1 DE FEVEREIRO DE 2018

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do que criar condições para captar investimento e valorizar os territórios com um conjunto de políticas nacionais,

é preservar e proteger a cultura tradicional. Cada vez que se perde um destes elementos é parte da alma do

interior que morre e, normalmente, ela é irrecuperável.

Portanto, estão de parabéns os autores destas iniciativas.

Gostaria de dizer que há, de facto, várias soluções para este problema que devem partir da iniciativa dos

Deputados, mas as primeiras entidades que, sobre esta matéria, devem proteger, incentivar e criar condições

são exatamente as autarquias, os organismos locais, desde logo, até, as regiões de turismo e as suas entidades

regionais.

Temos vários exemplos — o barro negro de Bisalhães ou as figuras de Extremoz — que são considerados

património imaterial da Humanidade, e isso tem por base, essencialmente, iniciativas locais, porque é também

valorizando, criando marca e protegendo que, no fundo, se protege — peço desculpa pelo pleonasmo — essa

forma de fazer. E o fundamental é o saber-fazer. Se se perder o saber-fazer, perde-se tudo o resto; se

conseguirmos proteger o saber-fazer, talvez ainda se vá a tempo de encontrar formas de inovar, de investir, de

recuperar, de promover.

Portanto, proteger as unidades de produção artesanal, envolver os politécnicos, as universidades, as escolas,

não só para encontrar inovação e investimento, mas também para transmitir esse saber-fazer, é fundamental.

Mas não me choca — antes pelo contrário — que o Parlamento, sobre estas matérias, possa dizer qualquer

coisa e que o Governo possa ajudar na proteção da nossa cultura e das nossas tradições.

Se olharmos para o Plano Estratégico Nacional do Turismo, o PENT, por exemplo, está lá um conjunto de

eixos e de planos para proteção, desde logo, da gastronomia, da paisagem, mas também do património cultural.

Portanto, pode parecer estranho, mas não é. Já aqui foi referida a importância da cestaria de Gonçalo e o

seu pioneirismo na arte dos cestos e de trabalhar o vime. Temos ali uma comunidade que pode, por si só, com

aquilo que tem dentro e com aquilo que está para lá da «janela», encontrar formas de gerar riqueza, de fixar

população.

Portanto, nós estamos de acordo e vamos votar a favor destas iniciativas, não sem antes dizer que convém,

às vezes, olharmos para mais perto. E, quando digo «mais perto», refiro-me a autarquias, juntas de freguesia,

universidades, politécnicos e entidades regionais de turismo, entre outros, que têm a obrigação — e foi para isso

que foram criados — de preservar o património cultural, a economia local e as marcas distintivas da região, que,

no fundo, é o que pode trazer valor.

Felicito os Deputados pelas iniciativas em debate e, se conseguirmos começar pela proximidade e depois

alargarmos a outras entidades, faremos um bom trabalho.

Cá estaremos para dar o nosso contributo e apoiar estas iniciativas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Peixoto, do

PSD.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria igualmente por saudar os

Deputados subscritores destas iniciativas e os seus grupos parlamentares, salientando que todas as iniciativas

que se destinem a promover, defender e valorizar as tradições e o património cultural dos nossos territórios —

neste caso, o artesanato regional — merecem o apoio e o aplauso do PSD.

Tal como outras tradições, as cestarias são obras de arte, são peças que estabelecem ligações emocionais

muito fortes entre os artesãos e o consumidor e são talvez o tónico que melhor assegura a personalidade, o

caráter e a fibra destas pessoas e destas gentes do interior.

Salvaguardar os interesses dos artesãos e destes produtos através da certificação, o que também se propõe,

e da proteção da marca é talvez o caminho que qualifica melhor a relação comercial entre uma parte e outra e

que evita a deturpação e a contrafação.

O que se pretende é que as cestarias de Gonçalo — outrora, como já aqui também foi dito, fonte de muito

emprego e, hoje, com grandes dificuldades — possam fazer parte do Sistema Nacional de Qualificação e

Certificação de Produções Artesanais Tradicionais (SNQCPAT), como, aliás, já acontece com os tapetes de

Arraiolos, com a olaria de Barcelos e com os bordados de Castelo Branco ou de Viana do Castelo.