Debates Parlamentares - Diário 044, p. 47 (2018-02-02)

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3 DE FEVEREIRO DE 2018

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Alteraram o Código do Trabalho, que foi resultado de um

acordo de concertação social e deitam fora esse acordo, ficando apenas o negócio entre os partidos da maioria

de esquerda. Mais: em vez de fazerem uma revisão coerente do Código do Trabalho, fazem-no em prestações,

em sucessivas negociações.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. Peço-lhe que conclua.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente, dizendo que é óbvio que merece,

por isso, a nossa mais completa censura.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto oral, tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, começo por informar o Hemiciclo que se encontram

presentes, na Galeria I, as estruturas representativas dos trabalhadores da PT, cujos membros o Partido

Socialista saúda, sobretudo pela solidariedade, perseverança e maturidade que souberam mostrar neste

processo. Sim, digo maturidade, porque perceberam e aceitaram logo desde o início que o Partido Socialista

não legisla para uma empresa, o Partido Socialista legisla por um princípio.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Não é admissível que, à pala de uma interpretação abusiva e fraudulenta

da lei, deturpando e desvirtuando o objetivo da diretiva que lhe tinha dado origem, se espezinhem e violem

direitos.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Queremos ainda sublinhar que para nós foi muito gratificante percorrer

este caminho com o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português e que, apesar da identidade própria

de cada partido e das suas diferentes perspetivas, o resultado a que chegámos mostra que é possível construir

em conjunto algo positivo e verdadeiramente útil à sociedade onde vivemos, porque contribui para o bem comum

de trabalhadores e empresas.

De facto, conseguimos, os três partidos, não interferindo na organização interna das empresas e preservando

a sua independência, densificar conceitos, clarificar e reforçar os direitos dos trabalhadores, esclarecendo a

situação.

Por fim, gostava de acrescentar o seguinte: na última reunião do grupo de trabalho, fomos acusados pela

direita de estar a fomentar a conflitualidade laboral.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.

Ora, só pode afirmar uma coisa dessas quem não tem a mais pálida ideia do que se passa nas empresas.

Conflitualidade laboral…

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — … é a que existe agora.

Só existe conflitualidade laboral quando os trabalhadores são maltratados, quando os seus direitos são

espezinhados e violados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

3 DE FEVEREIRO DE 2018 47 O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Alteraram o Código do Trabalho, que foi resultado de um acordo de concertação social e deitam fora esse acordo, ficando apenas o negócio entre os partidos da maioria de esquerda. Mais: em vez de fazerem uma revisão coerente do Código do Trabalho, fazem-no em prestações, em sucessivas negociações. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. Peço-lhe que conclua. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente, dizendo que é óbvio que merece, por isso, a nossa mais completa censura. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto oral, tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães. A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, começo por informar o Hemiciclo que se encontram presentes, na Galeria I, as estruturas representativas dos trabalhadores da PT, cujos membros o Partido Socialista saúda, sobretudo pela solidariedade, perseverança e maturidade que souberam mostrar neste processo. Sim, digo maturidade, porque perceberam e aceitaram logo desde o início que o Partido Socialista não legisla para uma empresa, o Partido Socialista legisla por um princípio. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Não é admissível que, à pala de uma interpretação abusiva e fraudulenta da lei, deturpando e desvirtuando o objetivo da diretiva que lhe tinha dado origem, se espezinhem e violem direitos. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Queremos ainda sublinhar que para nós foi muito gratificante percorrer este caminho com o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português e que, apesar da identidade própria de cada partido e das suas diferentes perspetivas, o resultado a que chegámos mostra que é possível construir em conjunto algo positivo e verdadeiramente útil à sociedade onde vivemos, porque contribui para o bem comum de trabalhadores e empresas. De facto, conseguimos, os três partidos, não interferindo na organização interna das empresas e preservando a sua independência, densificar conceitos, clarificar e reforçar os direitos dos trabalhadores, esclarecendo a situação. Por fim, gostava de acrescentar o seguinte: na última reunião do grupo de trabalho, fomos acusados pela direita de estar a fomentar a conflitualidade laboral. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Concluo já, Sr. Presidente. Ora, só pode afirmar uma coisa dessas quem não tem a mais pálida ideia do que se passa nas empresas. Conflitualidade laboral… O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — … é a que existe agora. Só existe conflitualidade laboral quando os trabalhadores são maltratados, quando os seus direitos são espezinhados e violados. Muito obrigado, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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