I SÉRIE — NÚMERO 43
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Como o Sr. Deputado bem saberá, a reforma estrutural mais importante da segurança social foi feita por um
Governo socialista e introduziu um fator essencial, que é a indexação da idade da reforma ao aumento da
esperança de vida, através do fator de sustentabilidade.
O aumento a que se refere é aquele que resulta dessa lei, uma lei que foi aprovada, uma lei que nunca foi
alterada, uma lei que se mantem em vigor, uma lei que tem sido sempre apontada como um exemplo de boa
reforma da segurança social.
Protestos do PSD.
A boa reforma que vamos manter é aquela que contribui para a sustentabilidade da segurança social;…
Protestos do PSD.
… não é a reforma que VV. Ex.as desejavam, que implicava não o aumento da sustentabilidade mas um corte
dos direitos, com um novo corte de 600 milhões de euros nas pensões já a pagamento.
Aplausos do PS.
Risos do PSD.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Hugo Soares.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o País sabe, hoje, que tudo aquilo
que o Sr. Primeiro-Ministro disser em campanha eleitoral vale zero.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O senhor, em campanha eleitoral, afirmou com pompa e circunstância
que essa lei, que aumentava a idade da reforma, era um absurdo. Eu acabei de o citar, não inventei, li as suas
palavras…
O Sr. Primeiro-Ministro: — Não disse isso!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, não diga que não disse. O Sr. Primeiro-Ministro
tem é de ter mais cuidado com as palavras, porque estas palavras são suas e dizem respeito ao aumento da
idade da reforma. Não vale a pena negar. Os portugueses têm de saber que aquilo que diz, em campanha
eleitoral, que é absurdo é mesmo palavra dada que não é absolutamente honrada.
Aplausos do PSD.
Mas não é só isso.
O Sr. Primeiro-Ministro, também em campanha eleitoral — não vale tudo em campanha eleitoral e, veja lá,
nem assim chegou para ganhar as eleições! —,…
Risos do PSD.
… disse: «Se não houver mais investimento público que alavanque o investimento privado, não voltaremos
a ter investimento e não voltaremos a crescer de forma sustentada».
Dizia, ainda, o Sr. Primeiro-Ministro, em agosto de 2015: «Não podemos adiar o investimento estruturante,
que produz efeitos no médio prazo. Foi um erro a diabolização…» — olhe o diabo! — «… que se fez do
investimento público e, em particular, das vias de comunicação».