Debates Parlamentares - Diário 044, p. 52 (2018-02-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 44

Vem a propósito reafirmar a minha convicção de sempre nas virtualidades da concertação social e a minha

adesão constante ao diálogo social bi e tripartido, preservando o insubstituível papel e o espaço que deve caber

às organizações sindicais nos processos de negociação coletiva. Como cumpre clarificar que esta posição não

assenta em qualquer desvalorização do papel legislativo que cabe ao Parlamento, o que, por motivos óbvios,

seria contraditório e até menos digno da missão que me foi conferida pelo povo português. Só que existem

matérias que, em primeira mão, devem ser objeto de tratamento pelos parceiros sociais, num processo que se

revela bastante mais consistente quando consensualizado do que um processo legislativo, sujeito a maiorias de

diferente composição, consoante as legislaturas.

Recuso-me a desistir ou a abandonar aquilo em que acredito ser o melhor para as pessoas que temos o

dever de proteger, mas devo antes de mais defender o modelo de sociedade em que acredito e que se alicerça

e cultiva numa lógica de concertação e de diálogo.

No entanto, os projetos de lei em apreço, em minha opinião, versam sobre um tema que, podendo parecer

em princípio do âmbito da concertação social, não deveria ser mais do que uma reversão de uma matéria que,

incluída no Memorando de Entendimento e subscrito, em 2012, pela UGT e que eu própria aprovei enquanto

dirigente desta Central, serviu de moeda de troca num texto cujo resultado, é bem verdade, não foi bom mas

que teria sido muito pior e mais gravoso para os trabalhadores/as portugueses, não fosse a participação e as

propostas da UGT. E, já agora, convém recordar que foi um trabalho solitário em termos sindicais, o que

necessariamente enfraqueceu os resultados a que se poderia ter chegado. É muito mais fácil alhear-se dos

problemas e excluir-se voluntariamente, tentando a todo o custo manter uma posição radical e uma imagem de

inflexibilidade mesmo que isso implique uma menor proteção dos trabalhadores/as. Basta lembrar que, à data,

estavam em causa, entre outros malefícios, a ameaça do aumento do horário de trabalho em mais meia hora

diária e a liberalização de novas e enviesadas formas de despedimento.

Ora, é exatamente por esta razão que me abstive em relação ao projeto de lei n.º 553/XIII (2.ª), do Bloco de

Esquerda, e só não votei a favor porque o texto previa a sua imediata aplicação, o que, do meu ponto de vista,

não acautelava questões financeiras que não devemos descurar e relevantes para a respetiva concretização.

Lamento, portanto, que o projeto não tenha tido hipótese de ser debatido na especialidade.

Quanto aos projetos de lei restantes, votei contra o do PCP, pois o texto, à pala de uma desejável reversão,

inclui alterações ao texto do CT de 2009, inclusivamente defendendo o princípio do tratamento mais favorável,

que deve ser tratado numa perspetiva integrada, independentemente da opção que cada um possa ter sobre o

assunto.

Já o projeto de lei da responsabilidade do PAN não me levantaria objeções pois apresenta uma mera

reversão; no entanto, considero que pode ser mais negativo do que aquilo que se vislumbra para 2018, uma vez

que aponta para a sua entrada em vigor apenas em 2019, pelo que me decidi pelo voto contra.

A Deputada do Grupo Parlamentar do PS, Wanda Guimarães.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Pedro Roque, do PS Lara Martinho e

Nuno Sá, do CDS-PP Hélder Amaral e do PCP João Oliveira e Paula Santos não foram entregues no prazo

previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

I SÉRIE — NÚMERO 44 52 Vem a propósito reafirmar a minha convicção de sempre nas virtualidades da concertação social e a minha adesão constante ao diálogo social bi e tripartido, preservando o insubstituível papel e o espaço que deve caber às organizações sindicais nos processos de negociação coletiva. Como cumpre clarificar que esta posição não assenta em qualquer desvalorização do papel legislativo que cabe ao Parlamento, o que, por motivos óbvios, seria contraditório e até menos digno da missão que me foi conferida pelo povo português. Só que existem matérias que, em primeira mão, devem ser objeto de tratamento pelos parceiros sociais, num processo que se revela bastante mais consistente quando consensualizado do que um processo legislativo, sujeito a maiorias de diferente composição, consoante as legislaturas. Recuso-me a desistir ou a abandonar aquilo em que acredito ser o melhor para as pessoas que temos o dever de proteger, mas devo antes de mais defender o modelo de sociedade em que acredito e que se alicerça e cultiva numa lógica de concertação e de diálogo. No entanto, os projetos de lei em apreço, em minha opinião, versam sobre um tema que, podendo parecer em princípio do âmbito da concertação social, não deveria ser mais do que uma reversão de uma matéria que, incluída no Memorando de Entendimento e subscrito, em 2012, pela UGT e que eu própria aprovei enquanto dirigente desta Central, serviu de moeda de troca num texto cujo resultado, é bem verdade, não foi bom mas que teria sido muito pior e mais gravoso para os trabalhadores/as portugueses, não fosse a participação e as propostas da UGT. E, já agora, convém recordar que foi um trabalho solitário em termos sindicais, o que necessariamente enfraqueceu os resultados a que se poderia ter chegado. É muito mais fácil alhear-se dos problemas e excluir-se voluntariamente, tentando a todo o custo manter uma posição radical e uma imagem de inflexibilidade mesmo que isso implique uma menor proteção dos trabalhadores/as. Basta lembrar que, à data, estavam em causa, entre outros malefícios, a ameaça do aumento do horário de trabalho em mais meia hora diária e a liberalização de novas e enviesadas formas de despedimento. Ora, é exatamente por esta razão que me abstive em relação ao projeto de lei n.º 553/XIII (2.ª), do Bloco de Esquerda, e só não votei a favor porque o texto previa a sua imediata aplicação, o que, do meu ponto de vista, não acautelava questões financeiras que não devemos descurar e relevantes para a respetiva concretização. Lamento, portanto, que o projeto não tenha tido hipótese de ser debatido na especialidade. Quanto aos projetos de lei restantes, votei contra o do PCP, pois o texto, à pala de uma desejável reversão, inclui alterações ao texto do CT de 2009, inclusivamente defendendo o princípio do tratamento mais favorável, que deve ser tratado numa perspetiva integrada, independentemente da opção que cada um possa ter sobre o assunto. Já o projeto de lei da responsabilidade do PAN não me levantaria objeções pois apresenta uma mera reversão; no entanto, considero que pode ser mais negativo do que aquilo que se vislumbra para 2018, uma vez que aponta para a sua entrada em vigor apenas em 2019, pelo que me decidi pelo voto contra. A Deputada do Grupo Parlamentar do PS, Wanda Guimarães.——— Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Pedro Roque, do PS Lara Martinho e Nuno Sá, do CDS-PP Hélder Amaral e do PCP João Oliveira e Paula Santos não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República. ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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