Debates Parlamentares - Diário 043, p. 8 (2018-02-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 43

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Soares, como é evidente, o Governo não

avalia o comportamento dos grupos parlamentares, muito menos o da Assembleia da República, que é um órgão

de soberania que respeitamos.

Quanto à matéria da legislação laboral, é conhecido o que consta do Programa do Governo, o que está

previsto ser alterado e o que definimos como sendo essencial.

Temos de melhorar a qualidade do mercado de trabalho. Felizmente, temos tido uma sustentada redução da

taxa de desemprego, tendo havido a criação de 288 000 postos de trabalhos em termos líquidos desde o início

desta Legislatura, mas, como disse, é necessário continuar a melhorar a qualidade, quer por via dos salários —

o salário mínimo já aumentou 15% nestes anos —, quer por via da dinamização da contratação coletiva, que,

felizmente, já teve ganhos significativos de aumento real do poder de compra com os níveis de contratação a

cerca de 2,6%, quer por via do aumento significativo que verificamos nas contribuições para a segurança social

devido ao aumento dos salários.

Também temos de aumentar a estabilidade — é bom que 78% dos novos contratos sejam sem termo.

Por fim, o que temos verificado é que, ao contrário do que muitos receavam, e alguns até anunciaram, o

aumento do salário mínimo e a nova política de rendimentos não afastaram o investimento, pelo contrário. No

ano passado, o investimento cresceu mais, como não crescia desde há 18 anos.

É a esta estratégia que iremos dar continuidade, e é assim que iremos prosseguir.

Se me permite, Sr. Deputado Hugo Soares, dirijo-me agora à Sr.ª Deputada Assunção Cristas, para que não

deixe de ter o devido direito de resposta e para a tranquilizar.

Sr.ª Deputada, é verdade que, no ano passado, executámos menos 800 milhões de euros em relação ao que

tínhamos inscrito no Orçamento. Apesar de tudo, foi bastante melhor do que nos dois últimos Orçamentos em

que V. Ex.ª desempenhava o cargo de Ministra, tendo ficado por executar 1000 milhões de euros num ano e

1100 milhões de euros noutro ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, de novo, o Sr. Deputado Hugo Soares.

O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, percebo bem que queira utilizar

o tempo de que dispõe para responder ao CDS, em vez de responder ao PSD, por uma razão simples: é que a

nós não respondeu nada.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, coloquei-lhe uma pergunta muito simples: concorda com as alterações que ontem se

produziram na legislação laboral? E não me venha com a desculpa de que não se mete nas orientações dadas

à bancada do PS.

Eu não queria, mas vou ter de o lembrar da triste figura que obrigou os seus Deputados a fazer aquando da

discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado, em que numa sexta-feira votaram a favor, depois o Sr.

Primeiro-Ministro deu uma entrevista ao Expresso em que disse «dei instruções claras para mudar a orientação

de voto» e, na segunda-feira seguinte, os seus Deputados votaram tudo ao contrário. Não vale a pena dar essa

desculpa!

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, só tem de responder à pergunta que lhe coloquei sobre se concorda ou não concorda

ou se nem sequer sabe do que se trata. Diga se sabe do que se trata e se concorda ou não concorda.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Primeiro-Ministro, faça favor. Tem direito à resposta.

I SÉRIE — NÚMERO 43 8 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Soares, como é evidente, o Governo não avalia o comportamento dos grupos parlamentares, muito menos o da Assembleia da República, que é um órgão de soberania que respeitamos. Quanto à matéria da legislação laboral, é conhecido o que consta do Programa do Governo, o que está previsto ser alterado e o que definimos como sendo essencial. Temos de melhorar a qualidade do mercado de trabalho. Felizmente, temos tido uma sustentada redução da taxa de desemprego, tendo havido a criação de 288 000 postos de trabalhos em termos líquidos desde o início desta Legislatura, mas, como disse, é necessário continuar a melhorar a qualidade, quer por via dos salários — o salário mínimo já aumentou 15% nestes anos —, quer por via da dinamização da contratação coletiva, que, felizmente, já teve ganhos significativos de aumento real do poder de compra com os níveis de contratação a cerca de 2,6%, quer por via do aumento significativo que verificamos nas contribuições para a segurança social devido ao aumento dos salários. Também temos de aumentar a estabilidade — é bom que 78% dos novos contratos sejam sem termo. Por fim, o que temos verificado é que, ao contrário do que muitos receavam, e alguns até anunciaram, o aumento do salário mínimo e a nova política de rendimentos não afastaram o investimento, pelo contrário. No ano passado, o investimento cresceu mais, como não crescia desde há 18 anos. É a esta estratégia que iremos dar continuidade, e é assim que iremos prosseguir. Se me permite, Sr. Deputado Hugo Soares, dirijo-me agora à Sr.ª Deputada Assunção Cristas, para que não deixe de ter o devido direito de resposta e para a tranquilizar. Sr.ª Deputada, é verdade que, no ano passado, executámos menos 800 milhões de euros em relação ao que tínhamos inscrito no Orçamento. Apesar de tudo, foi bastante melhor do que nos dois últimos Orçamentos em que V. Ex.ª desempenhava o cargo de Ministra, tendo ficado por executar 1000 milhões de euros num ano e 1100 milhões de euros noutro ano. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, de novo, o Sr. Deputado Hugo Soares. O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, percebo bem que queira utilizar o tempo de que dispõe para responder ao CDS, em vez de responder ao PSD, por uma razão simples: é que a nós não respondeu nada. Aplausos do PSD. Sr. Primeiro-Ministro, coloquei-lhe uma pergunta muito simples: concorda com as alterações que ontem se produziram na legislação laboral? E não me venha com a desculpa de que não se mete nas orientações dadas à bancada do PS. Eu não queria, mas vou ter de o lembrar da triste figura que obrigou os seus Deputados a fazer aquando da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado, em que numa sexta-feira votaram a favor, depois o Sr. Primeiro-Ministro deu uma entrevista ao Expresso em que disse «dei instruções claras para mudar a orientação de voto» e, na segunda-feira seguinte, os seus Deputados votaram tudo ao contrário. Não vale a pena dar essa desculpa! Aplausos do PSD. Sr. Primeiro-Ministro, só tem de responder à pergunta que lhe coloquei sobre se concorda ou não concorda ou se nem sequer sabe do que se trata. Diga se sabe do que se trata e se concorda ou não concorda. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Primeiro-Ministro, faça favor. Tem direito à resposta.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Abertura da sessão

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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