Debates Parlamentares - Diário 044, p. 6 (2018-02-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 44

Mas o mais grave é que essas opções, para além das situações dramáticas que provocaram do ponto de

vista social para a generalidade das famílias portuguesas não só não resolveram nenhum dos nossos problemas,

como ainda os agravaram.

A economia continuou a patinar e o desemprego não parou de crescer, como, de resto, mostram os números

e como, aliás, toda a gente reconhece. São exatamente essas opções, que em má hora o anterior Governo

decidiu assumir, que importa agora reverter definitivamente.

Entre tantas opções em matéria laboral que agora é necessário revisitar, estão as decisões que levaram ao

corte no pagamento do trabalho suplementar e no direito ao descanso compensatório.

É que as pessoas não podem ser vistas apenas como um elemento necessário à engrenagem do lucro

rápido, para engordar apenas alguns, poucos. As pessoas não podem viver apenas para trabalhar, precisam

não só de descanso, até por razões de saúde, mas também de oportunidades para poderem compatibilizar a

sua vida familiar com a sua atividade profissional.

E hoje, como temos, face às propostas que estão em discussão, a possibilidade de repor o direito ao

descanso compensatório por trabalho suplementar e de remunerar devidamente o trabalho extraordinário, ou,

dito de outra forma, como hoje voltamos a ter a possibilidade de remover do nosso ordenamento jurídico

algumas, mas penosas, injustiças, impostas pelas políticas do anterior Governo, em matéria laboral, é altura de

voltarmos a fazer uma opção.

Da parte de Os Verdes, mantemos a posição que sobre esta matéria sempre assumimos. A nossa opção é

pela justiça social. A nossa opção é pelo trabalho com direitos. A nossa opção é pela valorização do trabalho e

pela dignificação das condições de vida da generalidade das famílias portuguesas.

Aplausos de Os Verdes, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros, do Grupo

Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, alterações

legislativas, propostas pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e pelo PAN, no sentido de aumentar o valor pago pelo

trabalho suplementar e de repor o direito ao descanso compensatório pela prestação deste mesmo trabalho.

Ademais, pretendem os proponentes destas iniciativas que estas alterações sejam aplicadas ao setor público e

ao setor privado.

Pelas intervenções que acabei de ouvir e pela leitura atenta que fiz das exposições de motivos das iniciativas

legislativas, permitam-me, Sr.as e Srs. Deputados que diga com clareza que os senhores revelam uma

verdadeira desconsideração pelo esforço dos portugueses durante o passado Governo,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Pronto, já descambou!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … pelo esforço dos portugueses em geral, porque VV. Ex.as não conseguem

reconhecer que o País teve de recuperar de uma pré-bancarrota, do descalabro financeiro com que ficámos,

depois de sucessivos governos do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

Protestos de Deputados do BE e do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E roubar as horas extraordinárias é que é resolver isso?!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Face a isto, as Sr.as e os Srs. Deputados também revelam uma enorme

desconsideração pelas instituições europeias, que reconhecem e afirmam a importância das reformas laborais

levadas a cabo para a recuperação do País.

I SÉRIE — NÚMERO 44 6 Mas o mais grave é que essas opções, para além das situações dramáticas que provocaram do ponto de vista social para a generalidade das famílias portuguesas não só não resolveram nenhum dos nossos problemas, como ainda os agravaram. A economia continuou a patinar e o desemprego não parou de crescer, como, de resto, mostram os números e como, aliás, toda a gente reconhece. São exatamente essas opções, que em má hora o anterior Governo decidiu assumir, que importa agora reverter definitivamente. Entre tantas opções em matéria laboral que agora é necessário revisitar, estão as decisões que levaram ao corte no pagamento do trabalho suplementar e no direito ao descanso compensatório. É que as pessoas não podem ser vistas apenas como um elemento necessário à engrenagem do lucro rápido, para engordar apenas alguns, poucos. As pessoas não podem viver apenas para trabalhar, precisam não só de descanso, até por razões de saúde, mas também de oportunidades para poderem compatibilizar a sua vida familiar com a sua atividade profissional. E hoje, como temos, face às propostas que estão em discussão, a possibilidade de repor o direito ao descanso compensatório por trabalho suplementar e de remunerar devidamente o trabalho extraordinário, ou, dito de outra forma, como hoje voltamos a ter a possibilidade de remover do nosso ordenamento jurídico algumas, mas penosas, injustiças, impostas pelas políticas do anterior Governo, em matéria laboral, é altura de voltarmos a fazer uma opção. Da parte de Os Verdes, mantemos a posição que sobre esta matéria sempre assumimos. A nossa opção é pela justiça social. A nossa opção é pelo trabalho com direitos. A nossa opção é pela valorização do trabalho e pela dignificação das condições de vida da generalidade das famílias portuguesas. Aplausos de Os Verdes, do BE e do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, alterações legislativas, propostas pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e pelo PAN, no sentido de aumentar o valor pago pelo trabalho suplementar e de repor o direito ao descanso compensatório pela prestação deste mesmo trabalho. Ademais, pretendem os proponentes destas iniciativas que estas alterações sejam aplicadas ao setor público e ao setor privado. Pelas intervenções que acabei de ouvir e pela leitura atenta que fiz das exposições de motivos das iniciativas legislativas, permitam-me, Sr.as e Srs. Deputados que diga com clareza que os senhores revelam uma verdadeira desconsideração pelo esforço dos portugueses durante o passado Governo,… O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Pronto, já descambou! A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … pelo esforço dos portugueses em geral, porque VV. Ex.as não conseguem reconhecer que o País teve de recuperar de uma pré-bancarrota, do descalabro financeiro com que ficámos, depois de sucessivos governos do Partido Socialista. Aplausos do PSD. Protestos de Deputados do BE e do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — E roubar as horas extraordinárias é que é resolver isso?! A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Face a isto, as Sr.as e os Srs. Deputados também revelam uma enorme desconsideração pelas instituições europeias, que reconhecem e afirmam a importância das reformas laborais levadas a cabo para a recuperação do País.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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