Debates Parlamentares - Diário 044, p. 5 (2018-02-02)

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3 DE FEVEREIRO DE 2018

Vemos como essencial garantir o pagamento de uma retribuição justa, ao trabalhador, pelo trabalho prestado,

em especial quando esteja em causa a prestação de trabalho suplementar, como forma de compensar o

trabalhador pelo esforço acrescido de trabalhar para além do período normal de trabalho, devendo ainda ser

assegurada a existência de descanso compensatório.

A situação atual, em que as pessoas se veem submetidas a ritmos de trabalho alucinantes, com elevadas

cargas horárias e com exigências profissionais cada vez maiores, está a tornar o seu estilo de vida

completamente adverso à saúde e ao bem-estar pessoal.

É uma prioridade, aceite por todos, de que precisamos de mais tempo para a família e para viver, e não

meramente para sobreviver. Mas esta é uma visão que ainda não encontrou uma forma de se harmonizar com

um modelo de sociedade comandada pelos mercados, pela visão economicista do trabalho e pela

mercantilização do tempo.

Acreditamos que a presente iniciativa legislativa contribuirá para atingir este objetivo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo

Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos temos ainda

bem presente, a legislação laboral tem vindo, ao longo dos anos, a ser objeto de profundas alterações.

E por mais voltas que se pretendam dar para esconder o óbvio, a verdade é que essas alterações têm sido

feitas num só caminho, numa só direção e com um único propósito: a fragilização da posição do trabalhador na

relação laboral e o acentuar do desequilíbrio nas relações laborais, com fortes prejuízos para quem trabalha.

Assistimos, assim, durante vários anos, mas com particular enfoque no período de vigência do último

Governo, a uma ofensiva contra quem trabalha, que fica marcada pela degradação acentuada das condições

de vida de grande parte das famílias portuguesas.

E por mais voltas que se pretendam dar para fugir ao essencial, a verdade é que o acentuar da exploração

de quem trabalha foi o resultado mais do que previsível de opções que, sob os mais variados pretextos, como a

competitividade ou as imposições externas, acabaram por se traduzir na desvalorização do trabalho e até num

ataque sem precedentes aos direitos fundamentais de quem trabalha.

Fossem trabalhadores do setor público, fossem trabalhadores do setor privado, ninguém escapou a essas

fúrias desenfreadas, mas ainda assim opções, que impuseram baixos salários, cortes atrás de cortes em termos

salariais, e diminuição acentuada de importantes apoios sociais, como o complemento solidário para idosos, o

rendimento social de inserção ou até mesmo o abono de família.

Como se tudo isto fosse pouco, o Governo do PSD e do CDS viria ainda a impor alterações ao Código do

Trabalho que mais não foram do que verdadeiros favores às entidades patronais.

Referimo-nos não apenas às alterações relativas ao conceito de justa causa para despedimento ou ao

desaparecimento do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, como ainda às novas regras para o

despedimento, que se traduziram num verdadeiro convite às entidades patronais para despedir, colocando as

indemnizações, em caso de despedimento, mais baratas e o processo mais facilitado.

Mas as alterações ao Código do Trabalho, levadas a cabo pelo Governo do PSD e do CDS, não se ficaram,

infelizmente, por aqui.

Na verdade, nesta longa e profunda caminhada contra quem trabalha, é ainda necessário recordar o sumiço

dos feriados, a subtração de dias aos dias de férias e o corte de dias de descanso obrigatório.

Ora, estas decisões do Governo anterior, que continuaram a ser opções, provocaram uma forte e sentida

degradação dos rendimentos do trabalho e a dimensão da desvalorização do trabalho que o PSD e o CDS

promoveram, e contabilizando apenas o aumento do tempo de trabalho e a redução do valor pago pelo trabalho

efetuado, é de uma grandeza inacreditável. Estamos a falar de milhares de milhões de euros, que a estratégia

do PSD e do CDS retirou dos rendimentos do trabalho para adicionar aos rendimentos do capital.

