Debates Parlamentares - Diário 044, p. 10 (2018-02-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 44

Ontem mesmo, foi anunciado que em breve teremos importantes avanços nesta matéria e estou em crer que

esta maioria parlamentar de esquerda estará unida neste importante e necessário combate a todas as formas

de precariedade, promovendo e apoiando medidas que promovam relações laborais mais estáveis e duradouras.

Todos reconhecemos a necessidade de fazer ajustes à legislação laboral, o que já ficou hoje demonstrado.

Todavia, esses ajustes não podem ser feitos de forma desgarrada, mas, sim, num contexto concertado e em

resultado de uma negociação ponderada e transparente em sede de concertação social, para que seja possível

alcançar a necessária solidez que as alterações no Parlamento não podem assegurar, estando sempre à mercê

de eventuais alterações na sua composição, consoante os ciclos legislativos.

Mais do que discordar das opções legislativas passadas, é fundamental assegurar a estabilidade da

legislação laboral para o futuro, assente em consensos que abranjam o maior número possível dos

intervenientes no mercado de trabalho, conferindo, assim, maior estabilidade, segurança, robustez e

previsibilidade às leis do trabalho.

Esta é também uma prioridade deste Governo, a qual o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanha:

a de ouvir todos, dar voz a todos, respeitar todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutem-se hoje, mais

uma vez, iniciativas do PCP e do Bloco de Esquerda que visam reverter a reforma da legislação laboral, que

permitiu a sua modernização, o crescimento económico e a criação de emprego.

Temos, assim, mais uma vez, um episódio, mais um episódio, da reversão, e chegou agora a vez do trabalho

suplementar. Sim, é mais um episódio, porque discutimos agora o trabalho suplementar, mas sabemos que,

ainda hoje, vamos votar uma proposta relativamente à transmissão de empresas e estabelecimentos, que o PS,

o Bloco e o PCP vão aprovar sem ir à concertação social.

Estão a ser discutidas também, em sede de especialidade, iniciativas relativas ao trabalho noturno e por

turnos e à consagração da terça-feira de Carnaval como feriado nacional — e sabemos que esta última baixou

à comissão, sem votação —,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E os feriados?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … a legislação sobre o combate ao trabalho forçado já foi

aprovada sem ter ido à concertação social e cá será discutida a matéria do trabalho a termo, assim como todas

as outras matérias que a agenda da esquerda quer ver discutidas.

Estes episódios — no fundo, esta telenovela em que as alterações ao Código do Trabalho feitas por esta

maioria, PS, Bloco e PCP, se arriscam a transformar — assentam, essencialmente, no irrealismo, porque

agravam os custos das empresas, prejudicam a criação de riqueza e o investimento e, consequentemente,

acabam por prejudicar o emprego e os trabalhadores. Aliás, as propostas resultam de puro preconceito

ideológico das esquerdas, que, como sabemos, mais uma vez, querem impor as reversões sem ir à concertação

social, desrespeitando o diálogo social e os acordos alcançados em concertação.

O Código do Trabalho que está em vigor resulta de acordos em concertação social, onde estão representados

trabalhadores, empregadores e o Governo, e é bom lembrar o Partido Socialista do seu acordo de 2008, o

acordo tripartido, que permitiu a revisão do Código do Trabalho. Mas não foi só o Partido Socialista que fez

acordos em concertação social para rever o Código do Trabalho; o Governo PSD/CDS, em 2012, fez o mesmo,

com o Compromisso para o Crescimento, que foi assinado pelos parceiros sociais e serviu de base à atual

legislação laboral.

Ora, o que é que vai suceder a estas sucessivas propostas do PCP e do Bloco de Esquerda? O que é que

irá fazer o Partido Socialista?

Em primeiro lugar, é bom clarificar se as iniciativas vão baixar à comissão, sem votação, ou se vão a votos.

I SÉRIE — NÚMERO 44 10 Ontem mesmo, foi anunciado que em breve teremos importantes avanços nesta matéria e estou em crer que esta maioria parlamentar de esquerda estará unida neste importante e necessário combate a todas as formas de precariedade, promovendo e apoiando medidas que promovam relações laborais mais estáveis e duradouras. Todos reconhecemos a necessidade de fazer ajustes à legislação laboral, o que já ficou hoje demonstrado. Todavia, esses ajustes não podem ser feitos de forma desgarrada, mas, sim, num contexto concertado e em resultado de uma negociação ponderada e transparente em sede de concertação social, para que seja possível alcançar a necessária solidez que as alterações no Parlamento não podem assegurar, estando sempre à mercê de eventuais alterações na sua composição, consoante os ciclos legislativos. Mais do que discordar das opções legislativas passadas, é fundamental assegurar a estabilidade da legislação laboral para o futuro, assente em consensos que abranjam o maior número possível dos intervenientes no mercado de trabalho, conferindo, assim, maior estabilidade, segurança, robustez e previsibilidade às leis do trabalho. Esta é também uma prioridade deste Governo, a qual o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanha: a de ouvir todos, dar voz a todos, respeitar todos os portugueses. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutem-se hoje, mais uma vez, iniciativas do PCP e do Bloco de Esquerda que visam reverter a reforma da legislação laboral, que permitiu a sua modernização, o crescimento económico e a criação de emprego. Temos, assim, mais uma vez, um episódio, mais um episódio, da reversão, e chegou agora a vez do trabalho suplementar. Sim, é mais um episódio, porque discutimos agora o trabalho suplementar, mas sabemos que, ainda hoje, vamos votar uma proposta relativamente à transmissão de empresas e estabelecimentos, que o PS, o Bloco e o PCP vão aprovar sem ir à concertação social. Estão a ser discutidas também, em sede de especialidade, iniciativas relativas ao trabalho noturno e por turnos e à consagração da terça-feira de Carnaval como feriado nacional — e sabemos que esta última baixou à comissão, sem votação —,… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E os feriados?! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … a legislação sobre o combate ao trabalho forçado já foi aprovada sem ter ido à concertação social e cá será discutida a matéria do trabalho a termo, assim como todas as outras matérias que a agenda da esquerda quer ver discutidas. Estes episódios — no fundo, esta telenovela em que as alterações ao Código do Trabalho feitas por esta maioria, PS, Bloco e PCP, se arriscam a transformar — assentam, essencialmente, no irrealismo, porque agravam os custos das empresas, prejudicam a criação de riqueza e o investimento e, consequentemente, acabam por prejudicar o emprego e os trabalhadores. Aliás, as propostas resultam de puro preconceito ideológico das esquerdas, que, como sabemos, mais uma vez, querem impor as reversões sem ir à concertação social, desrespeitando o diálogo social e os acordos alcançados em concertação. O Código do Trabalho que está em vigor resulta de acordos em concertação social, onde estão representados trabalhadores, empregadores e o Governo, e é bom lembrar o Partido Socialista do seu acordo de 2008, o acordo tripartido, que permitiu a revisão do Código do Trabalho. Mas não foi só o Partido Socialista que fez acordos em concertação social para rever o Código do Trabalho; o Governo PSD/CDS, em 2012, fez o mesmo, com o Compromisso para o Crescimento, que foi assinado pelos parceiros sociais e serviu de base à atual legislação laboral. Ora, o que é que vai suceder a estas sucessivas propostas do PCP e do Bloco de Esquerda? O que é que irá fazer o Partido Socialista? Em primeiro lugar, é bom clarificar se as iniciativas vão baixar à comissão, sem votação, ou se vão a votos.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à Mesa

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Resposta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à Mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Resposta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura de expediente

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA CAEIRO
Deputada

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à Mesa

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Resposta

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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