2 DE FEVEREIRO DE 2018

5

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, houve uma

experiência em curso, mas era suposto agora ter sido regulamentado pelo Ministério a figura do enfermeiro de

família e começar a ser aplicado genericamente. Mas essa regulamentação, tanto quanto me foi informado pela

Ordem dos Enfermeiros, nem sequer ainda foi feita por parte do Governo.

Portanto, na verdade não existe nenhum enfermeiro de família com esse estatuto, com essa forma de

trabalhar e com enquadramento legal para tal. Espero, Sr. Primeiro-Ministro, que para o futuro possa

rapidamente ser colmatado este atraso em matéria de enfermeiros de família.

Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe que, em relação à questão da saúde, como é sabido, o CDS tem dado

particular atenção. Temos visitado hospitais do País de norte a sul, temos conversado com as pessoas na rua,

temos conversado com as ordens profissionais nesta área.

Queria perguntar-lhe se hoje vai ser o dia em que assume que, de facto, a saúde tem sido uma das principais

áreas onde o seu Governo faz uma política de austeridade mais encapotada, mas, ainda assim, com grande

impacto no dia a dia das pessoas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, vamos avaliar pela despesa ou

vamos avaliar pelos resultados da atividade do serviço? Se é pela despesa, ela aumentou e com isso temos

hoje mais recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e também mais intervenções feitas nas

instalações e nos equipamentos do Serviço Nacional de Saúde. Se é pela produção, o que lhe posso dizer é

que há um aumento significativo da produção: temos mais consultas nos centros de saúde, temos mais consultas

nos hospitais, temos mais intervenções cirúrgicas feitas em ambiente hospitalar. Temos mais produção e temos

mais despesa.

Por isso, não há mais austeridade no investimento, nem há pior resultado na produção.

Aplausos do PS.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Está tudo bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Assunção Cristas, tem a palavra.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos analisar a realidade que

todos os dias os nossos doentes e os nossos utentes vivem.

Essa realidade é, por exemplo, a do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, que tem uma urgência com uma

ocupação de 200 ou 300%, que tem um plano para uma nova urgência, plano aprovado pela saúde mas rejeitado

pelas finanças — lá está, é preciso bloquear as coisas para que depois os números apareçam —, que espera 8

milhões de euros — não é uma fortuna desmesurada para construir essa nova urgência — e à minha pergunta

sobre quantos dias ali ficavam aquelas macas que vi, a resposta foi: «às vezes, vários dias.» Vários dias que os

doentes ficam encostados num corredor, com macas atrás de macas e onde os profissionais fazem um trabalho

notório.

Posso dizer-lhe também que avaliamos as questões da saúde não apenas pela despesa, mas pelas horas

extra que estão em dívida aos enfermeiros e aos médicos e que transitam de um ano para o outro, apesar de

haver um despacho no sentido de dizer que têm que ser pagas até ao final do ano.

Posso falar-lhe das dívidas dos hospitais, que, mais uma vez, cresceram e ficaram acima daquilo que se

passou no ano anterior, ou dos médicos contratados.

Sr. Primeiro-Ministro, temos ou não uma política de austeridade encapotada?

Aplausos do CDS-PP.