2 DE FEVEREIRO DE 2018
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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Soares, nós não damos instruções. Nem
demos hoje, nem ontem.
Vozes do PSD: — Ah!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, como é normal, há um diálogo entre a bancada do Grupo Parlamentar do
Partido Socialista e o Governo.
Se pergunta se acompanhamos, respondo que acompanhamos. Só não temos de nos pronunciar nem
apreciar, a Assembleia da República é absolutamente soberana para legislar como bem entender.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Hugo Soares.
O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não diga isso, fica-lhe mal. Todos
lemos o que disse. A sua expressão citada foi «dei instruções imediatas». É que nem disse que deu instruções
poucochinhas — um termo que gosta de usar —, disse que deu instruções imediatas. Portanto, não se esconda
atrás disso.
Responda só ao seguinte: não sabe do que se trata, é?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Soares, já tive a oportunidade de responder
que acompanhamos as alterações que foram feitas ontem à legislação relativamente à transferência dos
trabalhadores de empresas. Acompanhamos.
Aplausos do PS.
O Sr. CarlosAbreuAmorim (PSD): — Responda ao que lhe foi perguntado!
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado
Hugo Soares.
O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, não está muito bem
informado. Tentaram sussurrar-lhe ao ouvido explicando do que se trata, mas eu digo: não se trata da
transmissão dos trabalhadores, trata-se da transmissão de estabelecimento ou empresa, o que é quase a
mesma coisa no léxico do Sr. Primeiro-Ministro.
Aplausos do PSD.
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, não é verdade que esta seja uma questão assim tão pacífica.
O que os senhores ontem, pela primeira vez, fizeram — e formalizaram-no com papel timbrado pelos três
partidos, o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, portanto vai ficar para a posteridade
— foi condicionar quer a proteção dos trabalhadores no caso de transmissão de estabelecimento ou empresa,
quer até dar uma machadada na captação de investimento estrangeiro.
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.