Debates Parlamentares - Diário 044, p. 9 (2018-02-02)

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3 DE FEVEREIRO DE 2018

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Queria só dizer, Sr. Presidente, que estas bancadas, que fazem parte desta solução de governo, não têm

nenhum compromisso com os trabalhadores.

Aplausos do PSD.

Protestos das Deputadas do PCP Carla Cruz e Diana Ferreira.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, embora dois grupos parlamentares

ainda não tenham intervindo neste ponto. Peço que haja menos tática e mais rapidez. O PS e o CDS ainda não

usaram da palavra, mas, se não se inscreverem, damos por encerrada a discussão destas iniciativas.

Pausa.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Tavares, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As políticas de austeridade levadas a

cabo pelo anterior Governo, da maioria PSD/CDS, conduziram o País a um aumento do desemprego sem

precedentes, com efeitos sociais devastadores sobre os mais jovens, sobre os trabalhadores menos qualificados

e sobre as famílias. Ficaram sem emprego milhares de portugueses.

Sr.ª Deputada Carla Barros, são estas as contas que o Partido Socialista fez.

Protestos de Deputados do PSD.

Aquele período ficará para sempre associado à desvalorização da dignificação do trabalho e dos direitos dos

trabalhadores, mas também à desvalorização e ao desrespeito pelo diálogo social e pela negociação coletiva.

O Governo do Partido Socialista e a maioria parlamentar que o suporta definiram desde sempre como

prioridade — sendo, aliás, essa a sua essência — a recuperação dos rendimentos e dos direitos subtraídos aos

trabalhadores durante o Governo da anterior maioria, PSD/CDS.

O Governo do Partido Socialista definiu, pois, como prioridades a promoção de mais e melhor emprego, o

combate à precariedade, a recuperação do dinamismo do diálogo social quer em sede de concertação social,

quer promovendo e reforçando a negociação coletiva, alargando a publicação de portarias de extensão.

Desde que o atual Governo tomou posse, foram repostos quatro feriados obrigatórios; o salário mínimo foi

aumentado para os atuais 580 €, mantendo-se o compromisso assumido de chegar aos 600 € em 2019; foi

aprovado o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública

(PREVPAP), concedendo dignidade a milhares de trabalhadores, que poderão ter finalmente estabilizada a sua

situação de trabalho; foi aprovada legislação específica de combate às formas modernas de trabalho forçado;

foi aprovada legislação específica para a prevenção da prática de assédio no trabalho; foram repostas as 35

horas de trabalho na função pública.

Nos últimos dois anos, foram criados mais 288 000 postos de trabalho, 78% dos quais são contratos sem

termo, e a taxa de desemprego fixou-se nos 7,8% em dezembro de 2017, a mais baixa desde 2004.

Bem sabemos que há ainda muito a fazer e a maioria que suporta o atual Governo terá sempre um papel

fundamental a desempenhar, pois, como referiu ontem o nosso Primeiro-Ministro, é com esta maioria que

queremos continuar a melhorar a qualidade do emprego e do mercado de trabalho.

Todavia, há que definir prioridades e o atual Governo nunca escondeu, bem pelo contrário, sempre afirmou,

que o combate à precariedade é a prioridade, como o é o aumento do salário mínimo nacional, como o é a

dinamização da contratação coletiva, como o é o combate ao desemprego jovem, como o é a transição das

carreiras mais longas para a reforma a tempo parcial.

3 DE FEVEREIRO DE 2018 9 O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Queria só dizer, Sr. Presidente, que estas bancadas, que fazem parte desta solução de governo, não têm nenhum compromisso com os trabalhadores. Aplausos do PSD.Protestos das Deputadas do PCP Carla Cruz e Diana Ferreira.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, embora dois grupos parlamentares ainda não tenham intervindo neste ponto. Peço que haja menos tática e mais rapidez. O PS e o CDS ainda não usaram da palavra, mas, se não se inscreverem, damos por encerrada a discussão destas iniciativas. Pausa.Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Tavares, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção. A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As políticas de austeridade levadas a cabo pelo anterior Governo, da maioria PSD/CDS, conduziram o País a um aumento do desemprego sem precedentes, com efeitos sociais devastadores sobre os mais jovens, sobre os trabalhadores menos qualificados e sobre as famílias. Ficaram sem emprego milhares de portugueses. Sr.ª Deputada Carla Barros, são estas as contas que o Partido Socialista fez. Protestos de Deputados do PSD. Aquele período ficará para sempre associado à desvalorização da dignificação do trabalho e dos direitos dos trabalhadores, mas também à desvalorização e ao desrespeito pelo diálogo social e pela negociação coletiva. O Governo do Partido Socialista e a maioria parlamentar que o suporta definiram desde sempre como prioridade — sendo, aliás, essa a sua essência — a recuperação dos rendimentos e dos direitos subtraídos aos trabalhadores durante o Governo da anterior maioria, PSD/CDS. O Governo do Partido Socialista definiu, pois, como prioridades a promoção de mais e melhor emprego, o combate à precariedade, a recuperação do dinamismo do diálogo social quer em sede de concertação social, quer promovendo e reforçando a negociação coletiva, alargando a publicação de portarias de extensão. Desde que o atual Governo tomou posse, foram repostos quatro feriados obrigatórios; o salário mínimo foi aumentado para os atuais 580 €, mantendo-se o compromisso assumido de chegar aos 600 € em 2019; foi aprovado o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), concedendo dignidade a milhares de trabalhadores, que poderão ter finalmente estabilizada a sua situação de trabalho; foi aprovada legislação específica de combate às formas modernas de trabalho forçado; foi aprovada legislação específica para a prevenção da prática de assédio no trabalho; foram repostas as 35 horas de trabalho na função pública. Nos últimos dois anos, foram criados mais 288 000 postos de trabalho, 78% dos quais são contratos sem termo, e a taxa de desemprego fixou-se nos 7,8% em dezembro de 2017, a mais baixa desde 2004. Bem sabemos que há ainda muito a fazer e a maioria que suporta o atual Governo terá sempre um papel fundamental a desempenhar, pois, como referiu ontem o nosso Primeiro-Ministro, é com esta maioria que queremos continuar a melhorar a qualidade do emprego e do mercado de trabalho. Todavia, há que definir prioridades e o atual Governo nunca escondeu, bem pelo contrário, sempre afirmou, que o combate à precariedade é a prioridade, como o é o aumento do salário mínimo nacional, como o é a dinamização da contratação coletiva, como o é o combate ao desemprego jovem, como o é a transição das carreiras mais longas para a reforma a tempo parcial.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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