Ou seja, estas opções emagreceram os rendimentos da generalidade dos portugueses, para engordar os

rendimentos de uns poucos, em milhares de milhões de euros.

3 DE FEVEREIRO DE 2018 5 Vemos como essencial garantir o pagamento de uma retribuição justa, ao trabalhador, pelo trabalho prestado, em especial quando esteja em causa a prestação de trabalho suplementar, como forma de compensar o trabalhador pelo esforço acrescido de trabalhar para além do período normal de trabalho, devendo ainda ser assegurada a existência de descanso compensatório. A situação atual, em que as pessoas se veem submetidas a ritmos de trabalho alucinantes, com elevadas cargas horárias e com exigências profissionais cada vez maiores, está a tornar o seu estilo de vida completamente adverso à saúde e ao bem-estar pessoal. É uma prioridade, aceite por todos, de que precisamos de mais tempo para a família e para viver, e não meramente para sobreviver. Mas esta é uma visão que ainda não encontrou uma forma de se harmonizar com um modelo de sociedade comandada pelos mercados, pela visão economicista do trabalho e pela mercantilização do tempo. Acreditamos que a presente iniciativa legislativa contribuirá para atingir este objetivo. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes». O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos temos ainda bem presente, a legislação laboral tem vindo, ao longo dos anos, a ser objeto de profundas alterações. E por mais voltas que se pretendam dar para esconder o óbvio, a verdade é que essas alterações têm sido feitas num só caminho, numa só direção e com um único propósito: a fragilização da posição do trabalhador na relação laboral e o acentuar do desequilíbrio nas relações laborais, com fortes prejuízos para quem trabalha. Assistimos, assim, durante vários anos, mas com particular enfoque no período de vigência do último Governo, a uma ofensiva contra quem trabalha, que fica marcada pela degradação acentuada das condições de vida de grande parte das famílias portuguesas. E por mais voltas que se pretendam dar para fugir ao essencial, a verdade é que o acentuar da exploração de quem trabalha foi o resultado mais do que previsível de opções que, sob os mais variados pretextos, como a competitividade ou as imposições externas, acabaram por se traduzir na desvalorização do trabalho e até num ataque sem precedentes aos direitos fundamentais de quem trabalha. Fossem trabalhadores do setor público, fossem trabalhadores do setor privado, ninguém escapou a essas fúrias desenfreadas, mas ainda assim opções, que impuseram baixos salários, cortes atrás de cortes em termos salariais, e diminuição acentuada de importantes apoios sociais, como o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção ou até mesmo o abono de família. Como se tudo isto fosse pouco, o Governo do PSD e do CDS viria ainda a impor alterações ao Código do Trabalho que mais não foram do que verdadeiros favores às entidades patronais. Referimo-nos não apenas às alterações relativas ao conceito de justa causa para despedimento ou ao desaparecimento do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, como ainda às novas regras para o despedimento, que se traduziram num verdadeiro convite às entidades patronais para despedir, colocando as indemnizações, em caso de despedimento, mais baratas e o processo mais facilitado. Mas as alterações ao Código do Trabalho, levadas a cabo pelo Governo do PSD e do CDS, não se ficaram, infelizmente, por aqui. Na verdade, nesta longa e profunda caminhada contra quem trabalha, é ainda necessário recordar o sumiço dos feriados, a subtração de dias aos dias de férias e o corte de dias de descanso obrigatório. Ora, estas decisões do Governo anterior, que continuaram a ser opções, provocaram uma forte e sentida degradação dos rendimentos do trabalho e a dimensão da desvalorização do trabalho que o PSD e o CDS promoveram, e contabilizando apenas o aumento do tempo de trabalho e a redução do valor pago pelo trabalho efetuado, é de uma grandeza inacreditável. Estamos a falar de milhares de milhões de euros, que a estratégia do PSD e do CDS retirou dos rendimentos do trabalho para adicionar aos rendimentos do capital. Ou seja, estas opções emagreceram os rendimentos da generalidade dos portugueses, para engordar os rendimentos de uns poucos, em milhares de milhões de euros.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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