Debates Parlamentares - Diário 044, p. 46 (2018-02-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 44

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr. Secretário, faça favor.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por solicitação do Juiz 15 do Juízo

Central Criminal de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa — processo n.º 3902/13.OJFLSB —, a

Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado José Pedro Aguiar Branco

(PSD) a prestar depoimento por escrito como testemunha no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa.

Creio que o Sr. Presidente não anunciou, mas o PSD também votou contra na votação final global do texto

final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social.

O Sr. Presidente: — Foi anunciado que o PSD votou contra, sim, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos, agora, passar às declarações de voto orais.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foram aprovadas hoje

pelo PS, pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e por demais partidos que apoiam o Governo, em votação final

global, as alterações ao Código do Trabalho relativas à transmissão de empresas e estabelecimentos.

Antes de mais, quero dizer que são uma má solução para um problema real e sério. Aliás, sempre que se

tenta legislar assente num caso concreto, o que acaba por suceder é cometerem-se erros e esses erros afetam

todas as empresas e a economia.

Neste processo legislativo, o PS cedeu a praticamente tudo o que o Bloco de Esquerda e o PCP pretendiam

e o CDS considera que não é possível aceitar que, a pretexto da PT/Altice, o Estado passe a interferir em todos

os negócios em que se compram ou vendem empresas ou estabelecimentos. Consideramos que estas

alterações põem em causa o direito de as empresas se auto-organizarem e a própria liberdade económica,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Pobre Altice!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … abrem caminho ao controlo pelo Estado da economia, algo

que a esquerda radical sempre quis e ao que o PS acabou por ceder. Isto é inadmissível num País da União

Europeia e vai acabar por prejudicar a economia, os investidores e o emprego.

Protestos do BE.

Aliás, é feito sem que tenham sequer tentado qualquer acordo de concertação social.

O PS, o Bloco de Esquerda e o PCP substituíram o diálogo pela imposição.

Vozes do BE: — Oh!…

I SÉRIE — NÚMERO 44 46 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Sr. Secretário, faça favor. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por solicitação do Juiz 15 do Juízo Central Criminal de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa — processo n.º 3902/13.OJFLSB —, a Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado José Pedro Aguiar Branco (PSD) a prestar depoimento por escrito como testemunha no âmbito dos autos em referência. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa. Creio que o Sr. Presidente não anunciou, mas o PSD também votou contra na votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social. O Sr. Presidente: — Foi anunciado que o PSD votou contra, sim, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos, agora, passar às declarações de voto orais. Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foram aprovadas hoje pelo PS, pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e por demais partidos que apoiam o Governo, em votação final global, as alterações ao Código do Trabalho relativas à transmissão de empresas e estabelecimentos. Antes de mais, quero dizer que são uma má solução para um problema real e sério. Aliás, sempre que se tenta legislar assente num caso concreto, o que acaba por suceder é cometerem-se erros e esses erros afetam todas as empresas e a economia. Neste processo legislativo, o PS cedeu a praticamente tudo o que o Bloco de Esquerda e o PCP pretendiam e o CDS considera que não é possível aceitar que, a pretexto da PT/Altice, o Estado passe a interferir em todos os negócios em que se compram ou vendem empresas ou estabelecimentos. Consideramos que estas alterações põem em causa o direito de as empresas se auto-organizarem e a própria liberdade económica,… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Pobre Altice! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … abrem caminho ao controlo pelo Estado da economia, algo que a esquerda radical sempre quis e ao que o PS acabou por ceder. Isto é inadmissível num País da União Europeia e vai acabar por prejudicar a economia, os investidores e o emprego. Protestos do BE. Aliás, é feito sem que tenham sequer tentado qualquer acordo de concertação social. O PS, o Bloco de Esquerda e o PCP substituíram o diálogo pela imposição. Vozes do BE: — Oh!…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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