouxe grandes prejuízos para os mais de 35 000 utentes que eram

atendidos neste serviço, limitando e impedindo, em muitos casos, o acesso a cuidados de saúde neste âmbito.

Os utentes alertaram também, na altura, que a ambulância colocada em substituição não responderia às

necessidades, o que, aliás, a vida veio a confirmar.

Desde o desaparecimento do serviço de urgência básica que estes utentes são obrigados a deslocar-se

vários quilómetros até ao antigo Hospital Eduardo Santos Silva, em Gaia, cujas urgências são das mais

congestionadas do País, num hospital que serve centenas de milhares de utentes. Acresce a esta realidade os

problemas de deslocação, seja por transportes públicos, que são pouco céleres, seja pelos custos acrescidos

de portagens na ex-SCUT — e, sobre esta matéria, convinha dizer que a solução não é como propõe o PSD:

transferir problemas para uns quilómetros à frente ou uns quilómetros atrás; a solução para o pórtico da A29,

como para os pórticos colocados nas ex-SCUT, é exatamente a sua eliminação, como o PCP tem defendido e

propôs várias vezes nesta Assembleia da República —, seja também por dificuldades de deslocação pelo tempo

gasto no percurso de Espinho até ao hospital de Gaia.

Nesta discussão, também é importante referir que, em tempo de verão, o concelho de Espinho quase duplica

a sua população permanente, sendo que noutros períodos de férias a população flutuante aumenta

significativamente.

Espinho tem mais de 31 000 habitantes e as freguesias limítrofes de outros concelhos, com ligações

históricas, com ligações culturais e físicas a Espinho, totalizam mais de 74 000 habitantes. Estamos a falar de

mais de 100 000 utentes que podem ser atendidos no serviço de urgência de Espinho, ajudando a

descongestionar as urgências dos hospitais de Gaia e da Feira.

O hospital de Espinho tem todas as condições para a reabertura do serviço de urgência básica e é por isso

mesmo que o PCP apresenta aqui este projeto, defendendo a tomada de medidas…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … calendarizadas para a reabertura do serviço de urgência básica do hospital

de Espinho, que é uma justa reivindicação da população a que o PCP aqui dá voz.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.