Debates Parlamentares - Diário 043, p. 10 (2018-02-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 43

Doravante, aquele que quiser fazer a transmissão do seu estabelecimento só o pode fazer sabendo que, se

o seu trabalhador se opuser, terá de ficar com o seu trabalhador se este entender que há dúvidas fundadas, por

exemplo, sobre a capacidade de organização do trabalho de quem quiser adquirir aquele estabelecimento. Toda

esta matéria não foi discutida na concertação social.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — E propostas do PSD? Zero!

O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Também sabemos a opinião que o Governo tem sobre a concertação

social: classifica-a como uma «feira de gado». Mas, Sr. Primeiro-Ministro, valia a pena discutir uma matéria tão

séria como esta na concertação social.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª MariaAntóniaAlmeidaSantos (PS): — Que falta de respeito!

O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, esta matéria não estava referida no seu programa

eleitoral, mas já vi que concorda.

No entanto, em vésperas de eleições legislativas, a propósito do aumento da idade da reforma, dizia o Sr.

Primeiro-Ministro — e isso era referido no seu programa eleitoral — que, e vou citá-lo, «temos de vencer esta

situação absurda de cada vez se prolongar mais a idade da reforma».

O Sr. Primeiro-Ministro governa há dois anos e acabou de publicar uma portaria que aumenta a idade da

reforma. O Sr. Primeiro-Ministro cultiva o absurdo?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o que constato é que ainda não compreendeu que

a competitividade da economia portuguesa e das empresas portuguesas não passa pelo esmagamento de

salários nem pela destruição de direitos, mas, durante quatro anos, os senhores quiseram convencer o País de

que era assim.

Quando fizemos o primeiro aumento do salário mínimo nacional, o PSD anunciou a fuga de investimentos e

o aumento da taxa de desemprego graças ao aumento do salário mínimo nacional. Contudo, o salário mínimo

nacional subiu em 2016, em 2017 e em 2018 e a taxa de desemprego não aumentou, pelo contrário, baixou, e

o investimento tem continuado a aumentar.

Aplausos do PS.

Enquanto os senhores não perceberem que hoje os fatores essenciais de competitividade têm a ver com a

qualificação e com a inovação, enquanto não perceberem que para haver qualificação e inovação numa empresa

é preciso haver emprego de qualidade, porque só com emprego de qualidade é que se fixa e se atrai quadros

de qualidade e os quadros de que se necessita para suportar a inovação, enquanto alimentarem a vossa visão

do mercado de trabalho, VV. Ex.as farão parte das forças de bloqueio da modernização da economia portuguesa.

Aplausos do PS.

Ora, a nossa visão é distinta. Aliás, adotar na lei aquilo que clarifica e consolida o que já resulta da

interpretação de várias decisões judiciais é positivo, porque torna transparente e clara a legislação.

De facto, para nós, a modernização e o progresso não passam pela diminuição nem pela desqualificação

dos recursos humanos, fundamentais a uma qualquer empresa e ao desenvolvimento da nossa economia.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 43 10 Doravante, aquele que quiser fazer a transmissão do seu estabelecimento só o pode fazer sabendo que, se o seu trabalhador se opuser, terá de ficar com o seu trabalhador se este entender que há dúvidas fundadas, por exemplo, sobre a capacidade de organização do trabalho de quem quiser adquirir aquele estabelecimento. Toda esta matéria não foi discutida na concertação social. A Sr.ª RitaRato (PCP): — E propostas do PSD? Zero! O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Também sabemos a opinião que o Governo tem sobre a concertação social: classifica-a como uma «feira de gado». Mas, Sr. Primeiro-Ministro, valia a pena discutir uma matéria tão séria como esta na concertação social. Aplausos do PSD. A Sr.ª MariaAntóniaAlmeidaSantos (PS): — Que falta de respeito! O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, esta matéria não estava referida no seu programa eleitoral, mas já vi que concorda. No entanto, em vésperas de eleições legislativas, a propósito do aumento da idade da reforma, dizia o Sr. Primeiro-Ministro — e isso era referido no seu programa eleitoral — que, e vou citá-lo, «temos de vencer esta situação absurda de cada vez se prolongar mais a idade da reforma». O Sr. Primeiro-Ministro governa há dois anos e acabou de publicar uma portaria que aumenta a idade da reforma. O Sr. Primeiro-Ministro cultiva o absurdo? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o que constato é que ainda não compreendeu que a competitividade da economia portuguesa e das empresas portuguesas não passa pelo esmagamento de salários nem pela destruição de direitos, mas, durante quatro anos, os senhores quiseram convencer o País de que era assim. Quando fizemos o primeiro aumento do salário mínimo nacional, o PSD anunciou a fuga de investimentos e o aumento da taxa de desemprego graças ao aumento do salário mínimo nacional. Contudo, o salário mínimo nacional subiu em 2016, em 2017 e em 2018 e a taxa de desemprego não aumentou, pelo contrário, baixou, e o investimento tem continuado a aumentar. Aplausos do PS. Enquanto os senhores não perceberem que hoje os fatores essenciais de competitividade têm a ver com a qualificação e com a inovação, enquanto não perceberem que para haver qualificação e inovação numa empresa é preciso haver emprego de qualidade, porque só com emprego de qualidade é que se fixa e se atrai quadros de qualidade e os quadros de que se necessita para suportar a inovação, enquanto alimentarem a vossa visão do mercado de trabalho, VV. Ex.as farão parte das forças de bloqueio da modernização da economia portuguesa. Aplausos do PS. Ora, a nossa visão é distinta. Aliás, adotar na lei aquilo que clarifica e consolida o que já resulta da interpretação de várias decisões judiciais é positivo, porque torna transparente e clara a legislação. De facto, para nós, a modernização e o progresso não passam pela diminuição nem pela desqualificação dos recursos humanos, fundamentais a uma qualquer empresa e ao desenvolvimento da nossa economia. Aplausos do PS.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Abertura da sessão

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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