I SÉRIE — NÚMERO 41

28

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em 2007, e no

âmbito da designada «reforma das urgências», o Governo de então encerrou o serviço de urgência básica do

antigo Hospital de Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho.

Esta dita reforma, movida, aliás, exclusivamente por critérios economicistas, conduziu a uma cabal redução

dos serviços de saúde de proximidade e à consequente redução da acessibilidade dos utentes aos serviços de

saúde. E foi exatamente isto o que aconteceu em Espinho.

De facto, na sequência do encerramento deste serviço, há mais de 10 anos que as populações de Espinho

são obrigadas a percorrer cerca de 20 km até ao antigo Hospital Eduardo Santos Silva, em Gaia, deslocações

feitas, em muitos casos, por estradas portajadas, quando, em 2007, algumas destas vias eram gratuitas.

O encerramento deste serviço de urgência básica, além de criar grandes constrangimentos à população de

Espinho, em termos de tempo, custos e comodidade, contribui ou está a contribuir também para congestionar o

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, com situações que por vezes não carecem de urgência especializada.

Para além disso, o Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho serve cerca de 600 000 habitantes,

tornando-se, nas alturas de maior afluência, um serviço caótico, não conseguindo, em tempo útil, prestar os

melhores cuidados de saúde às populações.

Portanto, parece-nos inaceitável que os cidadãos de Espinho tenham de se deslocar para as urgências do

Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, contribuindo para o seu congestionamento, quando têm à sua

disposição uma infraestrutura montada, equipada e até disponível para prestar este serviço básico de saúde,

faltando apenas recursos humanos.

Acresce ainda que, no ano em que o serviço de urgência básica encerrou, este mesmo hospital sofreu obras

de melhoramentos para poder instalar serviços mais especializados, apostando numa medicina de proximidade.

Por isso, Os Verdes, através da iniciativa legislativa que hoje trazem para debate, pretendem recomendar ao

Governo que proceda à reabertura do serviço básico de urgência do antigo Hospital Nossa Senhora da Ajuda,

procurando, assim, ir ao encontro das pretensões dos milhares de peticionários, que, em nome de Os Verdes,

aproveito para saudar, assim como ao Movimento de Utentes de Saúde de Espinho, que promoveu a mesma

petição e que esteve na origem deste importante agendamento para as populações de Espinho.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em

nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, quero saudar os cerca de 10 000 peticionários que se

dirigem à Assembleia da República com uma reivindicação, que é inteiramente justa e que o Bloco acompanha

inteiramente, e por isso apresenta, também hoje, uma iniciativa legislativa para a reabertura das urgências do

serviço de urgência no hospital público de Espinho.

Quem vive no concelho de Espinho, no norte do distrito de Aveiro, se precisar de ir às urgências, neste

momento, é obrigado a deslocar-se a Vila Nova de Gaia, para o que tem de fazer vários quilómetros para poder

aceder a um serviço de urgência, tem de pagar, na maior parte das vezes, portagem para poder aceder a um

serviço de urgência e, se não tiver transporte próprio, tudo fica mais dificultado.

Portanto, é obrigado a deslocar-se a urgências congestionadas de um hospital altamente diferenciado, a

esperar horas e horas nas urgências do hospital de Vila Nova de Gaia, quando poderia ver o seu problema

resolvido facilmente e de forma rápida no hospital de Espinho.

O encerramento das urgências do hospital de Espinho é totalmente irracional e representou, e representa,

um obstáculo no acesso à saúde. Na verdade, este hospital teve urgências até 2007, quando o Governo decidiu,

na altura, cometer um erro tremendo e uma injustiça para com a população, que foi o encerramento das

urgências. Esse erro perpassou governos apoiados pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP e mantém-se.

Agora, aquilo que nós, aqui, propomos é que se desfaça esse erro e que se faça justiça à população de

Espinho, reabrindo as urgências neste concelho. E, para isso, basta vontade política. É apenas isto, vontade